O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo pediu, durante a sessão de abertura do XXXV Colóquio Nacional da ATAM (Associação dos Trabalhadores da Administração Local) que decorre até sábado no Centro Cultural de Viana do Castelo, a revisão da legislação que apelidou de “Lei da Extinção das Freguesias” por ter sido feita sem “critérios” e prejudicando os territórios de baixa densidade.
O Colóquio, que decorre pela primeira vez em Viana do Castelo, começou esta quarta-feira com uma sessão onde participaram, para além do presidente da Câmara, o presidente da ATAM e da Assembleia Geral da ATAM e o representante distrital, e ainda a subinspetora geral da Administração Local e o Secretário de Estado da Administração Local, João Taborda.
No seu discurso, José Maria Costa enalteceu o papel da associação nomeadamente na formação e aconselhamento de técnicos face à “grande produtividade legislativa” e alterações legislativas dos últimos anos e, dirigindo-se ao Secretário de Estado, pediu mais estabilidade legislativa relativamente ao municipalismo, exigindo maior respeito pelo trabalho dos Municípios dos últimos anos, por se tratar do poder mais próximo do cidadão.
O edil solicitou ainda uma avaliação da última Lei da Reforma Administrativa (extinção das freguesias) “feita sem critérios e prejudicando, em muitos casos, a proximidade entre o Estado e o cidadão nos territórios de baixa densidade”.
José Maria Costa rematou concluindo que “apesar de maltratados nos últimos três anos, têm sido os Municípios as únicas entidades que têm contribuído para a redução da dívida e do défice das contas públicas, apesar de serem acusados de serem «fazedores de rotundas»”.