O eurodeputado minhoto José Manuel Fernandes, a par de Ana Gomes e Marisa Matias integram a lista dos 45 membros efetivos da nova comissão especial do Parlamento Europeu (PE) acerca dos crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais – soube-se esta quinta-feira.
A comissão especial vai reunir-se pela primeira vez já na próxima quinta-feira, dia 22 de março e deverá apresentar relatório final dentro de um ano, refere o Parlamento Europeu.
A nova comissão especial do PE, criada em 1 de março, dará seguimento ao trabalho das anteriores comissões TAXE e PANA, constituídas após as revelações dos LuxLeaks e dos Documentos do Panamá, e terá em conta os recentes Documentos do Paraíso, de novembro passado.
A lista dos membros titulares desta nova comissão especial foi aprovada em Estrasburgo e inclui os três eurodeputados portugueses José Manuel Fernandes (PPE), Ana Gomes (S&D) e Marisa Matias (CEUE/EVN).
Os eurodeputados irão acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros para combater as práticas que permitem a elisão e/ou a evasão fiscais e avaliar os regimes nacionais que proporcionam privilégios fiscais, tais como os programas de aquisição de cidadania.
A nova comissão deverá também contribuir para o debate em curso sobre a fiscalidade da economia digital e avaliar a seleção de países para a “lista negra” da UE de paraísos fiscais, bem como a retirada de países dessa lista.
Os parlamentares irão ainda avaliar a forma como as regras europeias sobre o IVA foram contornadas no contexto dos Documentos do Paraíso e o impacto da fraude ao IVA.
Apenas a lista dos membros titulares é aprovada em plenário. Os membros suplentes serão ainda escolhidos pelos grupos políticos (segundo o Regimento do PE, os grupos políticos e os deputados não inscritos podem nomear para cada comissão um número de membros suplentes igual ao número de membros titulares que os representam nessa comissão).