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José Manuel Fernandes obtém mais de 50 milhões por causa dos fogos florestais

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Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

O eurodeputado minhoto José Manuel Fernandes, como relator da Comissão Parlamentar dos Orçamentos, aprovou a proposta de mais de 50 milhões de euros por causa dos fogos florestais, do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para ajudar Portugal na sequência dos incêndios florestais que assolaram também Braga e outras localidades do Norte e Centro do país entre junho e outubro do ano passado, como foi Pedrógão Grande,
entre junho e outubro de 2017.

O apoio financeiro do Fundo de Solidariedade da UE visa ajudar a cobrir os custos das medidas de emergência e contribuir para restabelecimento das infraestruturas danificadas e a votação em plenário está agendada para dia 30 de maio.

A proposta de mobilização do FSUE foi apresentada pela Comissão Europeia em 15 de fevereiro, no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017 e atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país, tendo sido um adiantamento de 1,5 milhões de euros do FSUE já entregue a Portugal em novembro do ano passado.

O eurodeputado José Manuel Fernandes, instou ainda os Estados-Membros a investirem na prevenção de catástrofes, através da mobilização dos meios necessários e da utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a fim de evitar a perda de vidas humanas no futuro.

A proposta hoje aprovada prevê também a concessão de assistência financeira a Espanha (3,2 milhões de euros), relacionada com os incêndios na Galiza, à França (49 milhões), devido aos furacões em São Martinho e Guadalupe, e à Grécia (1,3 milhões), na sequência dos sismos na ilha de Lesbos.

Os próximos passos

Os parlamentares apoiam a utilização dos FEEI para a reconstrução das regiões afetadas, convidando a Comissão a apoiar e a aprovar com celeridade a reafetação financeira dos acordos de parceria solicitada pelos Estados-Membros para esse efeito.

As regiões assoladas pelos incêndios inserem-se na categoria de “região menos desenvolvida” no âmbito dos FEEI para o período de 2014-2020. As autoridades portuguesas manifestaram à Comissão a sua intenção de reafetar o financiamento dos programas do FEEI a favor de medidas de recuperação.

A proposta sobre a mobilização do FSUE, aprovada por 24 votos a favor e dois votos contra, e o projeto de orçamento retificativo que acompanha a proposta serão votados em plenário de 30 de maio, em Estrasburgo. A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a decisão será aplicável já a partir da data da sua adoção.

Mais apoios a Portugal

Portugal já recebeu financiamento do FSUE em três ocasiões, na sequência dos incêndios florestais de 2003, das cheias e desabamentos de terras na Madeira em 2010 e dos incêndios na ilha em 2011.

Amanhã, a comissão parlamentar do Ambiente vai votar a proposta relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da UE (“rescEU”), que prevê a criação de uma reserva de ativos de proteção civil, a nível europeu, para reforçar a capacidade de resposta da UE a catástrofes naturais e as medidas de prevenção e preparação.

Esta iniciativa foi apresentada em 23 de novembro para fazer face a catástrofes naturais cada vez mais complexas e frequentes, como os incêndios florestais.

A reserva de meios deverá incluir aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência.

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Professores entregaram hoje novos pré-avisos de greve diários

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Foto: DR/Arquivo

Os sindicatos de professores entregaram hoje pré-avisos de greve diários, a vigorar a partir do dia 29 de outubro, e que especificam quais as atividades abrangidas pela paralisação, dando resposta às acusações de ilegalidade feitas pela tutela.

Em comunicado, os sindicatos de professores referem que para cada pré-aviso diário da greve que admitem prolongar até ao final do ano letivo – se não tiverem do Governo a garantia de contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado – foram especificadas todas atividades abrangidas pelos pré-avisos, maioritariamente reuniões, mas também formação e apoio a alunos, mas todas fora da componente letiva dos docentes.

“Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelas dez estruturas sindicais unidas em plataforma na contestação ao Governo pela contagem integral do tempo de serviço congelado.

No mesmo comunicado, os sindicatos recordam que “o adiamento do início da greve ficou a dever-se ao facto de o Ministério da Educação, através de nota emitida pelo gabinete do ministro da Educação, ter ameaçado os professores com a injustificação de faltas, procurando, dessa forma, obstruir o exercício de um direito constitucional pelos docentes, no caso, o direito à greve, razão que merecerá, das organizações sindicais de docentes, a adequada ação em tribunal”.

O Ministério da Educação (ME) considerou que a greve que os professores pretendiam ter iniciado hoje era “ilegítima”, por “não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação”, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

“Com referência ao aviso prévio de greve emitido no dia 8 de outubro de 2018 pela frente sindical […] para o período das zero horas de 15 de outubro às vinte e quatro horas de 31 de dezembro de 2018, a “toda a atividade identificada no presente pré-aviso”, cumpre informar que o Ministério da Educação entende não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação da greve, pelo que considera que a greve está decretada de forma ilegítima, posição em que é secundado pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado, JurisAPP”, de acordo com o documento enviado pelo ME aos sindicatos na passada semana.

A nota informava que com base no entendimento jurídico defendido iriam ser consideradas “como faltas injustificadas eventuais ausências de trabalhador”.

Em resposta, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reiterou a legalidade do pré-aviso de greve dos professores e anunciou que os sindicatos iriam processar o ministro da Educação, por entenderem que a nota emitida a contestar a legitimidade da greve é inconstitucional e antidemocrática.

Horas antes de ser conhecida a posição da tutela, a Fenprof tinha anunciado que iria prolongar a greve, inicialmente prevista só até ao final do primeiro período escolar, até ao final do ano letivo.

Perante as questões de legalidade levantadas pela tutela, os sindicatos dos professores decidiram suspender a greve ao trabalho suplementar que iria arrancar hoje e remarcaram-na para o dia 29, prolongando-se até ao final do ano letivo, informou no sábado o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

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PAN quer criminalizar maus tratos psicológicos a animais

Diploma vai ser discutido no plenário da Assembleia da República juntamente com uma petição de cidadãos.

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Foto: DR

O PAN defende na quarta-feira no parlamento um projeto de lei para tornar crime o confinamento excessivo de animais de companhia e “os maus tratos psicológicos”, afirmando que têm surgido milhares de denúncias no âmbito da legislação em vigor.

O partido Pessoas-Animais-Natureza pretende que seja considerado crime o abandono de um animal sempre que não seja assegurada a entrega aos cuidados de outra pessoa.

O diploma do PAN, hoje apresentado, vai ser discutido no plenário da Assembleia da República juntamente com uma petição de cidadãos, destinada a alterar o código penal para impedir o confinamento excessivo de animais de companhia.

Desde a entrada em vigor da lei aprovada em 2014, sobre o crime de maus tratos a animais, “decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação”, afirma o PAN no documento de apresentação da iniciativa.

O partido propõe que o artigo 387.º da lei dos maus tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados. As penalizações propostas vão de multas a dois anos de prisão.

Defende igualmente alterações ao regime de abandono, uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono “decorra perigo para a vida do animal”, justifica o PAN.

“Uma vez que o abandono de animais em associações e centros de recolha oficial é prática comum e que na sua maioria nestes casos, apesar do abandono, a vida dos animais não é colocada em perigo, estes criminosos acabam por sair impunes”, lê-se no documento.

Para o PAN, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa.

No mesmo dia sobe a plenário uma petição pública no sentido de alterar a legislação relacionada com os maus tratos a animais de companhia, alegando omissões na lei.

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresenta um projeto de resolução para avaliação da lei sobre a criminalização dos maus tratos a animais, proteção e alargamento dos direitos das associações zoófilas.

O PCP tem também um projeto de lei para um plano de emergência destinado à criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais.

Segundo dados registados na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), citados pelos comunistas, “para as 277 câmaras existem apenas 69 Centros de Recolha Oficial de animais e servem 146 municípios e existem 131 câmaras sem serviço”.

Alegam ainda que em 2017 foram abatidos cerca de 10.000 cães saudáveis e adotados 14.000.

Para quarta-feira, está também agendada uma petição para adoção de políticas públicas de proteção de animais em Braga e outra para a construção de um canil em Aveiro.

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Vacina da gripe disponível a partir de hoje

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) terá 1,4 milhões de doses da vacina para administrar.

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Foto: DR

A vacina da gripe começa hoje a estar disponível, sendo gratuita e sem necessidade de receita médica no Serviço Nacional de Saúde para pessoas a partir dos 65 anos, residente em lares e para alguns doentes crónicos.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) terá 1,4 milhões de doses da vacina para administrar, segundo a Direção-geral da Saúde, que determinou que a vacinação começa este ano duas semanas depois do que tem sido habitual para garantir uma “melhor e maior proteção durante o período da epidemia de gripe”, que em Portugal tem início habitualmente na segunda quinzena de dezembro.

A vacina vai ser este ano também gratuita para reclusos e guardas prisionais, bem como para pessoas com doença pulmonar obstrutiva crónica, que se juntam assim a outros grupos para quem a vacina era já gratuita.

Segundo uma norma da Direção-geral de Saúde (DGS), a vacinação contra a gripe mantém-se como gratuita no SNS e como “fortemente recomendada” para pessoas a partir dos 65 anos, para residentes em lares, doentes diabéticos, pessoas em diálise, pessoas com trissomia 21, em quimioterapia, com fibrose quística e ainda para bombeiros, entre outros grupos.

Nos casos em que é gratuita, a vacina não necessita de receita médica e dispensa também pagamento de taxa moderadora.

A vacinação contra a gripe está “fortemente recomendada” para pessoas com mais de 65 anos, para grávidas, para doentes crónicos e profissionais de saúde. É ainda aconselhada a vacinação de pessoas entre os 60 e os 64 anos.

Além de 1,4 milhões de doses adquiridas para o SNS, haverá também vacinas dispensadas nas farmácias através de prescrição médica, com uma comparticipação de 37%.

As receitas médicas específicas para a vacina da gripe passadas desde o dia 1 de julho terão validade até final do mês de dezembro.

A gripe é uma doença contagiosa e que geralmente se cura de forma espontânea. As complicações, quando surgem, ocorrem sobretudo em pessoas com doenças crónicas ou com mais de 65 anos.

A DGS considera a vacinação a melhor forma de prevenir as complicações graves e recomenda que as vacinas sejam administradas de preferência até final do ano.

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