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Braga

Deputada independente recebeu ‘Mulheres de Braga’ e destacou esforço contra a violência

Luta contra a violência doméstica

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Foto: Facebook de Joacine Katar Moreira

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira recebeu, durante a manhã desta quinta-feira, representantes da associação Mulheres de Braga, criada poucos dias depois do bárbaro assassinato passional de Gabriela Monteiro, em setembro de 2019, às mãos do ex-companheiro.


Emília Santos, atual presidente do coletivo bracarense, deu a conhecer o projeto da associação, que formalizou durante este mês de fevereiro os seus novos órgãos sociais.

Joacine destacou a associação como “inspiradora”, depois de ficar ” a conhecer de perto e em primeira mão (…) aquilo que é o fruto do poder e da empatia” quando “neste caso em particular, as mulheres, reúnem braços e esforços para lutar contra formas de violência”.

“A sororidade também faz a força”, escreveu a deputada nas redes sociais.

Já ontem [terça-feira], a associação tinha reunido com Mariana Silva, a deputada do partido Os Verdes, eleita pelo círculo de Setúbal, mas natural de Guimarães. É intuito do grupo reunir-se, até sexta-feira, com todos os grupos parlamentares daquele plenário.

Criada a 14 de fevereiro, data simbolicamente escolhida por ser Dia dos Namorados, a AMBRAGA pretende apoiar pessoas vítimas de violência doméstica, prestando-lhes serviços gratuitos e confidenciais, promover medidas de combate/prevenção da violência doméstica e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e sociais focadas no estatuto da vítima.

A ideia é disponibilizar apoio, social, jurídico e psicológico às vítimas de violência doméstica, no decorrer dos processos judiciais, após o seu término ou sempre que necessário.

Mulheres de Braga pedem aos políticos “medidas prioritárias” de combate à violência doméstica

Promover atividades que visam contribuir para o aumento da autoestima e independência emocional das vítimas e auxiliá-las na integração do mercado de trabalho, de forma a contribuir para a sua autonomia económico-financeira, são outros objetivos.

A AMBRAGA propõe-se ainda colaborar com estruturas representativas da justiça, das polícias, da saúde, da segurança social e ainda com as autarquias locais e outras entidades públicas ou particulares.

Pretende igualmente promover e participar em programas, projetos e ações de sensibilização e formação na área da violência doméstica, bem como contribuir para a adoção de medidas legislativas, regulamentares e administrativas, facilitadoras da defesa, proteção e apoio à vítima de violência doméstica, com vista à prevenção dos riscos.

Mulheres de Braga: “Vítimas de violência doméstica sentem-se gozadas pelos tribunais”

Em novembro de 2019, as “Mulheres de Braga” entregaram na Assembleia da República uma petição com cerca de oito mil assinaturas, que pede medidas prioritárias de proteção das vítimas de violência doméstica.

Na sequência dessa petição, Emília Santos vai ser recebida, de 26 a 28 de fevereiro, por todos os partidos com assento na Assembleia da República.

Intitulada “Basta de nos matarem”, a petição exige a criação de gabinetes especializados para o atendimento às vítimas nas esquadras policiais em todo o país, garantindo a presença de agentes especializados para este atendimento 24 horas.

Mulheres de Braga saíram à rua para exigir que “parem de as matar”

Pede ainda o reforço da formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais e criação de tribunais mistos (criminal e família e menores) especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática daquele crime num processo único.

A criação de mecanismos de “efetiva” aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à proteção da vítima após a denúncia, criando planos de segurança e seu acompanhamento ao longo do processo, é outra das reivindicações.

A petição apela também à promoção de medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e seus filhos durante o processo, designadamente mediante aplicação de medidas de coação eficazes que protejam as vítimas do agressor e lhes permitam manterem-se na sua residência.

Quer igualmente a proteção das crianças vítimas diretas ou indiretas de violência e abuso sexual, suspendendo-se os contactos com o agressor até ao fim do processo-crime e, em caso de condenação, restrição das responsabilidades parentais em conformidade com o crime.

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Braga

Polícia Municipal bloqueia entradas na praia de Adaúfe. Condutores revoltados

Estado de Alerta

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Foto: Carlos Dobreira

A Polícia Municipal de Braga bloqueou a entrada na praia fluvial de Adaúfe, em Braga, ao início da tarde deste domingo, causando alguma revolta nos condutores que para lá se dirigiam, confirmou O MINHO junto de Nuno Ribeiro, coordenador daquela autoridade.

Depois de no dia anterior a polícia ter levado a cabo ações de sensibilização junto de pessoas que se aglomeravam e consumiam álcool fora dos espaços permitidos, hoje decidiram adotar uma medida preventiva após perceberem que a lotação máxima de banhistas estava a ser excedida, segundo as normas em vigor durante o corrente Estado de Alerta.

Banhistas aglomerados consomem álcool na praia de Adaúfe em Braga. Polícia teve de intervir

“Como medida preventiva, decidimos colocar uma equipa da PM em prevenção durante toda a tarde naquele espaço e bloqueamos a entrada com uma viatura-reboque para impedir que mais automobilistas acedessem à praia”, explicou.

“Alguns condutores ficaram revoltados mas têm de compreender que estamos a fazer cumprir as regras”, sublinhou, acrescentando que “não houve identificações nem multas”.

Os agentes voltaram a realizar ações de sensibilização junto dos banhistas que hoje estavam “mais bem comportados”, não existindo situações de consumo de álcool fora do bar nem grandes aglomerados, apesar da praia estar lotada.

Praias fluviais de Braga e Fafe atingem lotação máxima logo ao início da manhã

Recorde-se que, desde as 10:00 horas desta manhã de domingo, a aplicação Info Praia dava Adaúfe como já tendo atingido a lotação máxima de banhistas, conforme previamente assinalado em decreto-lei pelo Conselho de Ministros.

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Braga

Arqueóloga de Ponte de Lima recebe louvor da Câmara de Braga

Fernanda Magalhães é natural da Correlhã

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Foto cedida a O MINHO

O Município de Braga vota, segunda-feira, em reunião do executivo, uma proposta de louvor a Fernanda Magalhães, arqueóloga da Universidade do Minho, natural de Ponte de Lima, pelo “contributo prestado para o incremento do conhecimento possuído sobre a antiga cidade romana, a Bracara Augusta”.

A iniciativa partiu do vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, que lembra o contributo científico dos seus trabalhos, o de Mestrado de 2010, intitulado «A arquitetura doméstica em Bracara Augusta» e o de doutoramento, em 2019, sobre o tema A domus romana no Noroeste Peninsular. Arquitetura, Construção e Sociabilidades.

Esta última tese valeu-lhe, há dias, o Prémio de arqueologia Eduardo da Cunha Serrão 2020 e que, por isso, será publicada em livro, ainda em 2020.

Arqueóloga de Ponte de Lima vence mais importante prémio da área em Portugal

A investigadora da Unidade de Arqueologia da UMinho (UAUM) e do Laboratório de Paisagens, Património e Território (Lab2PT) analisou a arquitetura doméstica urbana romana, que tem ligações ao estudo das cidades atuais. Em particular, incidiu no tipo de habitações (domus) construídas entre os séculos I e IV, na última região peninsular a ser integrada na malha administrativa romana.

O estudo focou os casos de Braga, Tongobriga, Lugo e Astorga, mas contextualizou-os com as realidades da Galia, Britannia, restante Hispânia e Norte de África.

No caso de Braga – aliás, Bracara Augusta –, a investigação decorreu num quarteirão em que as casas das elites tanto ocupavam um lote completo como meio lote. Situação que foi similar na Galiza. Portanto, – concluiu – a riqueza do proprietário não significava uma área grande de ocupação da sua casa. Ou seja, a eventual expansão habitacional teria que ser na vertical e não na horizontal.

“Estas cidades romanas podiam apenas crescer, se necessário, para cima”, salienta a arqueóloga. O estudo discutiu ainda funções e usos sociais dos espaços domésticos.

Fernanda Eugénia Puga de Magalhães, que nasceu em 1980 em Correlhã, concelho de Ponte de Lima, vive atualmente em Braga.

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Braga

Construtora de Braga em disputa por causa de construção de hospital privado no Porto

Construção

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Foto: DR / Arquivo

A Unidade Cível do Tribunal de Braga tenta, em setembro, em audiência prévia, a conciliação de interesses entre o grupo Trofa Saúde e a construtora ABB, de Braga. Num litígio acerca da construção de um   hospital privado no Porto. A audiência prévia já esteve marcada duas vezes, mas foi adiada devido à pandemia.

Conforme O MINHO noticiou, o juiz juntou numa só ação cível as duas que haviam sido intentadas, uma pela ABB, e outra, de sentido contrário, pela Trofa Saúde.  Em causa está a construção, pela ABB, de um edifício em Campanhã, Porto, para um Hospital Privado daquele grupo empresarial de Saúde. Na primeira ação, a ABB pede ao Tribunal que anule o contrato com a Trofa Saúde e pede uma indemnização de 2,5 milhões de euros de indemnização, conforme uma claúsula penal do contrato.

Uma segunda ação, esta interposta pelo grupo trofense, é uma ação pauliana – de anulação de negócio – que intentou no Tribunal de Braga contra a venda pela ABB II-Imobiliária à empresa Predi 5 (esta do universo de empresas de Domingos Névoa) do edifício em construção no Porto destinado a acolher um novo hospital privado.

Nessa primeira ação, a ABB diz que o contrato assinado com o Trofa Saúde em 2014 previa a construção de um edifício, com 16 a 18 mil m2, mais 400 lugares de estacionamento.

A firma comprometia-se a comprar os terrenos e a entregar a obra em janeiro de 2017. O TS pagaria uma renda mensal de 130 mil euros, no primeiro ano, a qual subiria para 150 mil nos anos seguintes. Ao fim de três, o TS poderia comprar o prédio por 30 milhões, 15 por cento mais do que o custo previsto, 25 milhões.

A ABB diz que “o programa funcional” apresentado para a obra implicava a ampliação do projeto, de 18 para 32 mil m2 de área, elevando o custo para 37,5 milhões. Logo, o preço teria de aumentar.

Simulação de negócio?

Na ação pauliana entretanto intentada, o TS – que recusou o aumento do aluguer – nega que haja crescimento da área de construção, acusando a ABB de “má fé”. E diz que se fez um negócio simulado, logo nulo. É  este o argumento usado pelo  grupo contra a venda pela ABB II-Imobiliária à empresa Predi 5 (ambas de Braga) do edifício em construção no Porto destinado a acolher um novo hospital privado. Mas, os visados negam a acusação.

O TS argumenta que a ABB II vendeu o prédio inacabado aquela firma, do empresário Domingos Névoa, por três milhões de euros, quando ela própria dizia que já tinha investido 12 milhões na obra. Assim, concluiu que o negócio é simulado, pelo que quer a sua anulação.

Em resposta, a ABB II – do grupo com o mesmo nome, de Braga, gerido por Gaspar Borges – e a própria Predi 5, vieram contrariar a tese, afirmando que o preço de três milhões já pagos se referem, apenas, à compra dos terrenos, seguindo-se a liquidação de mais dez milhões. Ao todo, com o prédio concluído pode vir a pagar 48 milhões. Ou seja, não   há simulação. A Predi 5 sublinha que a ABB a informou de que já não tinha contrato com a Trofa Saúde, pelo que nada obstava à compra.

Litígio

O Trofa Saúde invoca, também, o Plano Diretor Municipal do Porto para dizer que a ABB contabiliza, indevidamente, na área bruta de construção, os telhados e as áreas de estacionamento. Pede, por isso, e igualmente, uma indemnização de 2,5 milhões e diz que o contrato ainda vigora.

O Trofa Saúde solicita, ainda, ao Tribunal que impeça a construtora de divulgar ou fornecer os planos arquitetónicos do hospital – que serão segredo da empresa – , de forma a que não possam ser aproveitados por outro.

Em resposta, a ABB II contrapõe que o contrato findou automaticamente quando o TS contratou um dos seus engenheiros, precisamente o que estava encarregue da obra, o que é motivo de rescisão.

Os dois contendores mantêm, ainda, relações comerciais, já que o TS instalou no edifício Savoy, no centro de Braga, um segundo hospital, pagando à ABB, uma renda mensal de 125 mil euros. Falta saber se o TS vai denunciar o contrato.

O grupo Trofa Saúde, gerido por António Vila Nova, o maior do Norte no ramo e um dos maiores do país, tem oito hospitais privados – um deles em Braga – e cinco clínicas médicas, duas delas em Braga.

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