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Braga

Mesquita Machado vai a julgamento por “negócio milionário” – JN

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Mesquita Machado foi presidente da Câmara Municipal de Braga durante 37 anos, entre 1976 e 2013. DR

Francisco Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga até 2013, e os cinco vereadores socialistas que faziam parte do executivo municipal, durante o seu último mandato, vão ser julgados em tribunal pelos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder, no âmbito do chamado “Caso das Convertidas”, avança o Jornal de Notícias (JN) na sua edição desta segunda-feira.

Primeira página do Jornal de Notícias (JN) (15/05/2017)

“Nenhum dos arguidos pediu a instrução do processo, pelo que só falta saber a data do julgamento”, escreve o JN, que coloca a notícia em destaque na primeira página, avançando que o Ministério Público (MP) defende que Mesquita Machado planeou uma estratégia para tentar salvar o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha, Ana Catarina Mesquita Machado, “que podiam ficar sem todos os bens pessoais, por causa de dívidas de 2,6 milhões de euros ao BCP e de mais dois milhões a Manuel Duarte, empresário da cidade”.

Edifício do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou Recolhimento das Convertidas. Fórum Bracarae

A expropriação dos três imóveis adjacentes à Casa das Convertidas, na Avenida Central, em Braga, que foram da firma do genro de Mesquita Machado e que passaram para as mãos de Manuel Duarte, terá sido decidida pelos vereadores socialistas, “de comum acordo”, “por um montante manifestamente superior [2.954,462,78 milhões de euros]” ao que valeriam. 

Segundo o MP os edifícios estavam avaliados em 679 mil euros, considerando que, caso a expropriação de três milhões de euros tivesse avançado, o Município teria sido lesado em 2,2 milhões de euros. 

Aquele que ficou conhecido como o “Caso das Convertidas” foi uma das medidas que mais polémica gerou no último ano de mandato de Mesquita Machado à frente da autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato do autarca.

Isto porque, além das referidas hipotecas, a sociedade pertencente ao genro de Mesquita Machado vendeu aqueles prédios a 30 de abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades.

A votação foi depois repetida, a 23 de maio, já sem a participação do ex-autarca, entretanto acusado de “favorecer familiares” com o “negócio”.

O projeto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das “Convertidas”, que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu. Segundo a notícia do JN, o MP defende ainda que a candidatura camarária apresentada aos fundos comunitários não tinha sequer projeto anexa, já que apenas visava favorecer os familiares do autarca.

A expropriação chegou a avançar no final de 2012, mas foi revogada pelo atual autarca bracarense Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM) e confirmada pelo Tribunal da Relação em março de 2015.

Hugo Pires, Palmira Maciel, Ilda Carneiro, Paula Morais e Vítor Sousa são os vereadores socialistas envolvidos no processo.

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Braga

Ricardo Rio defende continuação de PPP na gestão do Hospital de Braga

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje, no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde, que o Hospital de Braga poderá voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado, a José de Mello Saúde, em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.

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Foto: DR/Arquivo

O presidente da Câmara de Braga defendeu hoje a continuação da Parceria Público Privada (PPP) que gere o Hospital central do distrito, pedindo ao Governo que “seja claro” sobre se quer ou não manter aquele modelo de gestão.

Em declarações à Lusa, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM) defendeu que a manutenção da atual PPP “é o que melhor serve os interesses” dos bracarenses, mas que ainda assim “há margem” para melhorias.

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje, no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde, que o Hospital de Braga poderá voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado, a José de Mello Saúde, em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.

Até agora, não foi lançado um novo concurso para a gestão público-privada e não daria tempo de estar concluído até agosto de 2019 e, segundo Marta Temido, o gestor privado não está interessado no prolongamento do atual contrato.

“Eu defendo a renovação da PPP porque me parece que é o modelo que melhor serve os cidadãos de Braga. Sem prejuízo de haver margem para melhoras, mas tem-se visto um bom nível na prestação de serviços, uma boa gestão dos recursos afetos e até indicações que se o hospital não faz mais, é porque não tem o volume de contratualização por parte do Estado para assim o fazer”, defendeu Ricardo Rio.

O autarca deixou ainda um apelo: “Eu gostava que a ministra e o Governo fossem claros nesta matéria. O que está em causa, em primeira instância, é se o Governo quer ou não renovar a PPP”, apontou.

Segundo explicou, para manter a gestão do Hospital de Braga numa PPP seria preciso “o lançamento de um novo concurso [para a escolha do parceiro privado], uma vez que o atual termina em agosto de 2019”.

“Todos sabemos que um concurso demora dois, três anos a desenvolver e se não foi lançado até aqui e se for lançado agora, como nós desejamos, será esse o período de transição e levanta-se aqui a questão de quem é que vai gerir o hospital neste intervalo de tempo”, alertou.

Para Rio, “aquilo que seria normal, até para não perturbar a gestão do hospital, é que o Governo chegasse a um entendimento com o atual parceiro privado para que continuasse a exercer funções, o que não estará a acontecer”.

Mello Saúde “disponível para prolongamento” da PPP no Hospital de Braga

Numa declaração enviada à Lusa, em resposta às afirmações da ministra da Saúde, a José de Mello Saúde afirma que se “mostrou, desde o primeiro momento, disponível para o prolongamento do Contrato de Gestão da PPP do Hospital de Braga, dentro do atual modelo contratual, desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira da parceria”.

O Hospital de Braga foi inaugurado em 2011.

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Braga

Adiado julgamento de disputa entre empresários António Salvador e Domingos Correia

Domingos Correia terá perseguido Salvador por causa de uma dívida de negócio em Moçambique.

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Domingos Correia pôs um camião a circular na cidade e junto ao Estádio Municipal. Foto: Facebook / Arquivo

O diferendo judicial que opõe os empresários bracarenses António Salvador e Domingos Correia tinha julgamento marcado para esta quinta-feira, mas foi adiado sine die.

Fonte judicial disse a O MINHO que o juiz titular do processo no Tribunal criminal decidiu apensar um outro processo semelhante, devendo a nova data ser marcada para o final do primeiro trimestre de 2019.

No caso vertente, Domingos Correia, que ficou conhecido pela alcunha de “camião do fraque”, está acusado por quatro crimes de perseguição à família de António Salvador. O caso envolve, ainda, um funcionário de Correia.

A acusação do Ministério Público (MP), na origem das perseguições está uma alegada dívida de 1,2 milhões de Salvador a Correia – com duas ações em curso no Tribunal de Famalicão – derivada de um negócio de venda de uma quota na empresa Britalar Moz, em que ambos eram sócios.

Correia pôs um camião a circular na cidade e junto ao Estádio Municipal, com os dizer “Caloteiro! Paga o que deves!” aludindo àquela dívida. Pôs, também, a circular duas carrinhas, com frases semelhantes, que se terão postado, ainda, à porta de casa de Salvador e de um hotel da cidade, seguindo, também, membros da família.

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Braga

BE considera “boa notícia” possível regresso do Hospital de Braga à esfera pública

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje, no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde, que o Hospital de Braga poderá voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.

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O BE considerou hoje ser “uma boa” notícia o possível regresso do Hospital de Braga à esfera pública, salientando que “é uma exigência” do Serviço Nacional de Saúde que termine a Parceria Público Privada que gere aquele equipamento.

Pedro Soares, deputado do BE eleito pelo círculo de Braga. Foto: DR / Arquivo

Em declarações à Lusa, o deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo círculo de Braga, Pedro Soares, lamentou que a iniciativa “não tenha partido do Governo”, mas referiu que o fim da Parceria Público Privada (PPP) entre o Estado e o Grupo Mello Saúde que gere o Hospital de Braga “é o único caminho a seguir”, alertando o Ministério da Saúde para a necessidade de “começar já a trabalhar numa equipa que assegure a gestão” daquela unidade de saúde.

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje, no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde, que o Hospital de Braga poderá voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.

Mello Saúde “disponível para prolongamento” da PPP no Hospital de Braga

Até agora, não foi lançado um novo concurso para a gestão público-privada e não daria tempo de estar concluído até agosto de 2019 e, segundo Marta Temido, o gestor privado não está interessado no prolongamento do atual contrato.

“É uma boa notícia. Acho que mais do que uma possibilidade é uma exigência que termine esta PPP porque a atitude do parceiro privado não é compatível com os níveis de exigência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, afirmou Pedro Soares.

Para o bloco, “o regresso à espera pública do Hospital de Braga é a única forma de garantir os critérios de qualidade na prestação de cuidados de saúde”.

O deputado acusou ainda a José de Mello Saúde de estar a “fazer pressão” sobre o Estado na renovação da PPP, salientando que “não há outro caminho a seguir que não o do fim desta PPP e o SNS assegurar a gestão do hospital”.

“Lamentamos é que a iniciativa não tenha partido do Governo”, disse ainda.

O contrato que estabelece a PPP entre Estado e o Grupo Mello Saúde para gestão do Hospital de Braga termina em agosto de 2019.

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