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Jerónimo mantém recusa de qualquer “papel” assinado com PS

Solução governativa de esquerda

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Foto: Divulgação

O secretário-geral comunista manteve hoje a recusa em assinar qualquer documento com o PS, semelhante ao que viabilizou o Governo minoritário há quatro anos, reafirmando a independência do PCP e o seu compromisso com “trabalhadores e povo”.

“A interpretação que dão a esse papel nega o real posicionamento, desde a primeira hora, por parte do PCP. De facto, não houve um acordo, não houve uma maioria de esquerda, não houve uma maioria parlamentar. Eram as matérias em concreto que determinavam a nossa posição. Como poderia haver um tal acordo se o PS, em matérias de fundo e estruturantes, voltou ao regaço do PSD e do CDS, fazendo aprovar normas e leis profundamente injustas? Seria uma contradição”, salientou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista respondia a questões dos jornalistas após a conferência de imprensa em que anunciou as principais conclusões da reunião da véspera do Comité Central, órgão dirigente máximo entre congressos.

“[Em 2015] Não formalizámos acordo nenhum. O que se formalizou, por pressão do Presidente da República de então [Cavaco Silva], foi a exigência de um papel, um papel, pressionando assim o PS. Resultou, não um acordo, mas uma posição conjunta que definia âmbitos de convergência, particularmente nos avanços em relação a direitos e rendimentos. Não foi mais que isso. Agora, há aqui uma situação nova. Não existe essa pressão. O Presidente da República indigitou o primeiro-ministro. Agora, é aguardar pelo programa de Governo, pela própria proposta de Orçamento do Estado”, descreveu.

Jerónimo de Sousa insistiu que, “na legislatura que agora termina, nunca houve por parte do PCP a garantia, à partida e sem conhecer a proposta de orçamento, para lhe dar acordo”.

“Fazia parte dessa posição conjunta o exame comum da proposta de orçamento, guardando a votação para o resultado final desse processo de discussão na Assembleia da República”, continuou.

O secretário-geral do PCP manteve a expectativa sobre a reunião agendada para a tarde de hoje com a comitiva do PS, encabeçada pelo chefe de Governo, António Costa.

“Acho que não é perda de tempo. É o momento para conhecer os objetivos do PS. Não quero fazer nenhum juízo de valor antecipado em relação ao que o PS pretende afirmar aqui. Não vai ser uma reunião crispada, vai ser clarificadora”, previu.

O líder comunista disse que “se o PS avançar com respostas positivas e corresponder a às aspirações, contará com a contribuição insubstituível do PCP”, referindo-se ao investimento nos serviços públicos (Serviço Nacional de Saúde, escola pública, transportes), criação de uma rede de creches gratuitas para crianças até três anos ou à valorização geral dos salários.

“Está nas mãos do PS, do Governo do PS. O nosso primeiro e principal compromisso é com os trabalhadores e com o povo”, reforçou, sobre a estabilidade governativa ao longo da próxima legislatura, embora manifestando dúvidas sobre a possibilidade de os socialistas virarem à esquerda: “tenho muita dúvida, é uma boa pergunta para o PS”.

Questionado sobre a eventualidade de o PS chegar a alguma espécie de entendimento apenas com um dos outros parceiros à esquerda, o BE, por exemplo, Jerónimo de Sousa desvalorizou tal hipótese.

“Não fragiliza [a posição do PCP] porque estivemos sempre, de forma franca e franca, com o PS. O PS não tem nenhuma ilusão em relação ao posicionamento do PCP. Sempre lidámos com franqueza e frontalidade. Sempre tivemos um papel decisivo na construção dos avanços, muitos deles com a marca do PCP. O PS sabe, desde a primeira hora, em que reunimos depois das eleições de 2015, independentemente do esforço que fizemos para viabilizar o Governo e vários orçamentos, sempre soube que mantínhamos a nossa independência. Não há aqui nenhuma arca encoirada. O PS sabe ao que vem”, disse.

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De sábado para domingo muda a hora

Hora de Inverno

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Foto: DR / Arquivo

Portugal atrasa os relógios na madrugada de sábado para domingo e entra, por cinco meses, na hora de inverno.

Os relógios atrasam 60 minutos. Às 02:00, no continente, passa a ser 01:00 em Portugal Continental.

A hora de inverno estende-se até 29 de março de 2020.

As mudanças de hora, descritas no portal do Observatório Astronómico de Lisboa, entidade que regula a hora legal portuguesa, estão definidas por legislação nacional e comunitária e acontecem no último domingo de outubro (hora de inverno) e no último domingo de março (hora de verão).

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Estradas com novos sinais de trânsito e de informação a partir de abril de 2020

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Fonte: Diário da República

Novos sinais de trânsito e de informação, nomeadamente para indicar zonas de residência e de circulação de veículos com emissões reduzidas de poluentes, vão entrar em vigor em abril de 2020.

As alterações ao regulamento de sinalização de trânsito, esta terça-feira publicadas em Diário da República, indicam que a partir de 1 de abril de 2020 não podem ser colocados sinais novos que não estejam de acordo com as normas agora aprovadas.

O novo regulamento cria sinais de trânsito a indicar zonas de residência ou de coexistência de viaturas e peões, assim como zonas de emissões reduzidas, onde só podem circular veículos menos poluentes.

Entre os sinais de perigo, surgem a aproximação de uma passagem para velocípede, o aviso de que a via pode ser atravessada por linces-ibéricos e por anfíbios.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Já nos novos sinais de obrigação destacam-se os que indicam uma via obrigatória para motociclos e uma via reservada a veículos com alta taxa de ocupação.

Passam a estar igualmente previstos sinais de alerta, no pavimento da estrada, dos limites de velocidade em locais onde “possam ocorrer situações de especial perigosidade”, em complemento com a sinalização vertical existente, designadamente a que indica a proibição de circulação acima de 30 quilómetros por hora.

Quanto às marcas de sinalização no pavimento, foram introduzidas as suas dimensões com vista “à sua uniformização”.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

“Respondendo à evolução social introduzem-se novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como novos quadros com a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e a representação gráfica dos sinais luminosos”, frisa o decreto regulamentar.

Nas alterações feitas, as mais significativas desde 1998, são distinguidos os sinais de trânsito, os sinais dos agentes de trânsito e os sinais dos condutores, “clarificando-se que os sinais de trânsito incluem a sinalização temporária e compreendem os sinais verticais, as marcas rodoviárias e os sinais luminosos”.

A revisão do regulamento de sinalização de trânsito visa “o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada” e estão alinhadas com o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020.

Segundo o decreto regulamento, os sinais de trânsito que não estejam conformes com as alterações mantêm-se válidos até à sua substituição por os novos sinais agora publicados, devendo essa substituição ter lugar até ao dia 01 de janeiro de 2030.

 

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Primeira reunião do parlamento na XIV legislatura realiza-se na sexta-feira

Anunciou a Conferência de Líderes

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Foto: DR / Arquivo

A primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura realiza-se na sexta-feira, com sessões às 10:00 e às 15:00, decidiu hoje a conferência de líderes.

“Às 10:00 será feita a verificação de mandatos e depois retomados os trabalhos às 15:00 para a eleição do Presidente da Assembleia da República, da Mesa e do Conselho de Administração da Assembleia da República”, informou o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado do PSD informou ainda que, depois da primeira reunião parlamentar, será convocado nova conferência de líderes que decidirá sobre os trabalhos da nova legislatura e marcará a data do debate do programa de Governo.

Questionado sobre a duração da reunião – cerca de uma hora -, Duarte Pacheco explicou que, sendo a última conferência de líderes da legislatura, houve uma parte dedicada a despedidas.

“Sendo a última conferência de líderes e havendo deputados que não continuam em funções quer por sua vontade quer por vontade dos eleitores, houve um momento de despedida entre todos. Independentemente das diferenças políticas, o relacionamento pessoal que soubemos construir ao longo deste mandato mereceu esta palavra de regozijo dos próprios deputados a começar pelo Presidente da Assembleia da República”, afirmou.

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