Seguir o O MINHO

País

Jerónimo desafia e Costa promete negociar com PCP “sem espalhafato”

Orçamento do Estado para 2021

em

Foto: DR

O secretário-geral do PCP desafiou hoje o primeiro-ministro a dizer se quer convergir com os comunistas em matérias como valorização dos serviços públicos e teve como resposta o apelo para uma negociação do Orçamento “sem espalhafato”.


No debate, na generalidade, do Orçamento do Estado de 2021, no parlamento, Jerónimo de Sousa insistiu que a abstenção do partido, nesta fase, destina-se a permitir o debate na especialidade e enumerou uma série de matérias em que desafiou “o Governo e o PS” a dizer se aceitou “convergir”.

O líder comunista deu o exemplo, do aumento geral dos salários à valorização da proteção social, do aumento do subsídio de desemprego ao alívio da “maior fiscal”.

“O PS tem que clarificar se é com o PCP que quer convergir, ou se são outros os objetivos e as convergências”, afirmou.

Na resposta, António Costa admitiu que, no debate na especialidade, nem o PS nem o Governo “vai convergir com tudo”, até porque, se isso acontecesse: “um de nós estaria na bancada errada”.

Recordou que, a exemplo do que aconteceu “ao longo dos últimos anos” em que “foi sempre possível fazer trabalho sério, sem espalhafato, para encontrar respostas”, agora antecipar que se continue a “trabalhar com a mesma seriedade e determinação” neste orçamento.

Questionou ainda que “de nada serve” dizer que o Orçamento do Estado tem uma “forte carga social” ou no “apoio à economia” se depois não há medidas concretas. ausentes medidas concretas que deem expressão a esses apoios.

O líder comunista interrogou-se ainda que, “num momento em que se agravam os problemas, como pode o Governo continuar a dar prioridade à redução do défice” e “nega ao país cerca de 6 mil milhões de euros que ficam a fazer falta para resolver os problemas”.

Ou ainda que “de nada serve” dizer que o Orçamento do Estado tem uma “forte carga social” ou no “apoio à economia” se depois não há medidas concretas. ausentes medidas concretas que deem expressão a esses apoios.

“Como pode o governo continuar a dar prioridade ao défice em vez do crescimento da economia e do emprego?”, perguntou.

Estas foram áreas a que o chefe do Governo não deu resposta, nos cerca de seis minutos de frente-a-frente com o secretário-geral comunista.

Para Costa, e dizendo que não está a “fazer chantagem” sobre ninguém, a “questão política de fundo” é a opção de recusar um bloco central com o PSD.

“Não queremos fazer nenhum bloco central, aquilo que queremos é dar a continuidade à nova situação política que emergiu das eleições de 2015 e que tem permitido, desde então, orçamento a orçamento, medida a medida, encontrar pontos de vista convergentes para resolver problemas concretos”, disse.

Anúncio

País

Governo recua na exigência de recibo por prestação social para trabalhadores culturais

Cultura

em

Foto: DR / Arquivo

O ministério da Cultura esclareceu hoje que os beneficiários da linha de apoio social criada para os trabalhadores do setor “não terão de emitir recibo” da verba que receberam, ao contrário do que lhe tinha sido exigido.

Numa mensagem enviada hoje à agência Lusa, o ministério refere que “os beneficiários da linha de apoio social complementar à Segurança Social criada no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) não terão de emitir recibo”.

Vários beneficiários da linha de apoio social destinada a trabalhadores da Cultura, criada no âmbito do PEES, receberam na quarta-feira um ‘email’, ao qual a Lusa teve acesso, no qual é solicitado que, “no prazo de dez dias úteis, seja emitido um recibo a favor do Fundo de Fomento Cultural, pelo valor total do apoio”.

Segundo a tutela, a informação enviada hoje à Lusa “será comunicada aos beneficiários do referido apoio que receberam um email automático no qual se solicitava a emissão de um recibo”.

A linha de destinada a trabalhadores da Cultura, criada pelo Governo no âmbito do âmbito do previa o pagamento da prestação social aos profissionais, em duas tranches, de um valor total de 1.316,43 euros, que corresponde à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros).

Os beneficiários, que são trabalhadores independentes, entenderam que este pedido apenas podia dizer respeito a recibos verdes, por serem os que têm para emitir – o que irá impor retenção na fonte, eventual pagamento de IVA e de descontos para a Segurança Social sobre uma prestação social, que, nesse contexto, passaria assim a ser tratada como rendimento.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, em declarações à Lusa na quarta-feira, referiu ter tido conhecimento nesse dia, numa reunião com estruturas representativas dos trabalhadores do setor, de que foi “solicitado o comprovativo de recebimento do apoio” a beneficiários da linha de apoio social criada no âmbito do PEES.

Graça Fonseca lembrou que “quando é dado determinado apoio ou verba que tem dimensão pública, tem de haver da parte de quem recebe um comprovativo de que o recebeu”.

No entanto, a ministra disse que pediu que lhe fosse enviado o ‘email’ que os beneficiários da linha de apoio social receberam, para “analisar o que é que foi solicitado”, para “perceber exatamente os contornos”.

O PCP e o Bloco de Esquerda pediram esclarecimentos ao Governo sobre a situação.

Continuar a ler

País

Estudantes convocam manifestação contra as desigualdades e fim das propinas

Dia Internacional do Estudante

em

Foto: DR

A Brigada Estudantil, grupo que defende os direitos dos estudantes, convocou para 17 de novembro, Dia Internacional do Estudante, uma manifestação em várias cidades do país contra as desigualdades sociais no ensino superior e eliminação das propinas.

A Brigada Estudantil escreve em comunicado que se pretende com a manifestação “Geração à Rasca 2.0” “exigir o fim das propinas e das desigualdades sociais no ensino superior, que se agravaram com a pandemia da covid-19”.

“As nossas instituições de ensino superior mostraram, mais uma vez que estão apenas preocupadas com o lucro e continuaram a cobrar propinas, taxas e emolumentos, enquanto assistimos à deterioração das condições de vida das nossas famílias”, é sublinhado.

Para a Brigada Estudantil, da promessa de que as propinas ajudariam a melhorar a qualidade do ensino, ficou apenas “mais um instrumento de triagem social dos estudantes”.

“Enquadrada numa visão economicista e tecnocrática do ensino superior, a lei das propinas veio igualmente desresponsabilizar o Estado do cumprimento das suas funções constitucionais, condenando o sistema de ensino à asfixia financeira e à privatização, na sequência de décadas de desinvestimento e subfinanciamento”, destacam.

No entendimento da Brigada Estudantil, ao “invés de se afirmar como um espaço de inclusão, formação e desenvolvimento intelectual e cultural, a Universidade tem-se vindo a tornar num espaço cada vez mais restrito, inacessível e elitista. Assim, a missão emancipadora da Educação torna-se impossível de atingir”, destacam na nota.

Para a Brigada Estudantil, a falta de comunicação, os problemas de alojamento, as assimetrias no acesso a materiais que viabilizassem o acesso às aulas online só veio demonstrar a necessidade das faculdades em conquistar a igualdade social.

“Se o ensino superior não é para todos, não é justo para ninguém. É com esta premissa e com a convicção de que o direito à educação tem de ser alargado a todas as pessoas que continuaremos nas ruas até à eliminação das propinas”, sublinham.

No comunicado, a Brigada Estudantil adianta que a manifestação “Geração à Rasca 2.0” começa no Largo de Camões, em Lisboa, às 16:00, estando previstas também vigílias na Praça da República, em Coimbra, e na Praça dos Leões, frente à reitoria da Universidade do Porto.

Continuar a ler

País

Ministra da Saúde tem confiança política “até reforçada”

Garante António Costa

em

Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro afirmou hoje que a ministra da Saúde tem “confiança política até reforçada”, e adiantou que o Governo privilegiará a via do acordo e só recorrerá à requisição de hospitais privados caso não exista outro remédio.

Estas posições foram transmitidas por António Costa em entrevista à Antena 1, horas antes de a Assembleia da República votar o projeto de decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a vigência do estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 deste mês.

Questionado se mantém a confiança política em Marta Temido no atual quadro de pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) face ao aumento continuo de pessoas internadas com covid-19, António Costa respondeu: “Com certeza, diria mesmo [confiança política] até reforçada”.

“Nenhum ministro da Saúde até hoje foi sujeito a uma prova tão dura como a atual. Acho que a ministra da Saúde tem dado a resposta que tem reforçado a confiança das pessoas no SNS”, sustentou o primeiro-ministro.

Na entrevista, António Costa foi também confrontado com críticas por o seu Governo, numa fase difícil para o SNS, não estar a recorrer à contratualização com os setores privado e social da saúde.

“Se chegarmos a acordo (como temos estado a chegar) com muitos hospitais privados para podermos ter apoio, será excelente. Se tivermos que requisitar, que remédio teremos”, disse o líder do executivo, numa alusão ao facto de o decreto de estado de emergência prever o recurso pelas autoridades públicas a meios e instalações dos setores privado e social.

Em relação ao projeto de decreto presidencial de estado de emergência que hoje será votado pelo parlamento, António Costa reiterou a tese de que esse diploma visa sobretudo “dar segurança jurídica a situações que têm existido e que têm suscitado debates” em matéria de respeito ou não pela Constituição da República, designadamente no que respeita às limitações à circulação, à medição de temperatura, ou à possibilidade de haver apoio de funcionários público “que estão em isolamento mas que podem apoiar operações de saúde”.

“Mas isso não quer dizer que as medidas [incluídas no projeto de decreto de estado de emergência] tenham de ser todas adotadas”, advertiu.

Continuar a ler

Populares