Os prejuízos causados por acidentes com javalis na Estrada Nacional 103, que liga Barcelos a Viana do Castelo, são pagos pelos próprios condutores. A Infraestruturas de Portugal (IP), responsável por aquela via, descarta responsabilidades, alegando que neste itinerário não há obrigação de vedação. O Instituto de Consevação da Natureza e das Florestas (ICNF) diz que se trata de um animal selvagem em estado de “liberdade natural” e, portanto, o Estado não tem obrigação de indemnizar os lesados. No passado dia 02 de dezembro, um novo acidente provocou danos avultados em duas viaturas. Os condutores referem que os javalis são avistados com frequência naquela zona e queixam-se de falta de sinalização. A Câmara solicitou um “reforço” da sinalização à IP, que se mostra recetiva a fazê-lo.
Depois de ter noticiado um acidente com um javali na freguesia de Palme, Barcelos, na Estrada Nacional 103, em que o proprietário da viatura teve que arcar com as despesas da reparação, O MINHO teve conhecimento de um novo caso idêntico, na mesma estrada, mas na freguesia vizinha de Feitos, no passado dia 02 de dezembro.
O acidente envolveu duas viaturas. “Embati na barriga, o javali foi projetado para a via da esquerda e o carro que vinha no sentido contrário passou por cima dele”, conta a O MINHO um dos condutores envolvidos.
Os danos em cada uma das viaturas ronda os mil euros. Mas terá que ser custeado pelos proprietários, porque a IP e o ICNF descartam responsabilidades.
Não há “obrigação de vedação”
Questionado por O MINHO, a IP refere que “o Plano Rodoviário Nacional (PRN) em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, circunscreve a obrigação de vedação das vias rodoviárias aos Itinerários Principais. Não constituindo a EN103 uma via com semelhante natureza, não existe obrigação legal do gestor da infraestrutura rodoviária para a implementação de vedações nesta estrada nem a IP tem dever especial de vigilância sobre o animal em causa, nos termos previsto no n.º 1 do artigo 493.º do Código Civil”.
Na resposta ao lesado, a que O MINHO teve acesso, o ICNF afirma que “os javalis são animais bravios, em estado selvagem, e encontram-se em estado de liberdade natural. São animais sem dono até à sua captura ou apreensão”.
E acrescenta: “Embora o Estado tenha por atribuição zelar pela conservação dos recursos de interesse nacional, como acontece com esta espécie cinegética selvagem, (…) não lhe incumbe assegurar a vigilância dos respetivos exemplares de fauna selvagem, cinegética ou outra, que se encontrem em estado de liberdade natural”.
E, portanto, conclui: “Porque não se trata de animais sobre os quais o Estado (ou o ICNF, IP) exerça poder de domínio e utilize no seu próprio interesse e também porque não existe lei especial que determine a obrigação de indemnizar encontra-se excluída a sua responsabilidade, em termos gerais, por força do disposto nos artigos 493.º n.º1, 501.º e 502.º do Código Civil, pelos danos que aqueles animais possam causar a terceiros”.
Câmara pede reforço da sinalização
Em resposta a O MINHO, a Câmara de Barcelos refere que só recebeu uma participação de um incidente com javalis naquela zona, “há mais de um ano”, a qual endereçou à IP “acompanhada de uma solicitação para reforço da sinalização vertical, indicando travessia de animais”.
“Recorde-se que sendo essa via da responsabilidade da IP, não pode ser o Município a realizar essa intervenção”, vinca a autarquia barcelense, acrescentando que também deu conta da situação ao ICNF.
Já a IP confirma “ter conhecimento de relatos de incidentes envolvendo o embate com javalis” e adianta que, “no âmbito das sua competências, está a acompanhar a situação e a avaliar a necessidade de colocar mais sinalização de aviso aos condutores, reforçando a já existente na EN103”.
“Enorme crescimento no número de javalis”
A IP sublinha, ainda, que “é do conhecimento público que nos últimos anos está a verificar-se um enorme crescimento no número de javalis em território nacional, e não só. O aumento descontrolado desta espécie cinegética tem provocando vários problemas, incluído a ocorrência de um maior numero de acidentes que envolvem atropelamentos de javalis, mesmo em locais sem prévios registos, incluindo zonas urbanas e periurbanas”.
Por isso, defende uma solução conjunta. “Assim, a resolução deste problema não depende unicamente da ação da IP, mas estamos totalmente disponíveis para, em colaboração com as demais entidades, contribuir para a sua solução ou, no mínimo, para a sua mitigação”, conclui a resposta enviada a O MINHO.
