A direção do “Jardim de Infância 31 de Janeiro”, em Braga, escusou-se esta quarta-feira a comentar a acusação do Ministério Público que imputa à instituição e a dois dirigentes um total de 13 crimes, entre burla tributária, coação e participação económica em negócio.
“A direção não vai fazer qualquer comentário sobre o assunto”, disse fonte da Associação de Solidariedade Social Jardim-de-Infância 31 de Janeiro.
O Ministério Público acusou dois dirigentes daquela associação de um crime de burla tributária, nove crimes de coação grave e dois crimes de participação económica em negócio.
Fundada em 2002, a “31 de Janeiro” tem as valências de creche e jardim-de-infância, funcionando ao abrigo de acordos com o Centro Distrital de Segurança Social de Braga.
A associação está também acusada de burla tributária.
Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que os arguidos que a administravam, de 2011 a 2015, “inseriram nas listagens que remetiam à Segurança Social, para efeitos de recebimento de comparticipação do Estado, nomes de utentes que não frequentavam efetivamente qualquer valência”.
Com isso, a associação terá embolsado “indevidamente” o montante de 21.573 euros.
Ainda segundo a acusação do Ministério Público, os arguidos também praticaram atos de gestão “gravemente lesivos da associação que governavam, em seu próprio benefício”.
Os arguidos terão arrendado à associação, por valor “muito superior” ao de mercado, os espaços onde funcionavam as respostas sociais, “aí realizando obras estruturais à custa da associação”.
Em outubro de 2014, a Procuradoria-Geral da República adiantou que o Ministério Público estava a investigar a Associação de Solidariedade Social Jardim-de-Infância 31 de Janeiro, após denúncias de alegadas irregularidades na gestão da instituição.
Na mesma data, o Instituto de Segurança Social informou que tinha instaurado um processo que poderia conduzir à cessação dos acordos de cooperação para o funcionamento da creche e do jardim-de-infância daquela instituição.
Acrescentou que o processo tinha sido aberto na sequência de diversas denúncias e reclamações rececionadas no Livro Vermelho da associação.
Na altura, a direção da associação disse desconhecer a existência de qualquer processo aberto e a ser investigado pelo Ministério Público, adiantando que estava em curso um processo instaurado pela Segurança Social.
A direção dizia ainda que prestaria outras informações “apenas e só quando houvesse qualquer decisão transitada em julgado, relativa a processo ou processos que respeitem à associação”.
As denúncias de alegadas irregularidades partiram de encarregados de educação e de funcionárias da instituição, que apontavam para mensalidades “altamente inflacionadas”, não cumprindo a fórmula-padrão exigida pela Segurança Social.
Segundo as denúncias, as mensalidades seriam atribuídas “de forma completamente aleatória, sem qualquer tipo de cálculo”.
As mesmas denúncias diziam que o diretor da instituição é também o proprietário das instalações, recebendo por mês uma renda de cerca de 3000 euros, alegadamente desproporcionada face ao valor e ao estado do imóvel.
Além disso, apontavam ainda que o diretor estaria alegadamente a receber cerca de 1200 euros por mês, durante 26 anos, para ser ressarcido de obras alegadamente feitas nas instalações e que terá pago do seu próprio bolso.
As queixas aludiam igualmente a práticas “pouco aconselháveis”, nomeadamente um excesso de utentes por sala e por funcionários.
Estas denúncias foram participadas em agosto de 2012 à Segurança Social.
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