Após a 1.ª fase de discussão pública da Revisão do Plano Director Municipal (PDM), realizada entre 06 de Janeiro e 14 de fevereiro de 2025, encontra-se disponível no portal do Município de Braga a versão revista do documento, que integra as alterações resultantes dos contributos recebidos.
Na reunião ordinária pública do passado dia 08 de setembro, a Câmara de Braga deliberou aprovar o relatório de ponderação das participações apresentadas em sede da primeira discussão pública e submeter a nova discussão pública a 3.ª Revisão do PDM, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Em comunicado, a autarquia explica que apenas as alterações decorrentes da primeira participação pública seguem agora para nova consulta, garantindo que o processo decorre de forma transparente e em conformidade com a lei.
A participação pública formal terá a duração de 30 dias úteis, iniciando-se no 5.º dia útil posterior à publicação do respectivo aviso em Diário da República. Nesse período, cidadãos e entidades interessadas poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões exclusivamente sobre as alterações incorporadas nesta versão revista.
Os meios de participação serão disponibilizados após a publicação em Diário da República.
Até lá, os documentos submetidos à reunião de Câmara encontram-se disponíveis para consulta no site do Município (aqui).
