As medidas para conter a pandemia da covid-19 afetaram o setor do transporte aéreo na União Europeia, que afundou em abril, maio e junho, tendo recuperado parcialmente na época alta e voltado a recuar, segundo o Eurostat.

De acordo com dados hoje divulgados pelo gabinete estatístico europeu, o primeiro impacto das medidas de confinamento tomadas para conter a pandemia da covid-19 foi assinalado em março, quando os voos comerciais recuaram 44% na média da UE (passageiros, carga e correio) em comparação com o mesmo mês de 2019.

O primeiro impacto foi visível em março de 2020, com uma diminuição de 44,1% no número total de voos comerciais (passageiros, carga e correio) na UE, em comparação com o mesmo mês em 2019.

Com o confinamento em pleno e as alterações nas preferências de viagem, as quedas mais substanciais no número de voos comerciais na UE foram registadas em abril (-91,2% em comparação com o mesmo mês em 2019), maio (-89,8%) e junho (-84,2%).

Durante os meses de pico do verão, houve apenas uma recuperação parcial, com quedas de 63,5% em julho e de 53,4% em agosto, com novas descidas observadas em setembro (-58,7%) e outubro (-61,6%).

Portugal registou em abril um total de 1.600 voos comerciais (825 no aeroporto de Lisboa), um pico de 20.945 em agosto (dos quais 9.022 em Lisboa) e um recuo para 15.886 em outubro (7.411 no aeroporto de Lisboa), segundo o gabinete de estatísticas.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.500.038 mortos resultantes de mais de 64,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 4.724 pessoas dos 307.618 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

A maior fatia do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no valor de 5,3 mil milhões de euros, será aplicada na gestão da pesca, aquicultura e frotas, segundo o acordo preliminar hoje alcançado, em Bruxelas.

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram esta madrugada a um acordo provisório sobre a forma como os Estados-membros podem gastar os fundos atribuídos à pesca e à aquicultura no período 2021-2027.

No valor total de 6,1 mil milhões de euros, o FEAMP 2021-2027 será maioritariamente utilizado (5,3 mil milhões de euros) para a gestão da pesca, aquicultura e frotas pesqueiras, enquanto o montante restante cobrirá medidas como o aconselhamento científico, controlos e verificações, inteligência de mercado, vigilância marítima e segurança.

Os Estados-membros terão de gastar pelo menos 15% do dinheiro a receber no controlo e execução eficientes da pesca, incluindo a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu, as atividades desenvolvidas ao abrigo do fundo terão que contribuir para o objetivo orçamental global de dedicar 30% dos fundos à ação climática.

O novo FEAMP irá apoiar particularmente a pequena pesca costeira e as embarcações até 24 metros, bem como promover a aquicultura.

O FEAMP é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) que procuram promover o crescimento e a recuperação com base no emprego na Europa.

Até agora, o FEAMP tem, nomeadamente, ajudado os pescadores na transição para uma pesca sustentável, apoiado as comunidades costeiras na diversificação das suas economias, financiado projetos que criam novos empregos e melhoram a qualidade de vida ao longo da costa europeia e apoiado a evolução da aquicultura sustentável.

Em 13 de junho de 2018, a Comissão propôs um novo regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no âmbito do próximo quadro orçamental da UE para o período de 2021-2027.

A proposta visa simplificar a execução do FEAMP, permitindo aos Estados-membros orientar o apoio para as suas prioridades estratégicas, em vez de terem de escolher a partir de um “menu” de ações elegíveis.

O orçamento do FEAMP 2021-2027, a preços correntes, é de a 6,1 mil milhões de euros e os recursos do fundo são divididos entre gestão partilhada, direta e indireta.

São afetados ao apoio em regime de gestão partilhada 5,3 mil milhões de euros e 829 milhões de euros ao apoio em regime de gestão direta e de gestão indireta.

O acordo alcançado pelos negociadores terá que ser formalmente ratificado pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu.

O presidente do Conselho Europeu disse hoje que “o objetivo número um” da União Europeia nos próximos dias é garantir a “implementação integral” do acordo sobre o plano de relançamento europeu alcançado em julho, com os 27 a bordo.

Durante uma conferência de imprensa de balanço dos últimos 12 meses de trabalho – os seus primeiros no cargo, que assumiu em dezembro de 2019 – e perspetivando os grandes desafios futuros, Charles Michel escusou-se a comentar a possibilidade de a UE avançar com o Fundo de Recuperação a 25, sem Hungria e Polónia, os dois Estados-membros que estão a bloquear o processo, por discordarem da condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, já que a ideia é implementar o compromisso acordado a 27 no passado verão.

“Não quero comentar essa ideia, porque a minha prioridade continua a ser a implementação integral do acordo alcançado em julho. Sei que este é um processo difícil, mas creio que [um acordo a 27] é fundamental para a credibilidade europeia e para a mensagem que enviamos a todos os cidadãos europeus e ao resto do mundo. Este é o nosso objetivo número um nos próximos dias, e não quero agora comentar outros cenários”, respondeu.

Reiterando que a questão do Estado de direito é “essencial, pois faz parte do ADN do projeto europeu”, razão pela qual todos os Estados-membros aceitaram, na longa maratona negocial de julho, associá-la ao orçamento plurianual e fundo de recuperação, o presidente do Conselho Europeu disse confiar que seja possível ultrapassar o atual obstáculo colocado por dois países que estarão com “receio de que esse mecanismo possa ser utilizado de forma arbitrária”.

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Manifestando total confiança na atual presidência semestral alemã do Conselho da UE, que está a liderar o processo negocial, Charles Michel sugeriu que o impasse poderá ser ultrapassado através de “garantias” de uma aplicação justa do mecanismo de condicionalidade, no sentido de todos os Estados-membros serem tratados de forma igual.

“Quero permanecer otimista e acreditar que nos próximos dias conseguiremos resolver as dificuldades com que estamos confrontados”, disse.

Face ao atual impasse na definitiva aprovação do histórico acordo alcançado em julho passado em torno do pacote de resposta à crise da covid-19, constituído por um orçamento plurianual da UE para 2021-2027, de 1,08 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado, de 750 mil milhões, são cada vez mais as vozes que defendem que este segundo elemento – designado ‘NextGenerationEU’ – avance sem Hungria e Polónia, através da chamada cooperação reforçada.

Na quinta-feira, o ministro da Economia e Finanças de França, Bruno Le Maire, de visita a Lisboa, admitiu esse cenário, afirmando que “todas as opções têm de estar em cima da mesa”, ainda que considere igualmente que “a melhor opção” é convencer aqueles dois países a “juntarem-se ao consenso”.

Le Maire frisou que “quanto mais cedo” o plano for aprovado melhor, mas que é necessária “lucidez” e ver que, a semanas do final do ano, “há a possibilidade de passar para as mãos da presidência portuguesa” do Conselho da UE, que arranca dentro de menos de um mês, em 01 de janeiro de 2021.

“A presidência portuguesa pode ter um papel chave a desempenhar, pensar em soluções e encontrar uma solução para esta questão muito difícil”, apontou.

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O grande objetivo, em Bruxelas, ainda passa, no entanto, por garantir um acordo definitivo a 27 ainda este ano, e designadamente no Conselho Europeu da próxima semana, de 10 e 11 de dezembro.

Na passada terça-feira, durante uma deslocação a Bruxelas para uma reunião com Charles Michel, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que “não há plano B que não seja aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no próximo Conselho Europeu de dia 10 e 11 de dezembro”, e até se manifestou “disponível para ficar mais uns dias” na capital europeia se tal for necessário.

“Dure o que durar, tem de se concluir esse processo [no Conselho Europeu] porque a Europa não pode esperar”, vincou António Costa.

Charles Michel confirmou hoje que a cimeira de chefes de Estado e de Governo da próxima semana será presencial, apesar de todas as restrições em curso devido à pandemia da covid-19, pois os temas em agenda, sustentou, exigem que os líderes europeus possam “olhar-se nos olhos”.