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IVA dos medicamentos veterinários passa a ser deduzido no IRS

Impostos

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Foto: Li Vaz de Carvalho (veterinária municipal). Divulgação / CM Braga

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.

A dedução à coleta do IRS que permite abater 15% do IVA de determinadas despesas até ao limite de 250 euros por agregado.

Esta dedução por exigência de fatura já contempla atualmente, além dos gastos com restauração, alojamento, cabeleireiros e oficinas, as “atividade veterinárias”.

Com a proposta do PAN, aprovada hoje durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) com a abstenção do BE e do PSD, o voto contra do PCP e o voto favorável dos restantes partidos, esta dedução alarga-se à “aquisição de medicamentos de uso veterinário”.

Além disso, a proposta do PAN prevê ainda em vez de 15% seja considerado 22,5% do IVA suportado na aquisição destes medicamentos.

Para se beneficiar desta dedução é necessário que o consumidor associe o seu NIF à fatura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

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Editoras adiam lançamentos de livros, algumas sem nova data à vista

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

A maioria das editoras adiou os lançamentos de livros previstos para o início do ano, em consequência das novas medidas de confinamento para combate à pandemia de covid-19, que obrigou ao fecho das livrarias e à paragem do setor.

O grupo Almedina e a Gradiva são as editoras que mantêm inalterado o seu trabalho na área da edição.

Assim, a Almedina prepara-se para lançar, no dia 28, o terceiro volume de “O Terceiro Reich em Guerra”, de Richard J.Evans, e “Os Meninos do Caminho de Ferro”, de E. Nesbit, ao passo que a Gradiva mantém o lançamento, a 26 de janeiro, de “Estrela Negra a Pairar. Ocultismo e poder na era de Trump”, de Gary Lachman.

Já a Bertrand fez saber que, “em resposta às medidas impostas pelo novo confinamento”, decidiu “adiar a publicação de novos livros previstos a partir de 21 de janeiro, com retoma de lançamentos dependente do término deste período de recolhimento”.

“Perante as medidas tomadas pelo Governo que incluem, entre outros, o encerramento das livrarias, a Bertrand Editora decidiu suspender o lançamento das novidades previstas para as próximas quatro semanas”, afirma o diretor executivo da Bertrand Editora, Paulo Oliveira.

Apesar desta suspensão, “mantém-se a atividade dentro da maior normalidade possível, sustentada por uma forte componente de trabalho remoto, para garantir que o plano editorial será retomado o mais rápida e eficazmente possível quando terminar o confinamento”, acrescentou.

Entre as novidades previstas para este mês que foram adiadas contam-se “O Labirinto de Ossos” e “Subterrâneo”, de James Rollins, “Este Foi um Homem”, de Jeffrey Archer, “O Jogo do Poder”, de Danielle Steel, “Civilizações”, de Laurent Binet, “Viver num Mundo Imprevisível”, de Frédéric Lenoir, “Os Altruístas”, de Andrew Ridker, “Adeus, Futuro”, de Maria do Rosário Pedreira, bem como as reedições de “Esteiros”, de Soeiro Pereira Gomes, e “O Aleph”, de Jorge Luis Borges.

O grupo editorial LeYa decidiu também suspender a publicação das suas novidades, justificando a decisão “face às restrições à atividade comercial anunciadas, no âmbito do novo confinamento”.

Entre as novidades editoriais da LeYa para este mês, contavam-se “Da Meia-Noite às Seis”, de Patrícia Reis, “Rio Profundo”, de Shusako Endo, “1984”, de George Orwell, “O Triunfo dos Porcos”, de George Orwell, todos editados pela Dom Quixote.

A Porto Editora também alterou o seu alinhamento editorial previsto para os primeiros meses e decidiu apostar em “títulos fortes na área da não ficção”, até março.

Antecipando-se ao anúncio de um novo período de confinamento, a Porto Editora não chegou a apresentar o seu plano editorial para o primeiro semestre, anunciando logo no dia 12 de janeiro que cancelava o evento marcado para apresentar as novidades literárias.

Assim, a Porto Editora adaptou “o plano editorial às medidas de combate à pandemia” e anunciou que até março apostará “em títulos fortes na área da não ficção”, como é o caso “Como evitar um desastre climático”, de Bill Gates, com lançamento mundial agendado para 16 de fevereiro, “Burnout”, de Emily e Amelia Nagosky, e “O último dos colonos – Até ao cair da folha”, o segundo volume das memórias de João Afonso dos Santos.

“Assim que a normalidade possível for retomada, reagendaremos o evento de apresentação do nosso plano editorial para os meses seguintes”, destaca o grupo editorial.

A Relógio d’Água foi outra editora a rever o seu planeamento editorial, depois de ter publicado, logo no inicio do mês, “Mil Novecentos e Oitenta e Quatro”, de George Orwell, com prefácio de Gonçalo M. Tavares, e de se preparar para lançar ainda o romance gráfico de “A Quinta dos Animais”, também de George Orwell, adaptado e ilustrado por Odyr.

“Vamos adiar os lançamentos de livros como ‘Jack’, de Marilynne Robinson, ‘O Problema dos Três Corpos’, de Liu Cixin, ‘O Príncipe’, de Nicolau Maquiavel, ‘A Guerra do Mundo’, de Niall Ferguson, e ‘A Polícia da Memória’, de Yoko Ogawa”, disse à Lusa o editor, Francisco Vale, acrescentando: “Serão publicados logo que as livrarias reabram. Esperemos que em Fevereiro”.

O grupo Penguin Random House adiou um mês as novidades previstas para o final de janeiro e início de fevereiro, entre as quais se incluem os livros de José Gardeazabal, Constança Cordeiro Ferreira, Dale Carnegie e Eddie Jaku.

Especificamente, passam para fins de fevereiro os lançamentos de “A arte de comunicar com sucesso”, de Dale Carnegie, “Vida instagramável”, de Paula Cordeiro, “A arte da guerra de Sun Tzu para mulheres”, de Catherine Huang e A.D. Rosenberg, “Dias felizes, noites tranquilas”, de Constança Pereira da Silva, e “O homem mais feliz do mundo”, de Eddie Jacu.

Para o início de março ficam “A incrível história de António Salazar”, de Marco Ferrari, e “Quarentena – Uma história de amor”, de José Gardeazabal, acrescenta a editora, especificando que se o confinamento se mantiver nas condições atuais, as datas serão novamente reavaliadas.

O grupo 2020 também se viu forçado a adiar as saídas previstas para os dias 25 de janeiro e 08 de março: “Ao todo, são mais de 50 livros que vamos ter de dividir por saídas ao longo do ano ou, eventualmente, ter de adiar algumas para 2022”.

Para já ficam suspensas – sem nova data prevista – as publicações de “O Despertar dos Leões”, de Ayelet Gundar-Goshen, “Suspense ou a Arte da Ficção”, de Patricia Highsmith, “Os Infiltrados: O Casal de Amantes que Liderou a Resistência Alemã Contra os Nazis”, de Norman Ohler, “Mundo Subterrâneo: Uma Viagem Pelas Profundezas do Tempo”, de Robert Macfarlane, “A Rebelião”, de Joseph Roth, e “Stephen Hawking: Memórias de Amizade e Física”, de Leonard Mlodinow.

A Guerra e Paz também repensou o seu plano editorial para janeiro e decidiu adiar para fevereiro a publicação de “Woke, Guia para a justiça Social”, de Titania MCGrath, e “Por onde aquele rio corre”, de Sílvio A. Abrantes.

“Caso o dever cívico de confinamento profilático seja renovado no mês de fevereiro o plano será novamente revisto. Vivemos tempos de incerteza, nos quais o planeamento tem de ser refeito, praticamente, semana a semana”, afirmou a editora.

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Europa confirma: “Aumento notável” de infeções em Portugal deve-se ao relaxamento no Natal

Covid-19

Foto: Dr / Arquivo

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) atribuiu esta quinta-feira o “aumento notável” no número de casos de covid-19 em Portugal “ao relaxamento” das restrições o Natal e, “em menor escala”, à variante inglesa do SARS-CoV-2.

Em causa está o relatório sobre o “Risco de propagação das novas e preocupantes variantes da SARS-CoV-2”, hoje divulgado pelo ECDC e a que a Lusa teve acesso, no qual esta agência europeia observa que “Portugal registou um aumento notável no número de todos os casos notificados de covid-19 nas últimas semanas”.

“Este aumento tem sido atribuído principalmente ao relaxamento das intervenções não-farmacêuticas [restrições] durante a época festiva de fim de ano, mas também, em menor escala, à propagação da variante inglesa em algumas regiões do país”, justifica a agência europeia no documento.

Num documento em que é reiterada a “preocupação” sobre as novas mutações SARS-CoV-2, nomeadamente as variantes detetadas no Reino Unido, Brasil e África do Sul, dada a elevada transmissibilidade, o ECDC aponta que, até 12 de janeiro, apenas tinham sido comunicados 72 casos da estirpe inglesa em Portugal.

“Até à data, a estratégia de amostragem para a sequenciação tem sido sistemática, concentrando-se em amostras de sequenciação recolhidas durante uma semana por mês”, explica a agência europeia, que tem como missão apoiar os países europeus no combate a pandemias e epidemias.

No mesmo relatório, em que apela a restrições mais rigorosas e rapidez na vacinação dos grupos de risco dada a atual situação epidemiológica, o ECDC indica que Portugal tem sido um dos países mais mortalidade por covid-19 na União Europeia e Espaço Económico Europeu (UE/EEE), mas também com mais internamentos e com mais casos comunicados.

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Dois médicos morreram com covid-19 nos últimos dias

Segundo a Ordem

Foto: DR / Arquivo

Dois médicos morreram com covid-19 nos últimos dois dias, revelou hoje o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, durante uma audição no parlamento.

“Desde há muito tempo que não é dada qualquer informação sobre os profissionais de saúde”, disse Miguel Guimarães numa audição conjunta com a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, na comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19 e do processo de recuperação económica e social.

“Só nos últimos dois dias faleceram dois médicos com covid-19, que estavam obviamente a trabalhar. Esta é uma realidade que nos começa a escapar. O número de infetados médicos, as necessidades que estão a acontecer no terreno e o impacto na vida das pessoas”, sublinhou Miguel Guimarães.

Dirigindo-se aos deputados, o bastonário da OM lamentou que “apesar da vontade da Ordem dos Médicos em colaborar” nunca “foi objetivamente ouvida” pela ministra da Saúde, Marta Temido.

“Este é um aspeto que eu gostaria de realçar porque numa situação de emergência médica, de emergência em saúde pública, eu acho que era fundamental que a senhora ministra da Saúde ouvisse as várias ordens profissionais e as pusesse a colaborar na resposta que temos que dar a esta pandemia”, sustentou.

Ainda assim, vincou, “os médicos em circunstância alguma se demitem de exercer o seu papel, apesar de não estarem a ser ouvidos”.

“Eu acho piada quando se ouvem apenas os epidemiologistas e se retira da equação as pessoas que todos os dias fazem um Serviço Nacional de Saúde, que todos os dias dão a sua vida pessoal para salvar outras vidas e sobretudo aquelas que conhecem exatamente o que é que está a acontecer no terreno”, criticou.

Miguel Guimarães alertou para as dificuldades que existem no terreno, salientando que não se pode “continuar a deixar as pessoas morrerem à porta dos hospitais nomeadamente nas ambulâncias”.

“Nós temos de facto que ter uma intervenção mais forte (…) usando os recursos todos que temos neste momento na saúde em Portugal, as infraestruturas e o capital humano, os equipamentos para podermos ter mais estabilidade naquilo que são as nossas unidades de saúde”, defendeu.

O bastonário da OM disse que os profissionais de saúde estão a fazer “um trabalho magnífico”, mas “não conseguem ir mais além porque na realidade faltam pessoas, equipamentos e camas de internamento e de cuidados intensivos”.

Salientou ainda “o sofrimento que os médicos estão a ter no campo, no terreno, no campo de batalha”, com profissionais a “fazerem 24 sobre 24 horas por falta de médicos”.

“Há médicos que têm que lidar com situações absolutamente desastrosas em termos daquilo que é a capacidade de resposta que é terem doentes à espera que não conseguem ver, porque não há espaço porque as pessoas têm dificuldades neste momento a nível dos internamentos, dos cuidados intensivos”, insistiu.

Para Miguel Guimarães, a gestão integrada desta situação “é complexa” e há muitos médicos em `burnout´ (exaustão), uma situação que é preciso ter em linha de conta.

Neste momento, adiantou, existe a ideia que se está a “aumentar de forma vertiginosa as camas em cuidados intensivos, mas faltam apoios de médicos e enfermeiros diferenciados na área da medicina intensiva. É a mesma coisa que pôr um professor de português a dar aulas de física ou vice-versa quando já não há capacidade para ter mais professores de português”.

Para o bastonário, esta situação pode explicar de “alguma forma” a subida da mortalidade que pode acontecer.

Miguel Guimarães defendeu ainda ser fundamental que quem tem responsabilidades políticas peça aos portugueses para cumprirem as regras da Direção-Geral de Saúde e do confinamento porque “a situação está neste momento descontrolada” e é preciso parar a transmissão da doença.

“O discurso de quem tem responsabilidade na área da Saúde tem que ser um discurso direto um discurso que diga a verdade da situação porque neste momento é absolutamente fundamental que os portugueses percebam que as coisas não estão a correr bem”, frisou.

A covid-19 já matou em Portugal 9.686 pessoas dos 595.149 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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