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IVA da eletricidade de viaturas elétricas não pode ser deduzido, segundo o Fisco

Impostos

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Foto: DR / Arquivo

O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet.


A dedução do IVA dos carregamentos de eletricidade para as viaturas elétricas e híbridas, que passaram a ser pagos a partir de 01 de novembros de 2018, são o motivo do esclarecimento a um empresário com viaturas elétricas e/ou híbridas afetas a exploração, essenciais à realização de prestações de serviços sujeitas ao imposto.

O Fisco explica que, apesar de ser apenas dedutível o IVA suportado em aquisições de bens e serviços adquiridos ou utilizados para a realização de operações sujeitas ao imposto, ou seja operações tributáveis, há uma exceção no que respeita ao imposto contido nas aquisições de determinados bens ou serviços cujas características os tornam não essenciais à atividade produtiva, ou facilmente desviáveis para consumos particulares, como é o caso do imposto contido nas despesas relativas à aquisição, utilização, transformação e reparação das viaturas.

Mas, para que seja possível deduzir o IVA nestes casos, o Fisco diz não ser suficiente que os bens sejam utilizados para a realização de operações tributáveis.

“Ainda que estes bens sejam utilizados e indispensáveis à prossecução da atividade do sujeito passivo, o direito à dedução apenas pode ser exercido nas situações em que o objeto da atividade é a venda ou a exploração desses bens, como por exemplo, a venda e/ou a locação de automóveis, o ensino da condução, ou a atividade de transporte de passageiros”, esclarece.

Quando a exploração de “viatura de turismo” constituir objeto da atividade empresarial do sujeito passivo, as respetivas despesas de aquisição, conservação e manutenção podem ser deduzidas, mas desde que conste do respetivo registo a indicação do exercício da atividade acessória de transporte de passageiros, e que a sua utilização em regime de exclusividade afaste, de forma inequívoca, uma eventual utilização particular (privada).

“Tem sido entendimento desta Direção de Serviços que, quando a exploração de uma viatura, ainda que de turismo, se esgota no objeto social da empresa, o IVA suportado na respetiva aquisição, locação, utilização e reparação da mesma, é dedutível”, afirma.

Mas o IVA contido na aquisição da eletricidade que abastece as viaturas, enquanto despesa de utilização das mesmas, está excluído do direito à dedução.

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DGS alerta para perigos da subida de temperaturas

Aviso especial para as crianças, idosos, grávidas e doentes crónicos

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Foto: O MINHO / Arquivo

A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, alertou hoje para os perigos do calor que se vai fazer sentir esta semana, com um aviso especial para as crianças, idosos, grávidas e doentes crónicos, por representarem grupos mais vulneráveis.

Graça Freitas aproveitou a conferência de imprensa destinada ao balanço da situação epidemiológica da covid-19 em Portugal para alertar para um outro risco de saúde: o calor excessivo previsto para os próximos dias que se poderá traduzir em “maior morbilidade e eventualmente maior mortalidade”.

Durante esta semana, “preveem-se temperaturas muito elevadas com noites tropicais, ou seja, noites em que a temperatura não vai descer abaixo dos 20.º”, sublinhou a diretora-Geral da Saúde, recordando que existem quatro grandes grupos que acabam por estar mais vulneráveis: as crianças, idosos, mulheres grávidas e doentes crónicos.

Por isso, a responsável da DGS recordou algumas “medidas básicas” tais como beber água ou sumos de fruta naturais sem açúcar, salientando que é necessário beber mesmo que não haja a sensação de sede, ou usar roupa larga e fresca, chapéu e óculos de sol.

Distrito de Braga continua sob aviso amarelo. Termómetros sobem aos 37º

As refeições devem ser frias e leves e devem ser várias vezes ao dia e as pessoas devem permanecer durante duas ou três horas em ambientes frescos, porque “o corpo tem mecanismos de regulação térmicas mas precisa de ajuda”, alertou.

Evitar demasiados esforços físicos e não estar ao sol nas horas de maior calor foram outras das recomendações deixadas hoje pela DGS, que voltou a lembrar os números para os quais as pessoas devem ligar caso se sintam mal: 112 ou para o 808242424, do SNS24.

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Governo melhora recolha de dados sobre covid-19 para “reduzir erros”

Disse o secretário de Estado da Saúde

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Foto: DR / Arquivo

As ferramentas utilizadas para analisar e tratar os dados relativos aos infetados com covid-19 estão a ser alvo de uma “intervenção profunda” para reduzir a “possibilidade de erros”, disse hoje o secretário de Estado da Saúde.

“Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) encontram-se a fazer uma intervenção profunda nos sistemas de recolha e tratamento dos dados epidemiológicos com o objetivo de reduzir as tarefas manuais, acelerando o processo diário de elaboração do boletim [da Direção Geral de Saúde] e diminuindo a possibilidade de ocorrência de erros”, afirmou António Lacerda Sales durante a conferência de imprensa para fazer um balanço da epidemia de covid-19 em Portugal.

O governante salientou a importância da “transparência e rigor” na recolha e divulgação de dados sobre o novo coronavírus.

Também presente na conferência de imprensa, Luís Góis Pinheiro, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), acrescentou que o objetivo é reduzir a intervenção manual de “operações complexas que passam a ser cada vez mais automatizadas”.

Desta forma, aumenta a celeridade na recolha e divulgação de dados e “diminui-se o erro”, reforçou Luís Góis Pinheiro, garantindo que este trabalho de melhoria “estará finalizado muito em breve”.

Além dos dados que permitem elaborar diariamente o boletim da DGS, no qual constam informações sobre o aumento de infetados e óbitos relacionados com a covid, tais como a idade ou a cidade onde foram identificados, os SPMS estão também a melhorar o TraceCovid19.

O TraceCovid19 permite fazer a gestão da pandemia e dar apoio aos médicos que mantêm os doentes em vigilância. Segundo Luís Góis Pinheiro, o aperfeiçoamento desta ferramenta vai “permitir tratar cada vez mais a informação” e “apoiar as decisões daqueles que têm de as tomar”.

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Oito em cada dez profissionais de saúde infectados com covid-19 recuperaram

Segundo um balanço feito pelo secretário de Estado da Saúde

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Foto: DR / Arquivo

Oito em cada vez profissionais de saúde infetados com covid-19 já recuperaram, segundo um balanço feito hoje pelo secretário de Estado da Saúde, que aponta para um total de 3.280 infetados já recuperados.

Segundo contas do Ministério da Saúde, 3.280 profissionais de saúde “infetados com coronavírus já recuperaram, ou seja, mais de 81%”, sublinhou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, durante a conferência de imprensa regular de balanço da situação epidemiológica de covid-19 em Portugal.

O secretário de Estado da Saúde sublinhou o reforço de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde que surgiram os primeiros casos em Portugal, no início de março: As unidades de saúde contam agora com “mais 3.900 profissionais de saúde”.

Outro dos assuntos abordados hoje foi a situação nos lares: os casos de utentes e funcionários infetados continua a diminuir, segundo Lacerda Sales, que disse existirem casos registados apenas em 5,5% das estruturas residenciais para idosos, o que corresponde a 153 lares.

Covid-19: Mais 2 mortos, 306 infetados e 158 recuperados no país

Mantêm-se a “tendência de decréscimo”, afirmou o secretário de Estado, sublinhando que o MS “não desiste de proteger os mais vulneráveis”.

Desde o aparecimento dos primeiros casos de covid-19 em Portugal, no início de março, mais de 6.600 doentes dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde foram transferidos para Unidades de Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sublinhou António Lacerda Sales.

Além destas transferências, o secretário de Estado observou ainda que, desde 9 de março, foram encontradas “620 respostas sociais que permitiram libertar camas hospitalares”.

De acordo com o boletim da Direção-Geral de Saúde (DGS), registaram-se até hoje 46.818 casos de infeção confirmados e 1.662 mortes.

Em relação a domingo, Portugal regista hoje mais duas mortes e 306 novos casos de infeção por covid-19 em relação a domingo, 254 dos quais na Região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o boletim diário da Direção-Geral de Saúde (DGS).

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