A Irlanda do Norte vai participar nos futuros acordos comerciais assim que o novo acordo-quadro do Governo britânico com a União Europeia (UE) for finalizado, declarou hoje o ministro para a Irlanda do Norte britânico, Chris Heaton-Harris.
O político respondeu hoje às questões do canal de televisão Sky News na sequência do anúncio, na semana passada, do novo acordo que vai substituir o protocolo da Irlanda do Norte, inicialmente negociado para regular o comércio na província após o ‘Brexit’, como texto de referência.
“Sim, poderão”, declarou Heaton-Harris, ao ser questionado se poderia garantir que pessoas e empresas da Irlanda do Norte poderiam participar totalmente nos futuros acordos comerciais assim que o novo acordo-quadro com a UE for finalizado.
“Agora ficamos com cerca de 3% do que eram leis comunitárias existentes e que vão permanecer em vigor depois de (o acordo) ser adotado”, afirmou.
Acrescentou que “este é o mínimo necessário para permitir às empresas o acesso que atualmente têm ao mercado único europeu”.
Heaton-Harris também foi questionado sobre o que aconteceria se o Partido Unionista Democrático [DUP – pró-britânico] não apoiasse o acordo-quadro de Windsor.
O ministro indicou tratar-se de uma “questão teórica” e garantiu que está a trabalhar no sentido de “esclarecer todas as questões” dos unionistas.
O DUP, que se retirou das instituições da Irlanda do Norte em protesto contra o Protocolo, está a avaliar a sua resposta ao acordo, que remove a maioria das verificações alfandegárias e dá mais soberania à legislatura da Irlanda do Norte.
“Gostaria de pensar que neste momento vamos conseguir fazer o executivo funcionar e já aprovámos legislação no parlamento na semana passada, a Lei de Formação do Executivo, que me dá a oportunidade de convocar eleições em qualquer altura do próximo ano se for necessário”, disse Heaton-Harris.
No entanto, sublinhou que “o acordo quadro de Windsor é um grande salto em frente”, que “resolve todas as questões que nos foram colocadas”, embora seja ainda necessário “esclarecer algumas delas a parte da comunidade unionista”.
O Acordo de Windsor isenta de fiscalização os produtos britânicos destinados à Irlanda do Norte, embora os mantenha para os que se destinem à República da Irlanda, que permanece no mercado único comunitário.
Além disso, permite que Londres aplique o mesmo imposto sobre valor agregado e certos subsídios a Belfast como no resto do Reino Unido e oferece ao Parlamento Autónomo da Irlanda do Norte um mecanismo para impedir a legislação comunitária que considera infringir seus interesses.
