O Conselho de Ministros na sua reunião realizada esta quinta-feira aprovou a transformação do regime legal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) numa fundação pública com regime de direito privado.
O IPCA é a primeira instituição do sistema politécnico a quem foi atribuído o regime fundacional, seguindo o modelo de fundação pública adotado pelas Universidade de Aveiro e do Porto e, mais recentemente, pela Universidade do Minho e pela Universidade Nova.
Este processo de transformação resultou da vontade do residente do IPCA , João Carvalho, que apresentou a proposta inicial, e da atual Presidente, Maria José Fernandes, que no início do seu mandato assumiu a proposta e a apresentou ao Conselho Geral, tendo sido aprovada por maioria absoluta. A proposta foi posteriormente remetida para o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tendo terminado agora com a aprovação em Conselho de Ministros.
A Fundação Pública IPCA continuará a ser uma instituição pública, em algumas matérias seguindo o regime de direito privado, mas continuando a manter os princípios constitucionais respeitantes à administração pública, nomeadamente a prossecução do interesse público e os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da proporcionalidade.
O funcionamento em regime fundacional tem um período experimental de cinco anos, sendo no final realizada uma avaliação, podendo o Conselho Geral propor, fundamentadamente, o regresso ao regime não fundacional.
A presidente do IPCA, Professora Maria José Fernandes, referiu que “é um dia histórico e um grande desafio para o futuro do IPCA e também uma oportunidade única de adequar o modelo de governação às necessidades de gestão. Esta decisão vai de encontro às mais recentes recomendações da OCDE que defendem que este é o modelo que melhor se adequa à gestão das instituições de ensino superior, aumentando a sua autonomia e aproximando-as às empresas e à comunidade”. Acrescentou que “é também um dia muito importante para o sistema politécnico pois abre caminho a que outros politécnicos possam adotar este regime fundacional”.
