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Investimento público ficou 1.139 milhões aquém do orçamentado

Unidade Técnica de Apoio Orçamental

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O investimento público, excluindo concessões e subconcessões da Infraestruturas de Portugal (IP), ficou 1.139 milhões aquém do orçamentado em 2019, correspondendo a uma execução de 74,5%, divulgou hoje a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“Excluindo a despesa em concessões e subconcessões da empresa Infraestruturas de Portugal, a despesa em investimento durante 2019 foi de 3.325 milhões de euros, o que corresponde a um grau de execução de 74,5% e a um desvio de 1.139 milhões de euros”, pode ler-se num relatório da UTAO a que a Lusa teve acesso.

O documento, enviado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, indica que na IP, excluindo as concessões e subconcessões (que são o principal montante de investimento da empresa), o investimento situou-se em 222 milhões de euros, “o que reflete um grau de execução de 54,5% e um desvio de -185 milhões de euros”.

“O desvio na componente de concessões e subconcessões fixou-se em 91 milhões de euros, para um investimento executado de 1.402 milhões de euros”, constata a unidade técnica parlamentar.

A UTAO menciona ainda que em outros programas orçamentais, os principais montantes de investimento orçamentados para 2019 disseram respeito à Defesa Nacional (388 milhões de euros) e à Saúde (322 milhões de euros), “cujas execuções provisórias atingiram 335 milhões de euros e 151 milhões de euros, correspondendo-lhes graus de execução de 86,3% e 46,8%, respetivamente”.

No total, a execução de despesas de capital “registou um crescimento inferior ao previsto no OE2019, refletido num desvio de 1.446 milhões de euros, essencialmente devido ao contributo do investimento”, apontam os técnicos do parlamento.

“As despesas de capital subiram 5,5% em 2019 face ao ano anterior, ficando abaixo do aumento previsto no OE2019 (30,9%)”, tendo o investimento representado cerca de 79% das despesas de capital no ano passado.

A UTAO realça ainda que a Administração Central “executou 70,2% da dotação autorizada pelo parlamento para investimento”, e que no conjunto das Administrações Públicas “o desvio entre execução provisória e orçamentação atingiu -1.230 milhões de euros”.

“Estes resultados confirmam os sinais de sobreorçamentação da despesa de capital e do investimento que se vinham repetindo ao longo dos meses anteriores e verificado também nos últimos anos”, denota a unidade parlamentar.

Em 27 de janeiro, o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, anunciou que em 2019 o investimento público cresceu 20,6% na administração central, durante uma audição sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Posso informar que já esta tarde ficaremos a saber que, em 2019, o investimento público aumentou 20,6% na administração central, e com um enorme esforço do investimento financiado do Orçamento do Estado, ou seja, por impostos”, afirmou então Mário Centeno.

No mesmo dia, o ministério tutelado por Mário Centeno destacou o investimento no setor dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%), “refletindo a prioridade ao transporte ferroviário”.

Segundo o Ministério das Finanças, “o investimento público global da Administração Pública atinge o máximo da década”.

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Medidas para reclusos correspondem a apelo da Igreja e não visam aliviar prisões

Covid-19

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Foto: Presidência / Arquivo

O Presidente da República afirmou hoje que as medidas de proteção dos reclusos face à covid-19 correspondem a um apelo da sociedade, desde logo da Igreja Católica, e não visam aliviar as prisões.

“O apelo relativamente à situação sanitária nas prisões foi um apelo que veio de vários setores da sociedade portuguesa, talvez o primeiro tenha sido a Igreja Católica. Ainda ontem [domingo] no final da celebração na Sé Catedral ouvimos o cardeal patriarca de Lisboa exprimir esse apelo, como quem diz: há uma preocupação quanto ao risco de agravamento da situação sanitária nos estabelecimentos prisionais”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava em resposta a questões dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, acrescentou que a proposta de lei do Governo surge “para responder a essa situação e não nenhuma outra – não é para resolver problemas do sistema prisional, não é para gerir melhor ou pior o sistema prisional, não é para descomprimir população prisional”.

A proposta de lei do Governo, que ainda não foi debatida na Assembleia da República, estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.

Referindo-se especificamente ao regime extraordinário de indulto, em que intervirá, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que tem “um fim muito preciso, que é um fim de natureza humanitária de saúde pública”, prevendo-se que “possa respeitar a pessoas de certa idade do grupo de risco e com certas situações de saúde”.

“Caberá ao Presidente da República apreciar quer o preenchimento destes requisitos quer, naturalmente, o tomar em consideração – como sempre toma, e vem na lei – a conduta e a atuação que levou à prisão e ao cumprimento da pena por aqueles que pudessem eventualmente vir a ser objeto de indulto. É uma apreciação caso a caso, como é sempre o indulto, não é uma decisão global de categoria de detidos, e que será feita logo que chegarem os elementos às mãos do Presidente da República”, expôs.

O Governo aprovou esta proposta de lei ao abrigo do decreto do Presidente da República que renovou o estado de emergência em Portugal, que inclui uma norma específica sobre esta matéria, admitindo que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões face à covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 68 mil morreram.

Em Portugal, registaram-se 311 mortes e 11.730 infeções confirmadas, segundo o balanço feito domingo pela Direção-Geral da Saúde.

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Banca prepara-se para comunicar aos portugueses posição sobre resposta à crise

Covid-19

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Foto: Presidência / Arquivo

O Presidente da República afirmou hoje que a banca mostra “grande mobilização no sentido de ajudar a economia” e prepara-se para comunicar aos portugueses a sua posição sobre a resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião por videoconferência com representantes da Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI e Novo Banco, que durou mais de duas horas, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a banca está a tomar “iniciativas próprias, completando as medidas aprovadas pelo Governo”, e tem “sugestões concretas” a apresentar.

“Portanto, saio desta reunião com um estado de espírito motivado por ouvir aquilo que cada um deles disse, em pormenor, que estava a fazer, que tenciona fazer, com o mesmo objetivo. E, mais do que isso, já no final da reunião me foi dito que tencionariam fazer chegar aos portugueses, por sua iniciativa, o ponto de vista que têm sobre a situação nacional e o empenhamento com que se encontram em relação à situação nacional”, acrescentou.

Questionado se ouviu nesta reunião conjunta a garantia de que os bancos não vão lucrar com a situação do país, como têm exigido vários dirigentes políticos, o chefe de Estado não quis responder diretamente à pergunta: “Eu ouvi naturalmente as várias posições, e aquilo que os bancos tiverem a dizer de posição conjunta eles divulgarão, por comunicado, se entenderem adequado”.

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15 mortos no lar da Misericórdia de Aveiro e 99 infetados

Covid-19

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Foto: CMVC / Arquivo

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, confirmou hoje que 15 idosos do lar da Santa Casa da Misericórdia morreram depois de terem contraído a covid-19, havendo ainda 99 utentes e funcionários infetados.

Em declarações à Lusa, o autarca referiu que dos 105 utentes do lar situado no Complexo Social da Moita, em Oliveirinha, 77 acusaram positivo para a covid-19, nos testes de despiste que ficaram concluídos na semana passada.

O autarca referiu ainda que 15 utentes que estavam infetados com o novo coronavírus morreram nos últimos dias.

Há ainda 22 funcionários que também estão infetados e oito que tiveram um resultado negativo.

O lar da Misericórdia aveirense é até ao momento o caso mais grave registado no município, mas Ribau Esteves diz que a instituição tomou todas as medidas necessárias, com a criação de “uma ala de positivos, com equipas e circuitos autónomos”.

O presidente da Câmara deixou ainda um “grito de alerta”, afirmando que há lares à espera da execução de testes de despiste à covid-19 que estavam planificados e que não foi possível realizar, porque não há zaragatoas para recolher amostras para irem para o laboratório.

“O que a senhora diretora-geral da Saúde disse hoje na conferência de imprensa, de que não faltavam testes onde eram precisos, é linearmente falso. Em Aveiro não há zaragatoas. O ‘stock’ do nosso hospital entrou em rutura e o tal camião que anda para chegar, faz quinta-feira 15 dias e que foi garantido em absoluto que iria chegar este fim-de-semana, não chegou”, disse o autarca.

O autarca fez um apelo “desesperado” para que uma parte das 80 mil zaragatoas que o Governo anunciou que iriam ser distribuídas “venha para aqui com urgência”, porque “Aveiro é um dos municípios e uma das regiões do país com maior incidência”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 311 mortes, mais 16 do que na véspera (+5,4%), e 11.730 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 452 em relação a domingo (+4%).

Dos infetados, 1.099 estão internados, 270 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 140 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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