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Investimento público ficou 1.139 milhões aquém do orçamentado

Unidade Técnica de Apoio Orçamental

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O investimento público, excluindo concessões e subconcessões da Infraestruturas de Portugal (IP), ficou 1.139 milhões aquém do orçamentado em 2019, correspondendo a uma execução de 74,5%, divulgou hoje a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).


“Excluindo a despesa em concessões e subconcessões da empresa Infraestruturas de Portugal, a despesa em investimento durante 2019 foi de 3.325 milhões de euros, o que corresponde a um grau de execução de 74,5% e a um desvio de 1.139 milhões de euros”, pode ler-se num relatório da UTAO a que a Lusa teve acesso.

O documento, enviado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, indica que na IP, excluindo as concessões e subconcessões (que são o principal montante de investimento da empresa), o investimento situou-se em 222 milhões de euros, “o que reflete um grau de execução de 54,5% e um desvio de -185 milhões de euros”.

“O desvio na componente de concessões e subconcessões fixou-se em 91 milhões de euros, para um investimento executado de 1.402 milhões de euros”, constata a unidade técnica parlamentar.

A UTAO menciona ainda que em outros programas orçamentais, os principais montantes de investimento orçamentados para 2019 disseram respeito à Defesa Nacional (388 milhões de euros) e à Saúde (322 milhões de euros), “cujas execuções provisórias atingiram 335 milhões de euros e 151 milhões de euros, correspondendo-lhes graus de execução de 86,3% e 46,8%, respetivamente”.

No total, a execução de despesas de capital “registou um crescimento inferior ao previsto no OE2019, refletido num desvio de 1.446 milhões de euros, essencialmente devido ao contributo do investimento”, apontam os técnicos do parlamento.

“As despesas de capital subiram 5,5% em 2019 face ao ano anterior, ficando abaixo do aumento previsto no OE2019 (30,9%)”, tendo o investimento representado cerca de 79% das despesas de capital no ano passado.

A UTAO realça ainda que a Administração Central “executou 70,2% da dotação autorizada pelo parlamento para investimento”, e que no conjunto das Administrações Públicas “o desvio entre execução provisória e orçamentação atingiu -1.230 milhões de euros”.

“Estes resultados confirmam os sinais de sobreorçamentação da despesa de capital e do investimento que se vinham repetindo ao longo dos meses anteriores e verificado também nos últimos anos”, denota a unidade parlamentar.

Em 27 de janeiro, o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, anunciou que em 2019 o investimento público cresceu 20,6% na administração central, durante uma audição sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Posso informar que já esta tarde ficaremos a saber que, em 2019, o investimento público aumentou 20,6% na administração central, e com um enorme esforço do investimento financiado do Orçamento do Estado, ou seja, por impostos”, afirmou então Mário Centeno.

No mesmo dia, o ministério tutelado por Mário Centeno destacou o investimento no setor dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%), “refletindo a prioridade ao transporte ferroviário”.

Segundo o Ministério das Finanças, “o investimento público global da Administração Pública atinge o máximo da década”.

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Governo chega a acordo com acionistas privados e fica com 72,5% da TAP

Por 55 milhões

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Foto: DR / Arquivo

O Governo anunciou hoje que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

“De forma a evitar o colapso da empresa o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O Estado aumenta a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.

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Governo aprova abono de família temporariamente ajustado a quebras de rendimento

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma reavaliação temporárias dos escalões de abono de família para responder a “quebras abruptas de rendimentos” das famílias, revendo ainda os valores de acesso ao Rendimento Social de Inserção.

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) já previa um pagamento de uma prestação extraordinária, em setembro, do abono de família a todos os beneficiários do 1.º, 2.º e 3.º escalões, uma medida com um custo de 32 milhões de euros, que se insere no quadro de apoios sociais de combate à pandemia de covid-19.

Hoje, o Conselho de Ministros aprovou nova medida relativa ao abono de família, que prevê uma “reavaliação oficiosa” dos escalões de abono de família em função dos “rendimentos mais recentes das famílias”, nos casos em que se registaram “quebras abruptas”, explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa.

A ministra adiantou também que foi aprovada “a revisão dos valores da possibilidade de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) em função dos rendimentos mais recentes das pessoas”, tal como previsto no PEES.

Deixa assim de ser considerada a média de rendimento dos três meses anteriores ao pedido de RSI, para passar a ser considerado apenas o mês mais recente, garantindo que o apoio cobre quebras abruptas de rendimentos.

O PEES destinou 14 milhões de euros para a execução desta medida.

O Governo aprovou ainda a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final de 2020 e, explicou Ana Mendes Godinho, uma “simplificação do “processo de verificação de incapacidade no âmbito do processo de reconhecimento dos cuidadores informais”.

“Aqui o que se faz é prever que esta verificação deixa de ser feita através de uma junta coletiva de médicos e passa a poder ser feita através de um médico só, para que o processo seja mais célere durante este período extraordinário até ao final deste ano”, disse a ministra.

A reunião do Conselho de Ministros de hoje aprovou ainda a simplificação do processo de licenciamento de equipamentos sociais, “substituindo-se a licença de funcionamento por uma mera comunicação prévia de início de atividade”, explicou a ministra, acrescentando que esta permissão não exclui o cumprimento de requisitos necessários ao funcionamento.

A entrada em atividade sem licenciamento pretende facilitar um aumento da capacidade de resposta dos equipamentos sociais no atual momento, “e de uma forma excecional, até ao final do ano de 2020”.

“Também se prevê excecionalmente a criação de uma linha de financiamento dirigida ao setor social relativamente à qual fica autorizado o Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social a subscrever esta linha no valor de 165 milhões de euros para apoiar a tesouraria das instituições do setor social no momento em que têm que ter uma maior capacidade de resposta às pessoas mais vulneráveis”, adiantou ainda a ministra.

Segundo o comunicado da reunião de hoje, o Governo aprovou ainda o reforço da Ação Social Escolar “na transição entre ciclos no ensino superior, prevendo-se a vigência até ao final de 2020 e no ano letivo 2020/2021, de um mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social aos estudantes no âmbito da transição de ciclo de estudos”.

Portugal contabiliza pelo menos 1.587 mortos associados à covid-19 em 42.782 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021.

A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.

Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.

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Marcelo promulga diploma do Governo que nacionaliza a Efacec

Economia

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que nacionaliza a empresa Efacec, justificando a decisão, entre outras razões, pela “natureza transitória da intervenção”.

“O Presidente da República promulgou o decreto-lei que procede à apropriação pública da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A., por via de nacionalização do respetivo controlo acionista, com vista à salvaguarda do interesse público nacional, nos termos do regime jurídico de apropriação pública, aprovado em anexo à Lei n.º 62-A/2008, de 11 de novembro”, lê-se numa nota colocada no portal da Presidência da República na Internet.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com cinco considerandos: “1 – o acordo dos restantes acionistas privados; 2 – a natureza transitória da intervenção; 3 – a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública”.

Em quarto lugar, o chefe de Estado considera que “não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado”.

E o quinto considerando sublinha que “o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que procede à nacionalização da empresa Efacec, uma empresa de que foi acionista Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

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