Um investimento privado de 25 milhões de euros vai criar na Cidade Nova, na freguesia de Darque, na margem esquerda do rio Lima, em Viana do Castelo, 116 fogos habitacionais a “preços acessíveis”, foi hoje anunciado.
“Vamos mudar o paradigma daquela zona da cidade com todo um novo conceito habitacional na outra margem do rio Lima com ligação ao Cabedelo, fazendo com que esta área deixe de ser uma ilha”, afirmou hoje o diretor-geral da Habitar Viana, Fernando Peixoto.
O responsável, que falava durante a apresentação daquele investimento que vai reabilitar prédios já existentes, garantiu que os apartamentos “vão chegar ao mercado com preços mais acessíveis por estarem numa Área de Reabilitação Urbana (ARU)”.
Aquela ARU, designada Cidade Nova, na freguesia de Darque, foi aprovada em setembro pela Câmara de Viana do Castelo e é a 12.ª constituída pela autarquia, sendo que a primeira surgiu em 2013, para o núcleo medieval da cidade.
A criação de uma ARU garante o acesso a benefícios fiscais, nomeadamente no IVA, reduções no IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões].
Para esta nova ARU, “como medida adicional de incentivo, propôs-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei”, bem como “que a isenção de IMI seja renovada, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos, no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente”.
“As áreas dos investimentos a que nos propomos estão dentro da ARU. Assim, podemos, logo à partida, oferecer o produto mais barato pois, na nossa opinião, os benefícios fiscais resultantes da ARU, nomeadamente o IVA a 6%, devem ser dados aos clientes e não devem servir para aumentar, ainda mais, a margem de lucro do promotor”, salientou Fernando Peixoto.
O responsável defendeu que “nos últimos anos, devido em grande parte aos preços altos do imobiliário em Viana do Castelo, muitas pessoas optaram por comprar habitação em concelhos vizinhos”.
“Um caso flagrante é o do concelho de Ponte de Lima, para onde foram viver centenas de trabalhadores de fábricas situadas no concelho de Viana do Castelo, por terem lá encontrado soluções habitacionais a preços que podiam comportar. Este é um dos problemas que nos propomos resolver”, referiu Fernando Peixoto.
O promotor destacou ainda a componente “ambiental relevante” do projeto hoje apresentado “por identificar locais que já estão há vários anos infraestruturados e parados”, permitindo que “a construção comece de imediato”.
Apontou ainda que o projeto, “além de contribuir de imediato para a revitalização de locais infraestruturados, permite um ganho ambiental por não ser necessário impermeabilizar mais solos, evitando o efeito da pressão urbanística, bem visível nos últimos dias nas zonas inundadas de Lisboa”.
Segundo o promotor, “o excesso de concentração de edifícios e consequente infraestruturação e impermeabilização alteram os caudais subterrâneos”.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, manifestou o seu “agrado” por ver “acontecer um investimento de um conjunto de investidores do concelho que vem “ao encontro das necessidades do mercado habitacional”.
“Há necessidades do mercado e há oportunidades para o investimento acontecer através dos instrumentos disponibilizados pelo município no âmbito da reabilitação urbana. O investimento público tem avançado primeiro para que o privado venha a seguir. É o que vai acontecer na Cidade Nova com este projeto com escala e com investidores que não tiveram receio de avançar”, disse o autarca socialista.
No início do mês, durante o seminário “Cidade (i) Nova: Reabilitar para quê e para quem?”, Luís Nobre referiu que “a estratégia de reabilitação urbana do concelho representou um investimento de fundos públicos que ascendem aos 18 milhões de euros, um terço dos quais na freguesia de Darque”.
Na altura, Luís Nobre acrescentou que, “desde 2008, as ARU criadas no concelho permitiram um investimento público de mais 130 milhões de euros”, sendo que “o investimento privado anda muito próximo desse valor”.
“Na Cidade Nova estamos a falar de investimentos públicos e privados. Em 2021, registámos mais de 22 milhões de euros de investimentos em reabilitação urbana através de processos que deram entrada na autarquia, sendo que em novembro deste ano, o valor já ascende a 26 milhões de euros, em 630 processos de reabilitação”, apontou na ocasião.
Destacou ainda que “a área alvo de delimitação da ARU da Cidade Nova tem cerca de 31,28 hectares e, a população residente e de cerca de 767 indivíduos”.
Já “grande parte do edificado existente nesta área tem mais de 30 anos, pelo que se justifica a adoção de medidas que contribuam para a sua reabilitação”.
