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País

Interrogatórios da Operação Éter antecipados para quarta-feira ficam sem efeito

Ordem dos Advogados

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Foto: Ilustrativa / DR

O início dos interrogatórios no âmbito da instrução do processo Éter, que tinha sido antecipado de 22 de abril para a próxima quarta-feira, ficou sem efeito, informou, esta segunda-feira, a Ordem dos Advogados, que se congratulou com a medida.

“Os interrogatórios dos arguidos foram dados sem efeito, isto é, foram adiados sine die [para data a determinar]”, refere um comunicado do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, citando notificações recebidas por causídicos do processo.

A juíza de instrução de criminal (JIC) responsável por este processo emitiu em 13 de março um despacho que foi publicitado na sexta-feira, em que antecipava para 25 de março (próxima quarta-feira), 30 de março e 01 de abril os interrogatórios da “Operação Éter” que anteriormente agendara para 22 e 27 de abril.

No despacho de 13 de março, a JIC invocou o “caráter urgente” das diligências e escreveu que a fase instrutória deveria “correr termos sem limitações”.

Nesse despacho, divulgado à agência Lusa por fonte judicial, a magistrada titular do processo escolheu para as diligências a maior sala de audiências da comarca, no tribunal de Matosinhos, como forma de evitar o “perigo de contágio”, mas o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta, contestou a opção por ser “totalmente incompreensível, injustificada” e arriscada para a saúde.

Em comunicado emitido no sábado, o presidente do Conselho Regional da Ordem sublinhou que “a atribuição de caráter urgente à instrução não é acompanhada de qualquer fundamentação ou justificação”.

Acresce, segundo Paulo Pimenta, que o despacho que antecipou as diligências instrutórias foi proferido depois de, na véspera (12 de março), o Conselho Superior da Magistratura, já no contexto da emergência de saúde pública decorrente da covid-19, ter emitido comunicado no sentido de que, nos tribunais de 1.ª instância, só deveriam ser realizadas diligências em que estejam em causa direitos fundamentais.

O causídico alertou ainda para a lei publicada na quinta-feira que determina “a não realização de atos e diligências em quaisquer processos, incluindo instruções em processo crime, salvo estando em causa direitos fundamentais, nomeadamente havendo arguidos presos, mantendo-se tal limitação enquanto perdurar o estado de exceção, em virtude de emergência de saúde pública”.

Hoje, “na sequência da sua tomada de posição pública sobre este assunto”, de contestação ao despacho, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados “congratula-se agora com a decisão agora tomada pelo tribunal”.

A decisão de protelar os interrogatórios não teve qualquer intervenção do Conselho Superior da Magistratura, sublinhou fonte deste órgão de gestão dos juízes, depois de questionado sobre o assunto pela agência Lusa.

“A diligencia foi dada sem efeito mesmo antes da interpelação [da agência Lusa] ao Conselho. Quem pode suspender uma diligência nunca é o Conselho, mas o juiz do processo ou o presidente da Comarca”, disse a fonte.

O processo Éter, sobre alegada viciação de procedimentos de contratação pública em torno da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), esteve na origem de uma megaoperação realizada pela Polícia Judiciária em outubro de 2018 e levou o Ministério Público a imputar centena e meia de crimes a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos), incluindo o ex-presidente do TPNP Melchior Moreira, com 35 crimes.

O processo contra Melchior Moreira foi desanexado para julgamento em separado e o principal, com os 28 arguidos restantes, segue para instrução, na sequência de requerimentos de 19 deles.

Em investigação estão outras ramificações da Operação Éter: uma visando autarcas e ex-autarcas de 47 municípios, sobre lojas interativas de turismo; outra sobre a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o rali de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação.

A matéria constante da acusação a filtrar em sede da instrução agora protelada reporta-se a cinco linhas de investigação da operação Éter sobre o Turismo do Porto e Norte, estando em causa, entre outros, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol – a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente da referida entidade estatal e a outro como meio de autopromoção pessoal deste no meio futebolístico.

O recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos são outras matérias do processo.

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País

Costa recebe partidos sobre perspetivas de reabertura do ano escolar

Covid-19

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Foto: Twitter

O primeiro-ministro recebe hoje, em São Bento, por ordem crescente de representatividade, os partidos com assento parlamentar sobre a reabertura dos estabelecimentos de ensino, que encerraram em 16 de março por causa da pandemia de covid-19.

De acordo com uma nota oficial do gabinete do primeiro-ministro, durante a manhã, a partir das 10:00, António Costa terá audiências com a Iniciativa Liberal, o Chega, o Partido Ecologista “Os Verdes”, o PAN e o CDS-PP.

Na parte da tarde, o primeiro-ministro reúne-se com o PCP, Bloco de Esquerda, PSD e PS.

Após esta série de audiências com os partidos, e também na sequência da reunião técnica com epidemiologistas realizada no Infarmed, em Lisboa, o Governo reúne-se na quinta-feira em Conselho de Ministros para tomar uma decisão sobre a reabertura dos estabelecimentos de ensino.

Em entrevista à Rádio Renascença, na sexta-feira passada, o primeiro-ministro apontou que 04 de maio “é a data limite” para o recomeço das aulas presenciais na perspetiva de que o terceiro período letivo ainda possa decorrer “com a normalidade possível”.

Na terça-feira, no final da terceira reunião técnica sobre a “Situação epidemiológica da covid-19 em Portugal”, no Infarmed, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que, segundo os especialistas, é preciso manter o esforço de confinamento em abril para dar passos de liberdade em maio, tanto no sistema escolar, como na atividade económica e social.

Questionado se das suas palavras se pode depreender que, por vontade dos técnicos, não haverá abertura das escolas neste mês de abril, o chefe de Estado respondeu: “Isso pode depreender obviamente. Não haverá. É o senhor primeiro-ministro que o dirá no dia 09 de abril, mas daquilo que disseram os especialistas, é ganhar em abril o mês de maio, portanto, é manter este esforço em abril”.

Transmitindo à comunicação social as mensagens dos especialistas, que considerou terem sido “muito claras e muito impressivas”, o Presidente da República declarou que “há uma tendência positiva” na evolução da propagação da covid-19, “lenta, mas positiva”.

“A segunda ideia é a de que, se queremos ganhar a liberdade em maio, precisamos de a ganhar em abril. Isto é, para dar passos em maio de liberdade, no sentido de regresso progressivo à normalidade, não apenas no sistema escolar, como na atividade económica e social, é preciso em abril ganhar maio”, acrescentou.

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País

PJ apreendeu mais de duas toneladas de cocaína

Crime

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Foto: Ilustrativa / PJ

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu mais de duas toneladas de cocaína e deteve três homens por suspeita de integrarem uma organização criminosa transnacional dedicada à introdução de grandes quantidades de droga na Europa por via marítima.

Em comunicado, a PJ diz que a operação ‘Ice Cream’, desenvolvida nos últimos dias, envolveu a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes e a Autoridade Tributária e Aduaneira.

No decurso da operação, foram apreendidas mais de duas toneladas de cocaína (cerca de 2.300Kg) e detidos três homens, com idades compreendidas entre os 34 e os 50 anos, “fortemente indiciados de integrarem uma organização criminosa transnacional, dedicada à introdução de grandes quantidades de cocaína no continente europeu”, por via marítima.

“Esta ação foi o culminar de uma investigação de âmbito internacional, desenvolvida pela Polícia Judiciária durante vários meses e que contou com a colaboração da Policia Federal do Brasil”, acrescenta a PJ.

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País

Ordem dos Médicos favorável ao uso de máscaras pela população

Covid-19

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Foto: DR

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, mostra-se favorável à utilização de máscaras de proteção pela população e reiterou o apelo à realização de testes ao contágio pelo novo coronavírus a todos os profissionais de saúde.

“A utilização de máscara serve para evitar que eu passe a infeção a outra pessoa”, disse Miguel Guimarães, recomendando a utilização deste equipamento de proteção individual para “toda a gente que frequente locais públicos”, incluindo nos hospitais, centros de saúde e superfícies comercias, como, por exemplo, supermercados.

O bastonário da Ordem dos Médicos falava durante uma ‘comemoração virtual’ do Dia Mundial da Saúde, uma iniciativa promovida pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, onde realçou que o uso de máscaras de proteção poderia “ser uma atitude que melhoraria o combate” contra a pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Miguel Guimarães enalteceu também a importância de “testar todos os profissionais de saúde que têm mais exposição” à covid-19, de “15 em 15 dias”, acrescentando que devia ser “uma imagem de marca” de Portugal na mitigação da pandemia.

Em consonância com o bastonário da Ordem dos Médicos, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, sublinhou que “é preciso testar continuamente e sem tréguas” os profissionais de saúde.

Ana Rita Cavaco explicitou que há “2.000 enfermeiros em casa” – em isolamento por prevenção, uma vez que poderão estar infetados – e que não estão a ser testados.

“Destes 2.000 haveria muitos que estariam negativos [os resultados dos testes à presença do novo coronavírus] e poderiam estar a ajudar os colegas, e outros estariam positivos” e não poderiam continuar a trabalhar, prosseguiu.

Nesta iniciativa estiveram também presentes o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, a membro da direção nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Ema Paulino, a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, a representante do Fórum das Tecnologias da Saúde, Melissa Cravo, e a bastonária da Ordem dos Psicólogos, Isabel Trindade.

Isabel Trindade aproveitou a intervenção de cinco minutos para referir que “a saúde física está em risco, mas a saúde psicológica também”.

A bastonária da Ordem dos Psicólogos realçou que a utilização de máscaras “faz todo o sentido”, mas, no entanto, não se pode “dizer à população para utilizar máscaras se a população não tem acesso” a estes equipamentos.

“Estar a assustar mais as pessoas do que aquilo que elas já estão, não sei se do ponto de vista da saúde psicológica não vai ser pior”, afirmou, acrescentando que é preciso fazer com que as pessoas tenham acesso às máscaras.

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