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Braga

Instituto Ideia Atlântico pede 2,8 milhões de euros à Câmara de Braga

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Foto: Luis Moreira

O Instituto Ideia Atlântico e a empresa Geração de Valores, SA exigem, no Tribunal Administrativo, 2,867 milhões de euros ao Município de Braga pela retirada, em 2015, no último PDM (Plano Diretor Municipal) da capacidade construtiva de dois terrenos, na freguesia de Tenões. 

As duas propriedades – argumenta – adquiriram capacidade construtiva em 1998, com um protocolo assinado entre a família Franqueira – que ali tinha uma fábrica com o mesmo nome – e a câmara, então gerida, por Mesquita Machado. O acordo determinava a cessão pelos “Franqueira” de uma parcela de terreno com 6.000 m2, para a construção da Variante do Fojo, com a contrapartida de os dois restantes, de 8.688 e 1680 m2, (10.680 m2, no total) passarem a ser aptos a receber construção imobiliária.

Os dois bens foram comprados pela Predial Bracarense, que, de seguida os vendeu à Geração de Valores.

Os dois queixosos salientam que, desde o PDM de 2001, a Câmara, “em nenhum momento pusera em causa a capacidade construtiva, o mesmo sucedendo com o protocolo que nunca foi rescindido por nenhuma das partes, pelo que se encontra em vigor”.

Uma parte dos terrenos foi cedida por 30 anos, pela Geração de Valores, no regime de direito de superfície, ao Instituto, contrato que querem seja confirmado pelo Tribunal.

Na última revisão do PDM, o Município classificou parte de um terreno e a totalidade de outro como “zona verde” por confrontar com uma linha de água, “violando, de forma ostensiva, o Protocolo e o PDM de 2001 já que eliminou a capacidade construtiva do terreno”, acusam. Decisão que querem ver anulada, em alternativa à indemnização.

O gestor do Instituto, Hermenegildo Mota Campos disse que a alteração parece ser de “índole pessoal” já que a proteção de 20 metros, apenas se aplica a uma das margens do ribeiro, não o protegendo nem a montante nem a jusante. terreno em questão faz parte dos planos de expansão do Ideia Atlântico – estrutura de apoio ao empreendedorismo e que apoia e é sede de muitas empresas de tecnologia e inovação, está nas imediações da Universidade do Minho e do futuro Innovation Arena – do qual a CM Braga é promotora.

Câmara discorda

Na contestação, o advogado do Município, Paulo Viana reconhece a existência de um “contrato para planeamento” entre as partes, mediante o qual os terrenos passaram a deter aptidão construtiva, mas argumenta que “as vincula apenas a elas, não se estendendo a terceiros”.

“Não assiste às queixosas legitimidade para reclamar quaisquer direitos com fundamento no protocolo, por não terem sido parte no mesmo”, contrapõe.

Sustenta que a alteração do uso do solo do terreno, se justificou por “razões de protecção de uma linha de água, anteriormente não representada cartograficamente” e por imposição da Agência Portuguesa do Ambiente e da Agência de Recursos Hidraúlicos do Norte.

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Braga

Braga com arco-íris gigante no Monte Picoto: “Vai ficar tudo bem”

Covid-19

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Foto: Facebook de Altino Bessa

Uma luz em forma de arco-íris foi instalada esta segunda-feira no sopé do Monte Picoto, às portas da cidade de Braga, para recordar a todos que, no final, “vai ficar tudo bem”.

Fonte da autarquia disse a O MINHO que esta é uma forma de trazer um pouco de esperança ao concelho mais afetado pela pandemia do vírus SARS CoV 2, que provoca a doença covid-19. São 20 óbitos já registados e 358 casos de infeção confirmados esta segunda-feira pelo autarca Ricardo Rio.

Foto: Altino Bessa

Ao lado do arco-íris que remete para a ânsia de que tudo vai passar, no pulmão urbano de Braga, uma cruz, a recordar a religiosidade e fé daquela que é conhecida pela cidade dos Arcebispos, das igrejas e dos sacerdotes.

A adoção do arco-íris como movimento de esperança para pandemia nasceu em Itália, primeiro país europeu a ser severamente devastado pela alta taxa de mortalidade (cerca de 12%) que este vírus está a provocar no país transalpino.

Foto: João Luís Barros

Os restantes países que foram sendo afetados pelo novo coronavírus, também decidiram adotar este símbolo, bastante utilizado em Portugal, sobretudo por entre as crianças e os mais idosos.

Através de pinturas, cartazes nas janelas, músicas, vídeos, das mais diversas formas, este arco-íris pretende sempre lembrar que, no final, “vai ficar tudo bem”.

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Braga

Sindicato exige harmonização dos salários dos enfermeiros do Hospital de Braga

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

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Foto: DR / Arquivo

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) exigiu hoje a harmonização dos salários daqueles profissionais que trabalham no Hospital de Braga, considerando “vergonhoso” que haja 168 que recebem 1.060 euros em vez dos 1.201 “previstos na lei”.

Em comunicado, o SEP referiu que já pediu a intervenção do Presidente da República e do primeiro-ministro, face às “ausências de resposta” da administração do hospital e do Ministério da Saúde.

“Os enfermeiros não precisam de ser apelidados de heróis, tão pouco que lhes batam palmas. Exigem ações, condições de trabalho e, no caso concreto, ter salários iguais aos restantes”, sublinhou o sindicato.

Contactada pela Lusa, a administração do hospital disse que no decorrer do processo de adesão aos acordos coletivos de trabalho (ACT), remeteu uma minuta de acordo a todos os sindicatos para que manifestassem a sua intenção de adesão, sendo que do SEP não recebeu, até ao momento, “qualquer resposta”.

“O Hospital de Braga lamenta que o atual período vivido a nível nacional seja utilizado pelo sindicato para mediatizar as suas reivindicações”, acrescentou a administração.

No comunicado, o SEP diz que “ninguém compreende que os salários destes enfermeiros se mantenham naquele vergonhoso valor [1.060 euros], quando todos os que foram admitidos pós-setembro recebem, e bem, os 1.201 euros”.

Em 01 de setembro de 2019, a gestão do Hospital de Braga passou para a esfera pública, depois de dez anos nas mãos do Grupo Mello Saúde, ao abrigo de uma parceria público-privada (PPP).

O SEP garante que, no período anterior à transição, alertou a administração e o Ministério da Saúde para a obrigatoriedade de, logo em setembro, decorrer o processo de adesão aos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, para garantir que os enfermeiros à data contratados pelo Grupo Mello com um salário de 1.060 euros passassem para os 1.201.

“Porventura mais preocupados com as eleições que com os profissionais, nada fizeram e assim continuaram, apesar das muitas insistências”, critica o sindicato.

O SEP lembra que o protelamento determinou o agendamento de uma greve para 17 e 19 de Março, que acabaria por ser suspensa devido à pandemia de covid-19.

O sindicato vaticina ainda que, tendo em conta o histórico, o estado de alerta e agora o estado de emergência, “previsivelmente, nenhuma decisão será tomada pela tutela”.

O conselho de administração do hospital disse ainda que “procurou, desde sempre, garantir uma aproximação às preocupações dos seus profissionais e tem envidado todos os esforços nesse sentido”.

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Braga

Hospital de Braga ativou 6 alas exclusivas e ampliou Cuidados Intensivos

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O Hospital de Braga já ativou seis alas de internamento dedicadas em exclusivo à covid-19, com capacidade para 175 doentes infetados, anunciou hoje aquela unidade.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o hospital refere que também ampliou a área da Unidade de Cuidados Intensivos, que detém agora uma capacidade de 32 camas para tratamento de doentes com covid-19.

“Está ainda prevista a abertura de mais camas dedicadas noutras alas de internamento, de acordo com o desenvolvimento da doença e necessidades identificadas”, acrescenta.

O Hospital de Braga diz ainda que está a desenvolver um “trabalho contínuo” com as forças de autoridade e instituições locais, no sentido de definir estratégias a curto e médio prazo que permitam ajustar a resposta hospitalar à evolução prevista da pandemia.

Desde o início da pandemia, e segundo os dados hoje revelados, o hospital já realizou um total de 2.530 testes de despiste, dos quais 407 registaram resultados positivos.

Também já se registaram quatro casos avaliados como “completamente recuperados” e ainda um parto realizado a grávida com covid-19.

Atualmente, o Hospital de Braga tem 93 doentes internados com covid-19, estando 79 em enfermaria e 14 na Unidade de Cuidados Intensivos.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil.

Dos casos de infeção, mais de 240 mil são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 311 mortes, mais 16 do que na véspera (+5,4%), e 11.730 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 452 em relação a domingo (+4%).

Dos infetados, 1.099 estão internados, 270 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 140 doentes que já recuperaram.

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