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Instância central cível de Viana já funciona “em pleno” em edifício do ex-Governo Civil

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A instância central cível e a Procuradoria da comarca de Viana do Castelo começaram esta quinta-feira, dia 1 de setembro, no início do novo ano judicial, a funcionar “em pleno” em instalações criadas no palácio onde até 2011 funcionou o Governo Civil do distrito.

O juiz presidente do tribunal judicial da Comarca de Viana do Castelo, Júlio Pinto revelou que “os serviços começaram a funcionar, em pleno, às 09:00” e que com a abertura do novo espaço “irá verificar-se uma redução substancial do tempo de espera, quer ao nível da marcação de julgamentos quer das demais diligenciais judiciais”.

Segundo o magistrado, até agora, no edifício do Tribunal Judicial de Viana do Castelo “existiam quatro salas para 14 juízes”. Com a abertura do novo espaço “passam a existir sete salas o que irá permitir uma mais célere conclusão dos processos judiciais o que, consequentemente, vai ao encontro das necessidades e ansiedades da população que por vezes aguardava alguns meses para a realização destas diligências”.

O novo espaço ocupado por aquela instância no Palácio dos Cunhas, como é localmente conhecido, datado do século XVIII, que “julgará processos com valor superiores a 30 mil euros”, está dotado “de três salas de audiência e gabinetes para quatro juízes, dois procuradores e dez funcionários judiciais”.

Além de beneficiar o atendimento à população magistrado sublinhou que as novas instalações permitem também a “melhoria das condições de trabalho de funcionários e magistrados”.

O edifício reabriu hoje após obras de adaptação às novas funções de tribunal num investimento de 219.555 euros (IVA incluído).

Com a extinção dos governos civis, em 2011, aquele edifício tinha apenas a valência de Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) ativa.

O edifício retrata a arquitetura civil do século XVIII, no qual se destaca a fachada principal, voltada a sul, além do amplo logradouro.

Aquele palácio recebeu já o “liceu” da cidade, o Governo Civil do distrito e outros serviços públicos, nomeadamente a Junta Distrital e a Polícia de Segurança Pública.

Todos os anos, durante as festas da Agonia, abre portas para receber as centenas de mordomas minhotas que participam no desfile da mordomia, um dos pontos altos do programa da romaria, que este ano se realizou no passado dia 19 de agosto.

 

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