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INSA reativa sistema de vigilância da gripe reforçado com áreas dedicadas aos doentes respiratórios

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

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Foto: DR / Arquivo

O Programa Nacional de Vigilância da Gripe (PNVG), agora reativado para a época 2020/21, é reforçado este ano com a rede de Áreas de Atendimento Dedicados aos Doentes Respiratórios, anunciou o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).


Segundo o INSA, esta alteração vai ao encontro das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC, na sigla em inglês), no sentido da adaptação dos sistemas de vigilância da gripe à vigilância epidemiológica da doença causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (covid-19).

Reativado na semana de 28 de setembro a 04 de outubro, o Programa Nacional de Vigilância da Gripe para a época 2020/21 visa “estimar a incidência e intensidade da epidemia de gripe, assim como identificar e caracterizar os vírus da gripe em circulação”, adianta o INSA em comunicado publicado no seu ‘site’.

Até à época passada, o sistema de vigilância da gripe em Portugal era constituído por quatro redes-sentinela (Rede Médicos-Sentinela, Rede de Serviços de Urgência, Rede de Serviços de Obstetrícia e Rede de Unidades de Cuidados Intensivos) e por uma Rede não-sentinela (Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Gripe), mas este ano será reforçado com nova rede sentinela: a Rede de Áreas de Atendimento Dedicados aos Doentes Respiratórios.

Segundo o Plano da Saúde para o outono-inverno 2010/21, que funcionará na dependência do Ministério da Saúde, as atuais Áreas Dedicadas à covid-19 serão adaptadas em Áreas Dedicadas aos Doentes Respiratórios (ADR), quer nas unidades de cuidados de saúde primários, quer nos serviços de urgência dos hospitais, onde serão abordados todos os doentes com quadros respiratórios agudos de provável etiologia infecciosa, com critérios clínicos de gravidade que exijam a avaliação presencial.

“As infraestruturas das Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios são críticas para o sucesso deste modelo, onde é imprescindível assegurar o distanciamento físico entre utentes e o atendimento em segurança, por profissionais de saúde treinados e com a disponibilização e utilização adequada dos EPI [equipamentos de proteção individual]”, refere o plano das autoridades de saúde.

Para reduzir as deslocações das pessoas com suspeita ou confirmação de covid-19 entre as unidades de saúde, estão em implementação medidas para dotar as ADR com pontos de colheita de amostras adequadas para a realização de testes laboratoriais

Coordenado pelo INSA, o PNVG tem como principais objetivos identificar os vírus da gripe e outros vírus respiratórios em circulação no território nacional, assim como monitorizar a evolução da atividade epidémica da gripe e caracterizar genética e antigenicamente os vírus da gripe.

As atividades do PNVG são desenvolvidas pelo Laboratório Nacional de Referência para o Vírus da Gripe e Outros Vírus Respiratórios do Departamento de Doenças Infecciosas e pelo Departamento de Epidemiologia do INSA, em colaboração com a Direção-Geral da Saúde.

Parte da informação resultante desta vigilância é publicada semanalmente no Boletim da Vigilância Epidemiológica da Gripe, sendo que o primeiro boletim publicado no dia 8 de outubro.

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País

Apoio de 20% da receita perdida na restauração pode ser pedido a partir de dia 25

Estado de emergência

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Foto: O MINHO

O primeiro-ministro anunciou hoje que os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência terão um apoio de 20% da receita perdida nos dois próximos fins de semana que poderá ser pedido a partir de dia 25.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde o Governo aprovou o fecho dos estabelecimentos entre as 13:00 e as 08:00 nos próximos dois fins de semana nos concelhos de risco, António Costa anunciou que haverá um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).

“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro.

António Costa acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado através do e-fatura “se não houve falsas declarações”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “à cobrança daquele apoio indevidamente pago”.

O primeiro-ministro lembrou que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é “particularmente relevante”.

“A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência” quando esteve totalmente encerrado, sublinhou António Costa.

Segundo o chefe do Governo, este apoio extarordinário à restauração “é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote anunciado na semana passada”

Nos próximos dois fins de semana os restaurantes dos concelhos de risco só podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio, segundo a sregras anunciadas.

A lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19, sujeitos a medidas mais restritivas como o recolher obrigatório, vai aumentar na próxima segunda-feira para 191, anunciou hoje o Governo.

A atualização da lista, atualmente com 121 concelhos, retira sete municípios, em que estas medidas de restrição deixam de estar em vigor, a partir das 00:00 de sexta-feira, e inclui 77 novos concelhos a partir das 00:00 da próxima segunda-feira, anunciou o primeiro-ministro.

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País

Governo quer aplicar “medidas diferenciadas” nos concelhos mais atingidos

Covid-19

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Foto: Twitter / António Costa (Arquivo)

O primeiro-ministro defendeu hoje que deve haver uma diferenciação das medidas aplicadas nos concelhos com maior taxa de incidência de covid-19 caso o estado de emergência seja prolongado a partir de 24 de novembro.

Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, em que também frisou que essas medidas diferenciadas serão aplicadas sem reduzir a sua intensidade.

“No próximo Conselho de Ministros teremos naturalmente a oportunidade de apreciar, se for essa a intenção do senhor Presidente da República, a necessidade de prolongar o estado de emergência”, declarou o primeiro-ministro.

Nessa altura, de acordo com António Costa, sem reduzir a intensidade das medidas, o Governo entende que se deverá introduzir “uma diferenciação das medidas” no conjunto dos municípios mais atingidos pela pandemia.

“Sendo o critério o conjunto de novos casos superior a 240 pessoas por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, a verdade é que a realidade é muito diversa no conjunto dos atuais 191 concelhos nestas circunstâncias. Temos concelhos que estão pouco acima dos 242, mas também temos um concelho, que é o que tem maior taxa de incidência, que tem 3,698 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, justificou o líder do executivo.

António Costa acrescentou que “é necessário adequar e ajustar as medidas à gravidade específica da situação nestes diferentes concelhos”.

“E, por isso, foi solicitado à senhora ministra da Saúde [Marta Temido] que através da Direção-Geral da Saúde (DGS) proponha um escalonamento do diferente grau de medidas que deve ser adotado no conjunto destes concelhos a partir de 24 de novembro”, disse.

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Tudo o que precisa de saber sobre o que pode ou não fazer durante o recolher obrigatório

Estado de emergência

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Governo clarificou hoje as limitações à circulação nos próximos dois fins de semana nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus e anunciou que mais 77 municípios passarão a integrar a lista a partir de segunda-feira.

Portugal continental está desde segunda-feira em estado de emergência, pela quarta vez desde o início da pandemia de covid-19, estando em vigor um conjunto de medidas, algumas apenas aplicáveis aos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus.

Entre as medidas em vigor está o recolhimento obrigatório noturno nos municípios de maior risco, entre as 23:00 e as 05:00. Nestes concelhos, nos próximos dois fins de semana, também haverá limitações à circulação na via pública a partir das 13:00 e até às 05:00 dos dias seguintes.

A par destas regras, outras medidas estavam já em vigor desde o início do mês para estes concelhos, como a obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que as funções o permitam.

No final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, o chefe do executivo, António Costa, clarificou algumas medidas já anunciadas, explicando que, por exemplo, a partir das 13:00 os restaurantes só poderão fazer entregas ao domicílio nos concelhos de maior risco de contágio.

Relativamente à lista destes municípios, António Costa anunciou que, a partir de sexta-feira, sete municípios sairão da lista inicial de 121 autarquias. A partir de segunda-feira, 77 concelhos passarão a integrar este grupo, que ficará com um total de 191 municípios.

O estado de emergência está em vigor até às 23:59 do dia 23 de novembro.

Concelhos de risco elevado (incluí 13 do distrito de Braga e sete de Viana do Castelo)

Medidas específicas para os concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus

– Dever cívico de recolhimento domiciliário.

– Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana e aos fins de semana a partir das 13:00.

São exceções a esta medida

Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;

Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada, emitida pelo próprio no caso dos trabalhadores independentes e empresários em nome individual, ou declaração de compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

Deslocações, “sem necessidade de declaração”, de profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, ministros de culto, pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

Deslocações por motivos de saúde, nomeadamente para aquisição de produtos em farmácias, ou obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados.

Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, crianças e jovens em risco.

Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.

Deslocações por “outras razões familiares imperativas”, como o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais.

Deslocações para urgências veterinárias.

Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa.

Deslocações pedonais de curta duração, para “fruição de momentos ao ar livre”, desacompanhadas ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitem.

Deslocações pedonais de curta duração para passeio dos animais de companhia.

Por outros motivos de “força maior ou necessidade impreterível, desde que se demonstre serem inadiáveis e sejam devidamente justificados”.

Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

Horários dos estabelecimentos comerciais ao fim de semana

Durante o fim de semana, os estabelecimentos comerciais só podem funcionar entre as 08:00 e as 13:00, exceto em “casos restritos” como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m2 com porta para a rua e bombas de gasolina.

Horários dos estabelecimentos comerciais durante a semana

Encerramento dos estabelecimentos comerciais, mesmo os que se encontrem em centros comerciais, até às 22:00, exceto restaurantes, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, estabelecimentos de ‘rent a car’, estabelecimentos localizados no interior de aeroportos, áreas de serviços das autoestradas e postos de abastecimento não integrados nas autoestradas (exclusivamente para venda de combustíveis).

Horários dos restaurantes ao fim de semana

A partir das 13:00, os restaurantes só poderão funcionar para entrega ao domicílio.

Horários dos restaurantes durante a semana

Os restaurantes têm de encerrar às 22:30 (os estabelecimentos que funcionam exclusivamente para entregas ao domicílio podem encerrar à 01:00, mas não podem fornecer bebidas alcoólicas).

– Equipamentos culturais devem encerrar às 22:30 durante a semana.

– A realização de feiras e mercados de levante tem de ser autorizada pelos presidentes das Câmaras Municipais.

Teletrabalho obrigatório quando possível

– O teletrabalho é obrigatório desde que as funções o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais.

A obrigatoriedade do teletrabalho aplica-se às empresas que laborem nos 121 concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus e aos trabalhadores que residam ou trabalham nesses concelhos.

O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.

O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.

Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.

O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.

– É obrigatório o desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho para empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, sempre que as funções em causa não permitam adoção de teletrabalho.

Portugal continental

Medidas definidas para Portugal continental, sendo que nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus existem medidas específicas, como para os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que prevalecem sobre as regras ‘gerais’

– Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde, os doentes com covid-19, os infetados com SARS-CoV-2 e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa.

– É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20:00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

– É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre e na via pública, exceto nas esplanadas. Após as 20:00, o consumo de bebidas alcoólicas nas esplanadas só poderá ser feito no âmbito do serviço de refeições.

– Os veículos particulares com lotação superior a cinco lugares só podem circular com dois terços da sua capacidade, exceto se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar. Os ocupantes devem usar máscaras ou viseiras.

– Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado (m2).

– Os estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10:00, com exceção de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias.

– A generalidade dos estabelecimentos comerciais encerra entre as 20:00 e as 23:00, podendo o horário de encerramento, dentro deste intervalo, bem como o horário de abertura, ser fixado pelos presidentes das Câmaras Municipais, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

– Os restaurantes têm de encerrar à 01:00 (com novas admissões até à meia-noite), sendo a sua lotação limitada a 50% da capacidade. Os grupos são limitados a seis pessoas, exceto nos estabelecimentos localizados até 300 metros de uma escola e nos ‘food-courts’ de centros comerciais, em que são limitados a quatro pessoas.

– Não são permitidos ajuntamentos, nomeadamente a realização de celebrações e de outros eventos, superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

– Casamentos e batizados não podem realizar-se com mais de 50 pessoas (exceto se o agendamento tenha sido realizado até ao dia 14 de outubro de 2020).

– Serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação.

– Nas salas de espetáculos e cinemas os lugares ocupados têm de ter um lugar de intervalo entre os espetadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados. No caso de existir um palco, tem de ser garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca de cena e a primeira fila de espetadores.

– Nos espetáculos ao ar livre os lugares têm de estar previamente identificados, cumprindo um distanciamento físico entre espetadores de 1,5 metros e, no caso de existir um palco, tem de ser garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;

– São proibidos os festejos académicos no ensino superior.

– Podem ser realizadas medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos.

Pode ser impedido o acesso a estes locais se a pessoa recusar a medição de temperatura corporal ou apresente um resultado superior a 38.°C. Nos casos em que se determine a impossibilidade de acesso de um trabalhador ao respetivo local de trabalho, considera-se a falta justificada.

– Podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico para a covid-19 os acessos a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais, estabelecimentos prisionais, e a entrada e a saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da Direção-Geral da Saúde.

– Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante “justa compensação.”

– Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (como a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa), nomeadamente trabalhadores da Administração Pública e das autarquias locais, do setor social ou cooperativo, que se encontrem em isolamento profilático, agentes de proteção civil ou docentes com ausência de componente letiva.

Durante o período em que se mantenha a mobilização dos trabalhadores “pode ser imposto o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais”.

– Participação das Forças Armadas na realização de inquéritos epidemiológicos e rastreio de contactos de doentes com covid-19, sendo esta participação coordenada pelo respetivo comando.

– Compete às forças e serviços de segurança fiscalizar o cumprimento das medidas, através da “sensibilização da comunidade quanto à interdição das deslocações que não sejam justificadas”.

– As forças de segurança devem efetuar participações “por crime de desobediência” por violação das normas previstas, bem como conduzir os cidadãos “ao respetivo domicílio quando necessário”, nos casos de incumprimento do recolher obrigatório.

Lista de concelhos de maior risco desde 4 de novembro e que irão manter-se com medidas mais restritivas

Alcácer do Sal, Alcochete, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Barcelos, Barreiro, Beja, Belmonte, Benavente, Borba, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caminha, Cartaxo, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chamusca, Chaves, Cinfães, Constância, Covilhã, Espinho, Esposende, Estremoz, Fafe, Felgueiras, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loures, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mogadouro, Moita, Mondim de Basto, Montijo, Murça, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penacova, Penafiel, Peso da Régua, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa do Lanhoso, Redondo, Ribeira da Pena, Rio Maior, Sabrosa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Trancoso, Trofa, Vale da Cambra, Valença, Valongo, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa e Vizela.

(Da lista inicial de 121 concelhos faziam também parte os municípios da Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela. Contudo, estes municípios deixam de fazer parte da lista a partir de sexta-feira)

A partir de segunda-feira, outros 77 municípios passarão também a integrar a lista de concelhos de maior risco: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba, Elvas, Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu.

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