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Braga

Inquérito sobre irregularidades com fundos europeus na Universidade do Minho foi arquivado

Ministério Público

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Foto: DR / Arquivo

O Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito em que se investigavam “irregularidades” detetadas na gestão de fundos europeus em projetos de investigação da responsabilidade da Universidade do Minho, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.


Em nota publicada na sua página, a procuradoria refere que em causa estava o programa Compete+, que vigorou entre 2007 e 2013, tendo a universidade sido investigada pelos alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio e corrupção passiva.

O inquérito decorreu no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, tendo o despacho de arquivamento sido proferido em 03 de março de 2020.

A nota explica que as irregularidades respeitavam à inclusão de recibos de vencimento e pedido de elegibilidade de despesas efetuados pela Universidade do Minho (UMinho) “relativamente a dois professores que se apurou não terem colaborado com o projeto”.

“De acordo com o despacho de arquivamento, na origem desses factos terá estado uma falha de comunicação interna que redundou na falta de rigor na atualização das listas dos investigadores envolvidos desde a fase de candidatura até à efetiva realização do projeto, indiciando-se uma conduta negligente que não é criminalmente punível”, refere a nota da procuradoria.

O crime de corrupção passiva estava relacionado com um conflito de interesses e possível favorecimento decorrente do facto de o projeto em que a UMinho participou resultar de proposta do Health Cluster Portugal, existindo relações familiares próximas entre o diretor executivo desta entidade e o reitor da universidade.

“Finda a investigação, concluiu-se que o projeto foi objeto de um processo de seleção oficial, preenchia as condições de exigibilidade para ser aprovado e foi sujeito a uma avaliação por peritos externos. Desse modo, considerou-se não existirem indícios suficientes da prática do crime, com o consequente arquivamento dos autos também nessa parte”, remata a nota.

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Braga

Feira do Livro virtual de Braga regista cinco mil visitas

Cultura

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Foto: Divulgação

A Feira do Livro de Braga, que arrancou virtualmente na sexta feira, dia 03, contou já com a visita de mais de cinco mil pessoas. A este número juntam-se ainda 500 pessoas que assistiram, nestes primeiros seis dias, às várias sessões do programa cultural promovido pelo Município e pelo mecenas do evento, o dstgroup.

Fonte da empresa municipal InvestBraga adiantou, hoje, que a programação cultural da 29.ª edição conta com várias “Conversas em streaming” com autores nacionais e estrangeiros, passatempos, ofertas de livros e também iniciativas da responsabilidade do patrocinador principal, há mais de 25 anos, o dstgroup, dirigido por José Teixeira.

Nesta edição digital, e para o mundo, é possível visitar entre livrarias, editoras e alfarrabistas, 20 expositores presentes na feira através de um Virtual Tour, e adquirir diversos os produtos a partir da plataforma de vendas online, Dott, que conta com mais de cinco mil livros.

A viagem virtual pela feira inicia-se numa «street view» das avenidas onde a feira tinha usualmente lugar e é nesse espaço que é possível entrar em cada um dos stands dos diferentes expositores para consultar os seus catálogos de livros. Nessa fase, os  visitantes são direcionados para a loja online da Feira, onde podem efetuar todo o processo de compra dos produtos escolhidos. A entrega das encomendas fica, por sua vez, a cargo dos CTT.

De referir que a Feira do Livro é uma organização do Município de Braga e da InvestBraga em estreita colaboração com a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, com a The Book Company | Booktailors, os CTT e a DOTT e com o mecenato da dst group.

A feira virtual está disponível desde o dia 3 e prolonga-se até ao dia 03 de setembro de 2020.

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Braga

Advogados querem que brasileira detida na Cairense deixe de se apresentar na PSP

Provas de que se prostituía são “meras conjeturas”

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Imagem via Google Maps

O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou um recurso do SEF e confirmou a decisão do Administrativo de Braga de suspender a expulsão de uma cidadã brasileira, a qual não chegou a sair de Portugal, devido à interposição de uma providência cautelar.

A imigrante havia sido detida, em dezembro, com outras sete mulheres, numa operação policial na Residencial Cairense em Braga. Agora, o seu advogado de defesa, João Magalhães que representa, ainda, outra cidadã brasileira detida na mesma noite na Cairense, pediu à juíza que anule a obrigatoriedade de as duas se apresentarem semanalmente na PSP.

‘Rusga’ em ‘casa de alterne’ de Braga termina com identificação de 28 mulheres e 50 clientes

No requerimento, o jurista lembra que, e conforme o MINHO noticiou, o Administrativo de Braga já considerara, na sua sentença, não ter ficado provado que a mulher trabalhasse no alterne ou na prostituição já que foi encontrada a tomar café naquela unidade hoteleira.

O Tribunal do Norte, a segunda instância, confirmou esta versão e diz que o SEF a expulsou com base em “meras conjeturas, não demonstradas e apenas com provas indiciárias”.

Embora o advogado não o especifique, a verdade é que, se a medida de coação de apresentações semanais na Polícia não for revogada, as duas imigrantes terão de ali se deslocar ao longo de vários anos, já que, como é sabido e não se prevê que tenha alteração a breve prazo, um processo no Tribual Administrativo de Braga pode durar seis a dez anos a ser decidido, por falta de juízes e de salas.

“É inaceitável e inconcebível que o Estado Português e o Tribunal continue a tratar a aqui Requerente , como uma prostituta. Quando, na verdade, a mesma, tem uma Sentença do Tribunal Administrativo Fiscal de Braga e um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que prova, inegavelmente, que a mesma não se encontra em território português a prostituir-se. Encontrando-se sim, à procura de emprego, na tentativa de se estabilizar profissional e economicamente”, lê-se no requerimento.

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Braga

Braga prevê investir 11 milhões na requalificação do parque escolar

Investimento público

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Foto: DR

O município de Braga prevê investir, até ao final do próximo ano letivo, cerca de 11 milhões de euros em obras de requalificação do parque escolar concelhio, entre as quais seis “grandes intervenções de fundo”, disse hoje o presidente da câmara à Lusa.

Ricardo Rio adiantou que, naquelas seis escolas, serão investidos oito milhões de euros.

Hoje, foi publicado, em Diário da República, o concurso público para a requalificação da Escola Básica de Figueiredo, pelo preço-base de 1,4 milhões de euros. Os interessados têm 30 dias para apresentação de propostas, sendo o prazo de execução de um ano.

Entretanto, os alunos terão aulas em contentores. “São contentores com todas as condições”, acentuou Ricardo Rio.

Igualmente em concurso está a requalificação da Escola Básica de São Pedro de Este, pelo valor de 1,2 milhões de euros.

Para breve, está previsto o lançamento dos concursos para obras “igualmente de fundo” nas escolas de Nogueira, S. Vicente, Ponte Pedrinha e Bairro Económico.

Segundo Ricardo Rio, estão igualmente previstas intervenções de “menor monta” noutras escolas, que, no total, poderão ascender a perto de três milhões de euros. É o caso da escola de Sequeira, já em concurso público por 177 mil euros.

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