Portugal está, a partir das 00:00 desta terça-feira (24 de novembro), em estado de emergência, durante 15 dias, pela quinta vez desde o início da pandemia.

As medidas incluem a proibição de circulação entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 02 de dezembro e 04 e 09 de dezembro, o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho em todo o continente, bem como a tolerância de ponto e suspensão da atividade letiva nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados nacionais.

O Governo apelou também à dispensa de trabalhadores do setor privado nesses dias.

O Executivo dividiu ainda os 278 municípios do continente em quatro grupos, consoante os níveis de risco de transmissão do coronavírus que provoca a doença da covid-19: “extremamente elevado”, “muito elevado”, “elevado” e “moderado”.

Doze concelhos do Minho em risco “extremamente elevado”

António Costa anunciou também o adiamento do pagamento trimestral do IVA e dos pagamentos à Segurança Social e avançou que o ministro da Economia anunciará na próxima semana apoios às rendas comerciais.

A renovação do estado de emergência entra em vigor às 00:00 de terça-feira, um minuto depois terminado o atual, e vai até às 23:59 de 08 de dezembro.

Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Terras de Bouro entram na lista de “risco elevado”

São estas as medidas que vigorarão nesses 15 dias:

Portugal continental
– Proibição de circulação entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro, e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 05:00 de 09 de dezembro.
– Tolerância de ponto, suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro
– Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

Concelhos de risco “extremamente elevado” e “muito elevado”

Nestes concelhos incluem-se Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Famalicão, Amares, Vizela, Guimarães, Fafe, Valença, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Caminha, Ponte de Lima, Esposende, Arcos de Valdevez, Vila Verde e Cabeceiras de Basto.

Além das medidas aplicadas a todo o território continental, aplicam-se também:

– Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana.
– Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13:00 e as 05:00.
– Proibição de circulação na via pública nos dias 01 e 08 de dezembro entre as 13:00 e as 05:00.
– Encerramento dos estabelecimentos comerciais às 15:00 nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro.
– Fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.
– Nos dias úteis, os estabelecimentos comerciais encerram até às 22:00, salvo restaurantes e equipamentos culturais, que encerram até às 22:30.

Concelhos de risco “elevado”

Nestes concelhos incluem-se Viana do Castelo, Cerveira, Paredes de Coura, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Terras de Bouro

Além das medidas aplicadas a todo o território continental, aplicam-se também:
– Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00.
– Fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.
– Nos dias úteis, os estabelecimentos comerciais encerram até às 22:00, salvo restaurantes e equipamentos culturais, que encerram até às 22:30.

Empresas

– O Governo anunciou o adiamento do pagamento trimestral do IVA até ao dia 30 deste mês, podendo também ser pago em três ou seis prestações sem juros.
– As contribuições para a Segurança Social beneficiam também de um diferimento de pagamento em três ou seis prestações, também sem juros.
– Os apoios à restauração vão ser mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, tendo sido anunciada a divulgação, na próxima semana, de medidas suplementares de apoio à restauração e ao retalho.
Saúde
– Procedimento de contratação de médicos de determinadas especialidades vai ser agilizado até ao final do ano.
– Prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, da validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso.
– Aumento em um dia útil de férias por cada cinco dias de férias vencidas em 2020 ou em 2019 cujo gozo não tenha lugar até ao final do ano por razões imperiosas de serviço aos profissionais de saúde.
– Os profissionais de saúde vão ter um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal “efetivamente prestadas” naquele período.
– Os profissionais de saúde vão ter um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50% da sua remuneração base mensal.

Lista dos 213 concelhos do continente com risco elevado de contágio

Os 47 concelhos em risco “extremamente elevado”, por terem mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, são:
– Alcanena
– Alfândega da Fé
– Amarante
– Amares
– Arouca
– Barcelos
– Belmonte
– Braga
– Caminha
– Castelo de Paiva
– Celorico da Beira
– Celorico de Basto
– Cinfães
– Crato
– Espinho
– Fafe
– Felgueiras
– Figueira de Castelo Rodrigo
– Freixo de Espada à Cinta
– Gondomar
– Guimarães
– Lousada
– Maia
– Manteigas
– Marco de Canaveses
– Matosinhos
– Oliveira de Azeméis
– Ovar
– Paços de Ferreira
– Paredes
– Penafiel
– Portalegre
– Porto
– Póvoa de Lanhoso
– Póvoa de Varzim
– Santa Maria da Feira
– Santo Tirso
– São João da Madeira
– Trofa
– Vale de Cambra
– Valença
– Valongo
– Vieira do Minho
– Vila do Conde
– Vila Nova de Famalicão
– Vila Nova de Gaia
– Vizela

Os 80 concelhos em nível de risco “muito elevado” por terem entre 480 e 960 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias são:
– Abrantes
– Águeda
– Albergaria-a-Velha
– Alijó
– Almada
– Amadora
– Arcos de Valdevez
– Arganil
– Armamar
– Aveiro
– Azambuja
– Baião
– Boticas
– Bragança
– Cabeceiras de Basto
– Cantanhede
– Cartaxo
– Cascais
– Chaves
– Constância
– Coruche
– Covilhã
– Esposende
– Estarreja
– Figueira da Foz
– Fundão
– Guarda
– Ílhavo
– Lamego
– Lisboa
– Loures
– Macedo de Cavaleiros
– Mangualde
– Mealhada
– Mêda
– Miranda do Corvo
– Mirandela
– Mogadouro
– Mondim de Basto
– Mora
– Murça
– Murtosa
– Nazaré
– Nisa
– Oeiras
– Odivelas
– Oleiros
– Oliveira de Frades
– Oliveira do Bairro
– Ourém
– Pampilhosa da Serra
– Penacova
– Penamacor
– Penela
– Pombal
– Ponte de Lima
– Proença-a-Nova
– Reguengos de Monsaraz
– Resende
– Sabrosa
– Sabugal
– Santa Marta de Penaguião
– São Pedro do Sul
– Sátão
– Seia
– Seixal
– Setúbal
– Sever do Vouga
– Sines
– Sintra
– Tarouca
– Torre de Moncorvo
– Vagos
– Valpaços
– Vila Franca de Xira
– Vila Nova de Foz Côa
– Vila Nova de Paiva
– Vila Pouca de Aguiar
– Vila Real
– Vila Verde

Os 86 concelhos em risco “elevado” de contágio de covid-19, por registarem mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias são:
– Albufeira
– Alcácer do Sal
– Alcobaça
– Alcochete
– Alenquer
– Almeida
– Almeirim
– Anadia
– Ansião
– Arronches
– Arruda dos Vinhos
– Barreiro
– Batalha
– Benavente
– Cadaval
– Campo Maior
– Castelo Branco
– Castro Daire
– Chamusca
– Coimbra
– Condeixa-a-Nova
– Cuba
– Elvas
– Entroncamento
– Estremoz
– Évora
– Faro
– Gavião
– Grândola
– Idanha-a-Nova
– Lagoa
– Lagos
– Leiria
– Lousã
– Mafra
– Marinha Grande
– Melgaço
– Mesão Frio
– Mira
– Miranda do Douro
– Moita
– Monção
– Monforte
– Montalegre
– Montemor-o-Novo
– Montemor-o-Velho
– Montijo
– Mortágua
– Nelas
– Palmela
– Paredes de Coura
– Penalva do Castelo
– Penedono
– Peniche
– Peso da Régua
– Ponte da Barca
– Ponte de Sor
– Portimão
– Porto de Mós
– Redondo
– Ribeira de Pena
– Rio Maior
– Salvaterra de Magos
– Santarém
– São João da Pesqueira
– Sardoal
– Serpa
– Sesimbra
– Sobral de Monte Agraço
– Soure
– Terras de Bouro
– Tomar
– Tondela
– Torres Novas
– Torres Vedras
– Trancoso
– Viana do Alentejo
– Viana do Castelo
– Vila do Bispo
– Vila Nova da Barquinha
– Vila Nova de Cerveira
– Vila Nova de Poiares
– Vila Viçosa
– Vimioso
– Vinhais
– Viseu

Os 65 concelhos em risco “moderado” de contágio de covid-19, por terem menos de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, são:
– Alandroal
– Alcoutim
– Aguiar da Beira
– Aljezur
– Aljustrel
– Almodôvar
– Alpiarça
– Alter do Chão
– Alvaiázere
– Alvito
– Arraiolos
– Avis
– Barrancos
– Beja
– Bombarral
– Borba
– Caldas da Rainha
– Carrazeda de Ansiães
– Carregal do Sal
– Castanheira de Pêra
– Castelo de Vide
– Castro Marim
– Castro Verde
– Ferreira do Alentejo
– Ferreira do Zêzere
– Figueiró dos Vinhos
– Fornos de Algodres
– Fronteira
– Golegã
– Góis
– Gouveia
– Loulé
– Lourinhã
– Mação
– Marvão
– Mértola
– Moimenta da Beira
– Monchique
– Moura
– Mourão
– Óbidos
– Odemira
– Olhão
– Oliveira do Hospital
– Ourique
– Pedrógão Grande
– Pinhel
– Portel
– Santa Comba Dão
– Santiago do Cacém
– São Brás de Alportel
– Sernancelhe
– Sertã
– Silves
– Sousel
– Tábua
– Tabuaço
– Tavira
– Vendas Novas
– Vidigueira
– Vila Flor
– Vila de Rei
– Vila Real de Santo António
– Vila Velha de Ródão
– Vouzela

A ministra da Justiça disse hoje à saída de uma audiência com o Presidente da República que a situação da pandemia de covid-19 nas prisões está “completamente controlada” e que aguarda parecer da DGS sobre uso obrigatório de máscara.

“A situação que temos neste momento é uma situação completamente controlada ao nível dos vários estabelecimentos. Não houve ainda necessidade de recurso quer ao Serviço Nacional de Saúde, quer qualquer outra estrutura externa. Os casos são essencialmente de assintomatologia”, disse a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, à saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

A ministra foi ouvida em conjunto com a ministra da Saúde, Marta Temido, a propósito dos surtos nos estabelecimentos prisionais, que registam mais de 435 pessoas infetadas, das quais cerca de 350 são reclusos, segundo os números apresentados por Francisca Van Dunem.

Questionada sobre o uso de máscara obrigatório no interior das prisões, a ministra referiu que o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais pediu um parecer à Direção-Geral de Saúde sobre a matéria.

“Aguardamos que a breve trecho nos seja enviado o parecer com a resposta da DGS sobre a obrigatoriedade ou não do uso de máscara no interior dos espaços prisionais”, disse Van Dunem, referindo que deslocações aos serviços médicos nas prisões, frequência de aulas e locais de trabalho são situações que já requerem o uso obrigatório de máscara no interior dos estabelecimentos prisionais, mas não no interior das celas.

A diretora-geral da Saúde afirmou hoje que está a trabalhar em “estreita colaboração” com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais sobre a utilização de máscaras nas prisões, mas lembrou que a regra geral é o seu uso em ambientes fechados.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) defende que o uso generalizado de máscara no interior da zona prisional “é complexa, por razões muito próprias do ambiente prisional, como seja a partilha quotidiana de objetos, a repetição de rituais sociais de proximidade que anulam o efeito da máscara na comunidade e podem transformar a máscara ela própria, num foco de contágio, e por isso mesmo uma fonte de potencial surto”.

Em comunicado, a DGRSP refere que, perante o agravar da situação na comunidade prisional no âmbito da pandemia de covid-19, pediu um parecer à Direção-Geral da Saúde sobre a necessidade de reforçar as linhas de orientação que vinha seguindo, sendo que o diretor-geral do sistema prisional já admitiu publicamente vir a poder introduzir alterações nesta matéria.

Francisca Van Dunem disse ainda que o aumento de casos na comunidade explica o aumento de casos em ambiente prisional, com as pessoas que trabalham nas prisões, mas vivem na comunidade, a serem responsáveis pelo acelerar de casos de infeção.

“Havendo um ritmo mais acelerado de transmissão na comunidade é natural que esse efeito de aceleração se reproduza também no interior dos estabelecimentos prisionais”, disse, acrescentando que os planos de contingência foram definidos à partida e que consistem em testar o maior número possível de pessoas – “e normalmente testa-se o estabelecimento inteiro” – separando depois os infetados dos restantes.

A ministra da Justiça reiterou a sua “confiança” na capacidade de “aproveitar a vantagem” de medidas tomadas logo em março no sentido de preparar os espaços no interior das prisões para separar reclusos infetados de não infetados.

Portugal contabiliza pelo menos 3.971 mortos associados à covid-19 em 264.802 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Os trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional (do Código do Trabalho) também vão passar a ter direito a receber 100% da sua retribuição, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 hoje entregue no parlamento pelo PS.

“No ano de 2021, os trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março [‘lay-off’ simplificado], e pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial (…) ou outros que lhes sucedam, e pela redução ou suspensão em situação de crise empresarial, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho [‘lay-off’ tradicional], têm assegurado integralmente a sua retribuição normal ilíquida até um valor igual ao triplo da Retribuição Mínima Mensal Garantida”, lê-se no texto da medida subscrita pelos deputados do PS.

Esta proposta altera a que inicialmente tinha sido apresentada pelo PS em que, sob a forma de autorização legislativa, determinava que, ao longo de 2021, o Governo procederia à criação, alteração ou prorrogação de um apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, assegurando o pagamento integral da retribuição, até ao limite de três salários mínimos.

O novo texto deixa cair a intenção de proceder a esta medida através de uma autorização legislativa e alarga o pagamento integral às situações de ‘lay-off’ ou de apoio à retoma progressiva.

Desta forma, o PS aproxima-se mais da posição que tem sido defendida pelo PCP que tem recusado qualquer corte salarial dos trabalhadores que estão a ser confrontados com reduções de horário na sequência da quebra de atividade das empresas, devido à pandemia.

Esta é uma das medidas que será ainda votada no âmbito do processo de votação na especialidade do OE2021.

Fonte do Governo referiu à Lusa que a medida representará um acréscimo de despesa de cerca de 60 milhões de euros por mês face ao valor gasto com os regimes atuais, em que os trabalhadores mantêm algum tipo de redução salarial.

A proposta determina que, para cumprir o referido pagamento integral aos trabalhadores naquelas situações, o Governo “procede à criação, alteração ou prorrogação, no âmbito da pandemia da doença covid-19, de um apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução de período normal de trabalho e estabelece limitações aos despedimentos e à distribuição de dividendos”.

Para efeitos de acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade com redução de período normal de trabalho, “a situação de crise empresarial é definida em função da quebra da faturação”, sendo os limites à redução temporária do horário de trabalho definida em função dessa quebra de faturação.

O Governo determinará ainda limites à “cessação dos contratos de trabalho e ao início dos respetivos procedimentos pelo empregador abrangido pelo apoio à retoma progressiva de atividade” e que “o mesmo empregador não pode distribuir dividendos, sob qualquer forma”.

No âmbito das medidas de combate à crise causada pela pandemia, esteve em vigor o chamado ‘lay-off’ simplificado (apoio à manutenção dos contratos de trabalho), com condições mais favoráveis às empresas e acesso facilitado, que terminou em julho abrangendo cerca de 105 mil empresas e 850 mil trabalhadores.

Com o fim do ‘lay-off’ simplificado em julho para a generalidade das empresas (já que a medida se mantém acessível para as que continuam encerradas por determinação administrativa), o Governo avançou em agosto com o apoio à retoma progressiva da atividade económica (conhecido, por sua vez, por “novo ‘lay-off’”) e, entretanto, alargou as condições de acesso para permitir que empresas com quebras de faturação superiores a 75% possam reduzir em 100% os horários dos trabalhadores.

Já o ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho permite às empresas em dificuldades suspenderem contratos de trabalho ou reduzirem horários de trabalho, tendo os trabalhadores direito a receber dois terços do seu salário, financiados em 70% pela Segurança Social.