A Infraestruturas de Portugal (IP) revelou hoje que a instalação de uma torre de telecomunicações junto à antiga estação de comboios de Vila Praia de Âncora, embargada quarta-feira pela Câmara de Caminha, “não carece de qualquer licenciamento externo”.
“A colocação da torre e respetivas obras são da responsabilidade da IP e para seu próprio uso no âmbito da sua atividade de mobilidade ferroviária encontram-se enquadradas no regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, DL 276/2003 de 4 de novembro, não carecendo de qualquer licenciamento externo à IP”, refere hoje a empresa.
Na quarta-feira, numa publicação na conta oficial da rede social Facebook, o município de Caminha refere que “o embargo total produz efeitos imediatos até serem esclarecidos os devidos licenciamentos por parte das Infraestruturas de Portugal”.
Questionada pela Lusa, fonte oficial da autarquia liderada pelo PS esclareceu apenas que o embargo foi decretado para “aferir da legalidade do procedimento”, sem especificar qual o aspeto que determinou o embargo.
Hoje na resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, a IP adianta “que deu conhecimento, em devido tempo, à Câmara de Caminha das torres de telecomunicações e respetivas localizações, sempre dentro das zonas de Domínio Público Ferroviário, em que iriam ser colocadas”.
“Igual informação foi prestada a todas as autarquias cujo território é atravessado pela Linha do Minho”, assegura.
A Infraestruturas de Portugal acrescenta que “sempre demonstrou total disponibilidade para prestar os esclarecimentos adicionais que sejam solicitados sobre o processo em curso, podendo integrar algumas alterações que sejam atempadamente sugeridas”.
Em causa está “uma intervenção a nível das comunicações rádio, regida por normas, regulamentos e especificações técnicas de cobertura e receção de sinais radioelétricos bem definidos e muito dependente de conjuntos ambientais que condicionam a propagação radioelétrica”.
A “colocação da referida torre de comunicações é promovida pela Infraestruturas de Portugal e tem como objetivo integrar o sistema de comando e controlo da circulação ferroviária, na vertente das comunicações rádio entre os comboios e os centros de comando centralizado de tráfego”, refere a IP.
“Esta intervenção essencial é promovida no âmbito da modernização global no corredor Norte/Sul – Linha do Minho, em especial no troço de linha entre Nine e Valença Fronteira, onde foram já concretizados os investimentos na eletrificação e instalação de sinalização eletrónica e telecomunicações fixas”, sustenta.
Segundo a empresa, atualmente “está a ser realizada a componente de instalação do sistema rádio GSM-R, que irá permitir suportar as comunicações móveis de exploração, de voz e dados, entre os comboios e os CCO (Centro de Comando Operacional)”.
A “rede de comunicações móvel, de uso privado e exclusivo ferroviário, contribui para um reforço das condições de segurança e eficácia da operação ferroviária, seguindo as diretivas de interoperabilidade ferroviária europeia (ETI) para os sistemas de comando e controle de circulação, que determinam como obrigatória a instalação do sistema GSM-R como suporte deste sistema”.
