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Infarmed retira do mercado termómetro de infravermelhos de fabricante chinês

Saúde

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Foto: DR / Arquivo

O Infarmed mandou retirar do mercado um termómetro de infravermelhos do fabricante Hunan Haiyuan Medical Technology Co., Ltd. porque não estava garantida a segurança nem o adequado desempenho do dispositivo.


Numa nota divulgada no seu ‘site’, a Autoridade do Medicamento e Produtos em Saúde (Infarmed) diz ter identificado a colocação destes termómetros no mercado nacional e que os dispositivos não tinham a marcação CE.

“Deste modo, não há evidência de cumprimento dos requisitos legais aplicáveis pelo que não está salvaguardada a segurança e o adequado desempenho do dispositivo”, explica.

O Infarmed esclarece ainda que os termómetros do fabricante chinês estavam acompanhados de um certificado alegadamente emitido pelo Organismo Notificado N.º 1282 – ECM (Ente Certificazione Macchine), que era um documento falso.

Apenas 2,9% da população tem anticorpos ao vírus

“As entidades que eventualmente disponham de unidades deste dispositivo médico não as devem utilizar e devem reportar o facto à Direção de Produtos de Saúde do Infarmed”, acrescenta.

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PS e PSD acordam regras para eleitores confinados votarem em 2021

Regime excecional de direito a voto antecipado

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Foto: DR / Arquivo

PS e PSD acordaram um texto comum sobre as regras especiais para os eleitores em confinamento devido à pandemia de covid-19 poderem votar, com o diploma a aplicar-se a todas as eleições e referendos que se realizem em 2021.

Nos projetos aprovados na generalidade, PS e PSD divergiam sobretudo no alcance temporal da medida: enquanto os socialistas pretendiam que o diploma se aplicasse exclusivamente à eleição do Presidente da República e aos doentes confinados devido à epidemia de covid-19, os sociais-democratas defenderam um regime intemporal e aplicável a qualquer situação de grave risco para a saúde pública.

O texto comum, a que a Lusa teve acesso e que será debatido e votado na especialidade na terça-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, estabelece “um regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado aos eleitores a quem foi decretado confinamento obrigatório, no âmbito da epidemia SARS-CoV-2 e da doença Covid-19, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar, nas eleições e atos referendários a realizar no ano de 2021”, ano em que, além de presidenciais em janeiro, também estão previstas autárquicas para depois do verão.

O pedido de requerimento de voto antecipado por parte destes eleitores pode ser feito através de plataforma digital entre o décimo e o sétimo dias anteriores ao da eleição ou referendo e, como novidade, os partidos acrescentaram (para contemplar pessoas sem acesso a meios eletrónicos) a possibilidade de ser feito na junta de freguesia através de um representante, mediante procuração simples e cópia do documento de identificação do eleitor.

Este voto antecipado (a que se aplicam genericamente as regras atuais já existentes para presos e internados) pode ser pedido por eleitores em confinamento não só no concelho em que estão recenseados, sendo alargado no novo texto comum também aos que estejam em “concelho limítrofe”.

No texto de consenso entre PS e PSD, determina-se que as operações de votação ficam a cargo dos presidentes de câmara, vereadores ou funcionários municipais, mas acrescenta-se que, se estes também estiverem impedidos devido à pandemia, é possível recorrer a pessoal de outra autarquia ou até da administração central do Estado.

Tal como pretendia o PSD, ficou incluído no texto comum um processo de desinfeção e quarentena dos sobrescritos com os votos, que deverão respeitar recomendações a fixar pela Direção Geral de Saúde.

“A presente lei tem vigência excecional e temporária, sendo aplicável aos atos eleitorais que se realizem no ano de 2021” e “entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”.

PS e PSD chegaram também a um texto comum sobre o alargamento do voto em mobilidade, com base no texto dos socialistas aprovado na generalidade (o dos sociais-democratas juntava no mesmo diploma esta matéria com a do voto para os confinados), mas acrescentando algumas novidades.

Mantêm-se os principais objetivos da lei, que se aplicará em presidenciais, legislativas, autárquicas e referendos: aumentar o número de mesas para o voto em mobilidade (feito antecipadamente em qualquer ponto do país, mediante inscrição prévia, e sem necessidade de invocar qualquer razão) de uma por distrito para, pelo menos, uma por concelho e reduzir o número de eleitores por mesa, para um máximo de mil.

Como novidade, inclui-se no texto comum que a administração eleitoral disponibiliza, nas assembleias de voto constituídas no estrangeiro, cadernos eleitorais desmaterializados, de forma a evitar a impressão dos mesmos.

Para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, alarga-se também o prazo de inscrição no recenseamento: até agora a inscrição ficava inativa quando passavam 12 meses desde a validade do último documento nacional, período que passa para 24 meses (até devido aos atrasos na revalidação desses documentos por causa da pandemia).

O objetivo é que a votação final global dos dois diplomas ocorra na sexta-feira, antes de os trabalhos parlamentares serem interrompidos para o debate orçamental, de forma a vigorarem já nas presidenciais previstas para janeiro.

Já o projeto-lei do PS que determina a perda de mandato para os eurodeputados que se inscrevam num partido diferente daquele pelo qual foram eleitos ainda não deverá avançar já para a especialidade por não haver urgência na sua aprovação final, segundo fontes das duas bancadas.

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Bastonário dos Médicos diz que Marcelo está a fazer o que a ministra não fez

Presidente da República vai ouvir entidades devido à pandemia

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Foto: ordemdosmedicos.pt / DR

O bastonário da Ordem dos Médicos disse hoje que o Presidente da República está a fazer o que a ministra da Saúde devia ter feito e não fez, no que diz respeito às audiências relacionadas com a pandemia.

“O senhor Presidente da República decidiu e, na minha opinião bem, e congratulo-o por isso, de ouvir algumas instituições e algumas pessoas ligadas à saúde como o ex-ministro da Saúde, ou seja, o senhor Presidente da República está a fazer o que a senhora ministra da saúde devia ter feito e não fez”, apontou Miguel Guimarães.

Em declarações aos jornalistas, após uma visita ao Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV), o bastonário defendeu que, “numa altura crítica para o país” como a que se vive agora, com a pandemia, “é fundamental tirar partido do conhecimento que as pessoas, nas suas diversas áreas, podem ter para transmitir a quem lidera a saúde em Portugal”.

“O senhor Presidente da República resolveu fazê-lo e, obviamente, a Ordem dos Médicos irá ser recebida amanhã [terça-feira] e irá transmitir aquilo que são as suas principais preocupações”, acrescentou Miguel Guimarães.

Ou seja, adiantou o bastonário, “relativamente àquilo que são doentes covid, doentes não covid e também relativamente à gripe sazonal em que a vacinação parece, novamente, estar atrasada o que é muito, muito mau nesta altura”.

O Presidente da República começou hoje, com a ministra da Saúde, Marta Temido, uma série de audiências com responsáveis de instituições e outras personalidades tendo como pano de fundo a pandemia de covid-19.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 40 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.198 pessoas dos 101.860 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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Imunoglobulina humana normal só deve ser usada quando não há alternativa

Defende o Infarmed

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Foto: DR / Arquivo

O Infarmed advertiu hoje que a imunoglobulina humana normal, um medicamento hemoderivado, só deve utilizada quando não há outra alternativa terapêutica por ser um “produto escasso” e a sua utilização estar a aumentar de “forma significativa”.

“Atenta à sua origem, a imunoglogulina humana normal é um produto escasso, proveniente de dádivas de sangue ou plasma humano e com custo elevado, estando a sua utilização a nível nacional a aumentar de forma significativa”, refere a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

Por esta razão, a utilização de imunoglobulina humana normal deve ser reservada para quando não esteja disponível outra alternativa terapêutica.

“É do conhecimento do Infarmed, que o atual contexto pandémico que se vive está a afetar a atividade dos pontos de colheita de plasma humano a nível global, o que poderá originar, a prazo, a redução de produto disponível na Europa”, alerta a autoridade do medicamento no comunicado publicado no seu ‘site’.

A imunoglobulina humana normal (IgGN) é um medicamento hemoderivado sujeito a receita médica, que contém imunoglobulina G (IgG) com pureza mínima de 95% e um amplo espectro de anticorpos presentes na população normal.

O Infarmed já tinha difundido as orientações da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, de 08 de maio de 2020, sobre a utilização de imunoglobulina humana normal.

As orientações pretendem “alertar as instituições e profissionais de saúde para um conjunto de recomendações relativas à utilização deste importante recurso”.

“Estas orientações assumem ainda mais relevância no presente contexto”, pelo que o Infarmed apela às entidades para a importância de as observar.

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