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Braga

Máfia de Braga: Indemnizações por morte de empresário à espera de sentença definitiva

Condenação, confirmada pela Relação do Porto, segue para o Supremo Tribunal de Justiça

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Foto: DR

A filha, a ex-mulher e os pais e do malogrado empresário bracarense João Paulo Fernandes só podem ter direito às indemnizações que lhes foram atribuídas pelo Tribunal quando transitar em julgado a sentença que condenou os sete autores do seu homicídio. O mesmo sucede quanto a uma eventual herança de bens. O acórdão do Tribunal do Porto atribuiu 490 mil euros à criança, 10 mil à ex-mulher e 40 mil a cada um dos progenitores.

Os arguidos recorreram, agora, da condenação, confirmada pela Relação do Porto, para o Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo deve ser analisado em 2019.

João Paulo Fernandes, foi assassinado em março de 2016, em Braga, numa operação montada por sete indivíduos, entre eles, o empresário de ervanárias, Emanuel Paulino e o advogado Pedro Bourbon, que foram condenados a 25 anos de prisão.

Na Unidade Local Cível de Braga está, por isso, em aberto, um processo de declaração do seu falecimento – dito de “presunção de morte” – o qual apenas será oficialmente declarado quando a condenação transitar em julgado. Nesse entretanto, não é possível exigir a indenização, a herança de quaisquer bens, e as dívidas existentes continuam a valer.

O JN de hoje relata que, na Unidade Central Cível está, também, “em espera”, uma ação pauliana de 400 mil euros interposta em setembro pela empresa Alexandre Barbosa Borges II – Imobiliária, S.A, de Braga, que visa o malogrado empresário João Paulo de Araújo Fernandes e o Emanuel Marques Paulino, conhecido como «bruxo da Areosa», este já condenado por ter sido um dos autores do crime que vitimou o primeiro.

A juíza que recebeu a ação não notificou os visados, dando 60 dias para que a presunção de morte seja declarada. Prazo esse que deve ser prorrogado.

Por esse motivo, o JN não pôde consultar a ação, mas fontes conhecedoras do caso garantem que a ABB pretende anular um pagamento no mesmo valor, a que foi condenada pelo Tribunal, na sequência de uma execução do Emanuel Paulino.

O caso prende-se com o facto de, a conselho do jurista Pedro Bourbon, o João Paulo Fernandes ter aceitado, em 2013, a entrada do Emanuel Paulino na gestão da sua própria empresa, a Climalit, que se dedicava à colocação de sistemas de refrigeração e aquecimento. A firma tinha problemas de tesouraria, embora fosse viável.

O Bruxo, enquanto administrador com 50 por cento, tentaria receber 400 mil euros da construtora ABB, que ficara com a outra metade da Climalit e, alegadamente, não queria pagar por razões comerciais.

Após a decisão desta ação, a ex-mulher, enquanto tutora da filha, irá reclamar o dinheiro ao Emanuel Paulino.

Susana Vieira, que não se quis pronunciar sobre o tema, vai, também, averiguar, através do jurista Carlos Laje, se existe algum bem do João Paulo Fernandes, cuja herança caiba à filha. O que só sucederá com a confirmação judicial da morte, seguida de inventário de bens e de habilitação de herdeiros.

Ao que o JN soube, este advogado está já a fazer o mesmo no que toca a bens dos sete arguidos, de forma a tentar garantir o valor da indemnização. O mesmo fará o advogado José Dantas que representa os pais da vítima: “no processo o Estado encontrou mais de meio milhão de euros em dinheiro e bens dos arguidos, que não tinham justificação legal para os deterem, e ficou com eles o que é profundamente injusto pois deveria servir para as indemnizações”, disse ao JN.

Até agora, a defesa da vítima e dos pais conseguiu, também, anular duas vendas de imóveis, feitas por uma empresa criada pelos principais arguidos, a Monahome, com bens pertença da família.

Crime chocante

O crime chocou a sociedade bracarense e o país. Não só porque se trata de um caso em que um advogado mata, supostamente, um cliente, mas também porque “eram muito amigos”. Conheciam-se desde o liceu. De facto, foi a vítima que indicou, em 2010, Pedro Bourbon ao pai, Fernando Fernandes, para advogado das suas empresas de construção civil.

O jurista aconselhou-o a esconder, “por uns anos”, os bens, de 1,9 milhões, numa sociedade-cofre, a Monahome. Mas tudo continuava a ser de sua propriedade e gestão, garantia. Para não serem levados pelos credores. Deixou de entregar o dinheiro das rendas a Fernando Fernandes.

E vendeu três imóveis por 250 mil euros, que dividiu com o Bruxo e o irmão. Vendo o descaminho dos bens, Fernando Fernandes fez uma queixa-crime por burla no MP. Mas foi arquivada.

Um credor de Fernando Fernandes (1,3 milhões) tentou impugnar a venda à Monahome,
mas o processo continua no Tribunal Cível.

No processo, há testemunhas, nomeadamente o contabilista de Fernando Fernandes que asseguram que as duas imobiliárias eram viáveis, pois, embora a braços com dificuldades de tesouraria, tinham património. E bom nome na praça…

E dizem que a gestão de Bourbon e do Emanuel foi feita para provocar a falência das empresas. O que Bourbon nega.

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Braga

GNR identifica homem por posse ilegal de arma em Vieira do Minho

Caçadeira e 28 cartuchos apreendidos

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Foto: DR / Arquivo

A GNR identificou, em Vieira do Minho, um homem de 45 anos por posse ilegal de arma em Vieira do Minho e apreendeu-lhe uma caçadeira e 28 cartuchos, anunciou hoje aquela força.

Em comunicado, a GNR refere que, no âmbito de um processo por danos materiais numa máquina agrícola que decorre há seis meses, os militares deram cumprimento a uma busca domiciliária, que culminou naquela apreensão.

O suspeito foi constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso.

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Braga

Casal detido por tráfico em Vila Verde tinha na sua posse computador roubado em Viana

GNR encontrou, ainda, um computador portátil furtado em Viana

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

“Um casal de 32 e 30 anos” foi detido, esta terça-feira, no concelho de Vila Verde, por tráfico de estupefacientes, anunciou fonte da GNR.

De acordo com o Comando Territorial de Braga, em comunicado enviado a O MINHO, a detenção deu-se na sequência de um alerta recebido por uma patrulha, que foi avisada acerca de “um comportamento suspeito junto a vários veículos, estacionados numa zona de parqueamento, naquela localidade”.

Dirigido-se ao local indicado, os militares encontraram heroína e haxixe, e, ainda, um computador portátil furtado em Viana do Castelo, no Alto Minho.

“De imediato a patrulha deslocou-se ao local e acabou por abordar um veículo, cujo condutor correspondia com as características do homem que rondava os veículos parqueados, tendo detetado no seu interior um casal que tinha na sua posse 28 doses de heroína e 12 doses de haxixe, e um computador portátil que havia sido furtado de uma viatura da zona de Viana do Castelo naquela semana”, é referido pela GNR.

Os detidos foram constituídos arguidos, e os factos participados ao Tribunal Judicial de Braga.

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Braga

Dona do Braga Parque com ‘luz verde’ para comprar Fórum Aveiro

Mundicenter detém, entre outros, o Amoreiras, em Lisboa

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Foto: DR / Arquivo

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ‘luz verde’ à compra pela Mundicenter, dona do centro comerciai Braga Parque, Amoreiras e Strada, do Fórum Aveiro, centro comercial a céu aberto inaugurado há 20 anos, revela um aviso da AdC.

“O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração”, lê-se no aviso, que dá conta de a decisão ter sido tomada na terça-feira, justificada pelo Conselho por se tratar de uma operação de concentração que “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

A compra notificada em 09 de outubro à AdC consiste na aquisição, pela Mundicenter, detida pela construtora Alves Ribeiro, do controlo exclusivo da Sociedade Imobiliária RPFI Aveiro, através da aquisição de 100% do seu capital social.

Segundo a edição de julho da revista Forbes, Vítor Manuel da Silva Ribeiro é o terceiro empresário mais rico de Portugal, e tem como principais ativos a Alves Ribeiro Construção, o Banco Invest e a Mundicenter, proprietária e gestora de oito centros comerciais, entre os quais o Braga Parque, em Braga, o Amoreiras Shopping Center, o Centro Comercial de Alvalade e o Spacio Shopping, em Lisboa, o Arena Shopping, em Torres Vedras, o Oeiras Parque, o Strada Outlet, em Odivelas, e o Campus São João, no Porto.

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