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Braga

Máfia de Braga: Indemnizações por morte de empresário à espera de sentença definitiva

Condenação, confirmada pela Relação do Porto, segue para o Supremo Tribunal de Justiça

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Foto: DR

A filha, a ex-mulher e os pais e do malogrado empresário bracarense João Paulo Fernandes só podem ter direito às indemnizações que lhes foram atribuídas pelo Tribunal quando transitar em julgado a sentença que condenou os sete autores do seu homicídio. O mesmo sucede quanto a uma eventual herança de bens. O acórdão do Tribunal do Porto atribuiu 490 mil euros à criança, 10 mil à ex-mulher e 40 mil a cada um dos progenitores.

Os arguidos recorreram, agora, da condenação, confirmada pela Relação do Porto, para o Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo deve ser analisado em 2019.

João Paulo Fernandes, foi assassinado em março de 2016, em Braga, numa operação montada por sete indivíduos, entre eles, o empresário de ervanárias, Emanuel Paulino e o advogado Pedro Bourbon, que foram condenados a 25 anos de prisão.

Na Unidade Local Cível de Braga está, por isso, em aberto, um processo de declaração do seu falecimento – dito de “presunção de morte” – o qual apenas será oficialmente declarado quando a condenação transitar em julgado. Nesse entretanto, não é possível exigir a indenização, a herança de quaisquer bens, e as dívidas existentes continuam a valer.

O JN de hoje relata que, na Unidade Central Cível está, também, “em espera”, uma ação pauliana de 400 mil euros interposta em setembro pela empresa Alexandre Barbosa Borges II – Imobiliária, S.A, de Braga, que visa o malogrado empresário João Paulo de Araújo Fernandes e o Emanuel Marques Paulino, conhecido como «bruxo da Areosa», este já condenado por ter sido um dos autores do crime que vitimou o primeiro.

A juíza que recebeu a ação não notificou os visados, dando 60 dias para que a presunção de morte seja declarada. Prazo esse que deve ser prorrogado.

Por esse motivo, o JN não pôde consultar a ação, mas fontes conhecedoras do caso garantem que a ABB pretende anular um pagamento no mesmo valor, a que foi condenada pelo Tribunal, na sequência de uma execução do Emanuel Paulino.

O caso prende-se com o facto de, a conselho do jurista Pedro Bourbon, o João Paulo Fernandes ter aceitado, em 2013, a entrada do Emanuel Paulino na gestão da sua própria empresa, a Climalit, que se dedicava à colocação de sistemas de refrigeração e aquecimento. A firma tinha problemas de tesouraria, embora fosse viável.

O Bruxo, enquanto administrador com 50 por cento, tentaria receber 400 mil euros da construtora ABB, que ficara com a outra metade da Climalit e, alegadamente, não queria pagar por razões comerciais.

Após a decisão desta ação, a ex-mulher, enquanto tutora da filha, irá reclamar o dinheiro ao Emanuel Paulino.

Susana Vieira, que não se quis pronunciar sobre o tema, vai, também, averiguar, através do jurista Carlos Laje, se existe algum bem do João Paulo Fernandes, cuja herança caiba à filha. O que só sucederá com a confirmação judicial da morte, seguida de inventário de bens e de habilitação de herdeiros.

Ao que o JN soube, este advogado está já a fazer o mesmo no que toca a bens dos sete arguidos, de forma a tentar garantir o valor da indemnização. O mesmo fará o advogado José Dantas que representa os pais da vítima: “no processo o Estado encontrou mais de meio milhão de euros em dinheiro e bens dos arguidos, que não tinham justificação legal para os deterem, e ficou com eles o que é profundamente injusto pois deveria servir para as indemnizações”, disse ao JN.

Até agora, a defesa da vítima e dos pais conseguiu, também, anular duas vendas de imóveis, feitas por uma empresa criada pelos principais arguidos, a Monahome, com bens pertença da família.

Crime chocante

O crime chocou a sociedade bracarense e o país. Não só porque se trata de um caso em que um advogado mata, supostamente, um cliente, mas também porque “eram muito amigos”. Conheciam-se desde o liceu. De facto, foi a vítima que indicou, em 2010, Pedro Bourbon ao pai, Fernando Fernandes, para advogado das suas empresas de construção civil.

O jurista aconselhou-o a esconder, “por uns anos”, os bens, de 1,9 milhões, numa sociedade-cofre, a Monahome. Mas tudo continuava a ser de sua propriedade e gestão, garantia. Para não serem levados pelos credores. Deixou de entregar o dinheiro das rendas a Fernando Fernandes.

E vendeu três imóveis por 250 mil euros, que dividiu com o Bruxo e o irmão. Vendo o descaminho dos bens, Fernando Fernandes fez uma queixa-crime por burla no MP. Mas foi arquivada.

Um credor de Fernando Fernandes (1,3 milhões) tentou impugnar a venda à Monahome,
mas o processo continua no Tribunal Cível.

No processo, há testemunhas, nomeadamente o contabilista de Fernando Fernandes que asseguram que as duas imobiliárias eram viáveis, pois, embora a braços com dificuldades de tesouraria, tinham património. E bom nome na praça…

E dizem que a gestão de Bourbon e do Emanuel foi feita para provocar a falência das empresas. O que Bourbon nega.

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Braga

Processo de tráfico de droga com 16 arguidos julgado em gimnodesportivo em Braga

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

Um julgamento de tráfico de droga com 16 arguidos vai decorrer, a partir de 03 de junho, no pavilhão gimnodesportivo de Maximinos, em Braga, pelo facto de o tribunal local não dispor das condições necessárias para o distanciamento social.

Sete dos arguidos estão em prisão preventiva desde finais de maio de 2019.

Estão acusados de, isolada e/ou conjuntamente, se dedicarem à aquisição e venda de canábis, heroína, cocaína e MDMA, mediante contrapartida monetária ou outra, para consumo direto ou revenda.

O tráfico ocorreria a partir das habitações dos arguidos e em diversos locais dos concelhos de Amares, Braga, Vila Verde, Póvoa de Lanhoso, Terras do Bouro, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Famalicão e Porto.

A esmagadora maioria tinha residência em Amares e Braga, havendo também um de Oeiras, outro de Vila do Conde e outro do Porto.

A Escola Secundária de Amares seria um dos locais do tráfico, sendo ainda referenciados, no mesmo concelho, vários outros pontos, como um estabelecimento comercial, um ginásio e um café.

Nove dos arguidos foram detidos, em finais de maio de 2019, pela GNR, após uma investigação que decorria há 14 meses.

As detenções ocorreram em Braga, Amares, Porto e Vila do Conde, no cumprimento de 19 mandados de busca.

A operação resultou na apreensão de 2.654 doses de haxixe e 100 de cocaína, além de 4.647 euros.

Foram ainda apreendidos 13 telemóveis, cinco veículos, seis munições, quatro ‘tablets’ e quatro computadores.

O Ministério Público arrolou um total de 161 testemunhas, entre militares da GNR e consumidores que terão comprado droga aos arguidos.

Todos os arguidos respondem por tráfico de substâncias estupefacientes, havendo um que está também acusado de um crime de detenção de arma proibida e outro de três crimes de condução sem habilitação legal.

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Braga

Espetáculo para crianças no Parque da Ponte em Braga

Teatro infantil

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Foto: Divulgação

A Câmara de Braga promove no domingo, no anfiteatro do Parque da Ponte, um espetáculo de teatro cómico, com restrição do número de espetadores e com distanciamento social assegurado, anunciou hoje o município.

Haverá duas sessões, uma às 10:00 e outra às 18:00, sendo que cada uma delas não poderá contar com mais de 50 espetadores.

Os lugares sentados no anfiteatro serão distanciados entre famílias.

O espetáculo, denominado “A Comédia Muda – A Ilusão das Cores”, pretende assinalar o Dia Mundial da Criança, que se comemora na segunda-feira.

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Braga

Braga prepara nanotecnologia para detetar rapidamente infeções de covid-19

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Portugal e Espanha querem juntar esforços na resposta global à pandemia de covid-19 e uma das respostas poderá ser usar nanotecnologia para detetar mais rapidamente infeções pelo novo coronavírus, afirmaram hoje os ministros da ciência ibéricos.

Numa conferência realizada no Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia (INL), em Braga, transmitida pela Internet, o ministro português da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que os dois países estão “prontos e são capazes de contribuir com soluções” quer no diagnóstico, nas terapias e vacinas.

Manuel Heitor apontou o INL como uma das frentes desta colaboração, enquanto o seu homólogo espanhol da Ciência e Inovação, Pedro Duque, afirmou que este laboratório deverá começar a trabalhar com o Instituto Catalão de Nanotecnologia para desenvolver sensores capazes de detetar a covid-19.

“Ainda nos falta tecnologia para ter um método rápido de detetar se alguém tem ou não o vírus. Os testes que temos atualmente ainda dependem de soluções muito complexas”, referiu, reiterando que Portugal e Espanha já aprenderam que “são melhores juntos” e que a colaboração científica entre os dois países deverá alargar-se mais na área da medicina.

Manuel Heitor considerou que nos últimos 20 anos, o investimento na ciência na Europa esteve praticamente estagnado e que a pandemia veio mostrar que “é preciso investir e o que a ciência pode conseguir”.

Agora é a altura de ativismo da comunidade científica para “comunicar melhor” as suas capacidades, uma vez que as pessoas estão mais abertas a ouvir e esperam da ciência soluções para o que mais afetou e afeta as suas vidas.

“Vivemos numa sociedade de risco, não há risco zero e os cientistas têm que o mostrar”, referiu.

O governante português afirmou também que com a pandemia, se apresentou uma “oportunidade única” para fundações privadas, governos e empresas, entidades com processos de tomada de decisão muito diferentes, trabalharem juntas na resposta global à covid-19.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.342 pessoas das 31.007 confirmadas como infetadas, e há 18.096 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Os Estados Unidos são o país com mais mortos (98.223) e mais casos de infeção confirmados (mais de 1,6 milhões).

Seguem-se o Reino Unido (37.048 mortos, mais de 265 mil casos), Itália (32.877 mortos, mais de 230 mil casos), França (28.457 mortos, cerca de 183 mil casos) e Espanha (27.117 mortos, mais de 236 mil casos).

O Brasil, com mais de 23 mil mortos e 374 mil casos, é o segundo país do mundo em número de infeções, enquanto a Rússia, que contabiliza 3.807 mortos, é o terceiro, com mais de 362 mil.

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