O presidente da Associação Florestal do Baixo Vouga (AFBV) avisou hoje que a região de Aveiro irá perder 30% da sua mancha florestal com a aplicação de faixas de proteção dos incêndios.
Em declarações à Lusa, António Augusto Guimarães disse que “não existem meios financeiros nem recursos humanos” para cumprir a nova legislação e que “o país não suporta o exagero” de abandonar áreas florestais a favor de faixas de proteção, definidas por critérios que não estão cientificamente validados”.
“A economia florestal representa 3% do PIB português, o que não é de desprezar e, só na região de Aveiro, que tem o dobro da produtividade da média nacional (14 toneladas por hectare, quando a média nacional é de sete toneladas por hectare), a aplicação das medidas previstas na lei representa uma perda de cerca de 30% da mancha florestal”, estimou o dirigente associativo.
A nova legislação determina uma faixa de proteção de 100 metros na envolvência dos aglomerados urbanos e em relação às infraestruturas, e de 50 metros em redor de edifícios isolados. Estipula ainda que a vegetação herbácea não deverá crescer mais de 20 centímetros acima do solo e de 50 centímetros para os arbustos.
“Tem de se andar sempre de tesoura na mão”, comentou António Guimarães, reforçado por Luís Sarabando, coordenador técnico da AFBV, que afirmou: “há locais onde teremos três faixas paralelas, sendo uma para a autoestrada, outra para a Linha da CP e outra para a linha elétrica”.
António Guimarães diz que “estão a criar servidões de interesse público à custa do desgraçado” que tem uma faixa no seu terreno e está, por isso, a prestar um serviço de proteção civil sem qualquer compensação.
A lei prevê benefícios fiscais, “mas apenas para pessoas coletivas e para quem tem contabilidade organizada”, e o presidente da Associação sublinhou que as medidas, de caráter nacional, não têm em conta as especificidades dos territórios, nomeadamente o minifúndio.
“Obrigam a ter um afastamento de cinco metros em relação aos vizinhos. Se eu tiver uma terra com 15 metros de frente, e há muitas assim, ao fazer o corte de cinco metros para cada lado a exploração fica inviável”, disse António Guimarães.
Para o presidente da AFBV, as medidas estão a gerar receios, devido à “atuação musculada” da GNR, e vão agravar o abandono da floresta, porque a atividade já é pouco apetecível, com os prejuízos das pragas e dos incêndios.
“As estradas municipais também não estão feitas, as matas do Estado não estão limpas, há situações de rede viária em que a limpeza também não está feita. Está toda a gente em incumprimento porque realmente isto é exagerado e tem de se repensar, ou então vão ter de meter toda a gente na cadeia por incumprimento”, comentou.
Para Luís Sarabando, a nova legislação devia ser acompanhada de medidas tendentes a incentivar as pessoas a fazer gestão agrupada.
“É o que estamos a tentar fazer. Lançámos o projeto de agrupamento no ano passado e temos já duas áreas constituídas em que as pessoas abandonaram os marcos e estão a fazer a gestão em polígonos, na ordem dos dez hectares, sendo um com 15 proprietários e outro com 30, e temos mais sete projetos em desenvolvimento”, relatou.
O presidente da associação sugere, entre medidas para fomentar o agrupamento florestal, a possibilidade de regularizar a titularidade do prédio.
“Temos três irmãos que receberam uma propriedade de herança do pai, mas que ainda está em nome do avô. Quanto custa fazer a atualização? É mais caro o registo do que o valor do terreno e isso inviabiliza que possam entrar em qualquer projeto porque não são formalmente titulares daquele terreno”, exemplificou.
Guimarães assegurou que os produtores também querem ajudar a criar “um Portugal mais seguro”, mas devem ser encontrados incentivos “para os produtores florestais fazerem a gestão completa”, que não só a limpeza.
