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Incêndios: Ministro garante que “está tudo preparado” para subida de temperaturas

Risco de incêndio

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Foto: DR

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu hoje que “está tudo preparado” para combater incêndios que resultem da subida de temperaturas prevista para os próximos dias, alertando que “o fundamental” é evitar comportamentos de risco.

“Está tudo preparado e, sobretudo, o que é fundamental é a consciência das populações de que o imenso trabalho de prevenção e limpeza, que foi feito neste inverno, seja continuado nestes dias mais exigentes, evitando comportamentos de risco”, assinalou Eduardo Cabrita , à margem de uma visita ao Gabinete de Apoio à Vítima da PSP do Porto.

Risco de incêndio vai aumentar nos próximos dias

O risco de incêndio vai aumentar nos próximos dias em vários distritos de Portugal continental, acompanhando a subida das temperaturas máximas que em algumas regiões podem chegar perto dos 30 graus Celsius, segundo divulgou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

De acordo com informação disponível no ‘site’ do IPMA, para hoje está previsto risco de incêndio elevado e muito elevado em seis concelhos do distrito de Faro.

No sábado o risco aumenta, prevendo-se que seja muito elevado para quatro concelhos do distrito de Faro e elevado em 11 concelhos de Faro, Beja, Santarém e Portalegre.

O IPMA prevê para domingo um risco muito elevado de incêndio para três concelhos de Portalegre e Faro e elevado em 22 concelhos de Faro, Beja, Castelo Branco, Santarém e Portalegre.

Na segunda—feira volta a subir e na terça-feira já são mais de 70 os concelhos em risco elevado de incêndio, 16 em muito elevado e um em risco máximo (Mação, no distrito de Santarém).

O risco de incêndio determinado pelo IPMA engloba cinco níveis, que podem variar entre o “reduzido” e o “máximo”.

O IPMA prevê para os próximos dias um aumento dos valores da temperatura máxima em Portugal continental.

No sábado os termómetros vão chegar aos 28 graus em Setúbal e 27 em Santarém. Em Lisboa vão estar 25 graus, Faro 21 e Porto 23. Para domingo prevê-se 27 graus para Setúbal e Santarém, 26 em Leiria e Braga, em Lisboa 25, Faro 21 e no Porto 24.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) registou entre 01 de janeiro e 17 de março 1.344 incêndios, que provocaram 1.608 hectares de área ardida.

Segundo a ANPC, a maior parte da área ardida provocada por estes incêndios de inverno foi em matos, 1.192 hectares, seguido de povoamentos (382) e de agricultura (34).

A Proteção Civil indica também que, até 17 de março, se registaram mais fogos nos distritos de Vila Real (201), Viseu (190) e Porto (185), mas “em qualquer um dos casos, os incêndios são maioritariamente de reduzida dimensão”, não ultrapassando um hectare.

Os 1.344 incêndios que deflagram em pleno inverno foram combatidos por 13.056 operacionais e envolveram 3.873 veículos e 212 meios aéreos.

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País

PS anuncia reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos

Orçamento do Estado para 2020

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Foto: Facebook

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) vai ter um reforço de, no mínimo, 20 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado para 2020, anunciou hoje o deputado do PS André Pinotes Batista.

“Em cima de uma aposta de 104 milhões de euros, vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida”, avançou o deputado socialista, no âmbito da discussão de projetos de recomendação de PSD, CDS-PP, BE e PEV para que o apoio à mobilidade seja aplicado em todo o território nacional, nomeadamente no interior do país.

Na reunião em plenário, na Assembleia da República, André Pinotes Batista considerou que “o debate que todos convocaram, da esquerda à direita, é precipitado” , uma vez que o programa PART está em vigor há nove meses e está prevista uma avaliação anual por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que acontece daqui a três meses.

“Sobre o sucesso desta medida, são duas áreas metropolitanas e são 21 Comunidades Intermunicipais (CIM). Também queremos ir mais longe, mas dissemos que não a quem entrou hoje na viagem e vem pedir mais ambição, como é o caso do PSD” , afirmou o socialista, lembrando que os sociais-democratas votaram contra o PART.

Sorrindo perante a “contradição” do PSD, o deputado do PS destacou a posição “unânime” de que esta medida é um sucesso, acrescentando que o que está em discussão é “se deve ir mais longe”.

“O PS está em condições de dizer sim, deve ir mais longe”, disse André Pinotes Batista, considerando que o programa está “no rumo certo” e aconselhando a esquerda a “não ceder às armadilhas desta direita”.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

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Nuno Melo e Telmo Correia temem CDS “balcanizado” no congresso

Dirigentes centristas lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020

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Foto: Facebook de CDS Braga

Nuno Melo e Telmo Correia, subscritores de uma moção de estratégia para o CDS-PP, desafiaram, esta quarta-feira, os candidatos à liderança a “construírem” uma “plataforma mais ampla” de unidade e evitar um partido “balcanizado” no congresso.

“Afigura-se como essencial, do nosso ponto de vista, evitar uma excessiva fragmentação do partido. Um CDS balcanizado terá maior dificuldade em fazer a afirmação que é necessária” após o congresso, lê-se num comunicado assinado pelos dos dois deputados, Nuno Melo, no Parlamento Europeu, e Telmo Correia, na Assembleia da República, que lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020.

Os dois dirigentes centristas anunciaram que vão contactar nos próximos dias os subscritores de moções de estratégia global ao congresso e candidatos já anunciados à liderança “tendo em vista a construção de uma plataforma mais ampla para enfrentar de forma mais sólida o próximo ciclo político” em que o principal é “discutir ideias”.

“Queremos ser construtores e geradores de unidade e não de queixas ou acertos de contas”, garantem Nuno Melo e Telmo Correia, em que prometem retirar as suas conclusões desses contactos, que depois “serão públicas”.

Para Melo e Telmo, o próximo congresso, em janeiro de 2020, em Aveiro, “será um dos mais importantes da vida do CDS”, porque à nova liderança “caberá relançar o partido num ciclo” marcado por eleições autárquicas e presidenciais, “a par de uma conjuntura muito difícil no contexto parlamentar”, após a entrada dos deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega, de extrema-direita.

Depois de assinalar que a moção “Direita Autêntica” foi lançada “para refletir sobre o passado recente e realinhar o CDS do ponto de vista ideológico e programático”, os dois dirigentes centristas afirmam que “a fragmentação de votos à direita e uma divisão que se reforce no próximo congresso tornará bem mais difícil a tarefa de superar todas as dificuldades”.

A líder do CDS, Assunção Cristas, anunciou a saída do cargo de presidente do partido em 06 de outubro, na noite das legislativas em que os centristas passaram de 18 para cinco deputados, com 4,2% dos votos.

Até ao momento, há pelo menos quatro candidaturas anunciadas – João Almeida, deputado e porta-voz do partido, Filipe Lobo d’Ávila, antigo deputado que criou um grupo crítico da ainda liderança, Juntos pelo Futuro, Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), e Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo.

O líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos, a exemplo dos restantes, também anunciou uma moção de estratégia e admitiu, em meados de outubro, que poderá concorrer.

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Mais de 3.000 processos de autorização para menores saírem do país processados em 2019

Sem a companhia dos progenitores

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Foto: DR / Arquivo

Mais de 3.000 documentos de Autorização de Saída de Menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores foram processados em 2019, representando cerca de 260 processos por mês, indicou hoje a Ordem dos Solicitadores (OSAE).

O tratamento de cerca de 260 destes processos/mês ocorre desde a apresentação da plataforma que veio facilitar a emissão da autorização de viagens de menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores.

Segundo a OSAE, através da divulgação desta plataforma, a OSAE “tem contribuído também para o maior esclarecimento dos cidadãos sobre este tema”, uma vez que “muitas pessoas não sabem que a lei obriga a que, sempre que um menor viaje sem a companhia dos dois pais para fora do país – seja por transporte aéreo, terrestre ou marítimo -, tenha que apresentar às autoridades o documento de autorização, assinado por ambos os pais”.

De acordo com a OSAE, isto significa que, por exemplo, mesmo que o menor esteja acompanhado por um dos pais e estes estejam casados, a autorização é obrigatória, para a cautelar situações em que esteja a decorrer um processo de divórcio com regulação do exercício das responsabilidades parentais.

“Este documento é uma proteção e pode ser solicitado pelas autoridades nacionais e internacionais a qualquer momento”, explica a responsável.

A Autorização de Saída de Menores é uma plataforma online desenvolvida pela OSAE, há apenas um ano, que agiliza a obtenção do documento. Basta preencher os dados online e escolher um solicitador para fazer o reconhecimento presencial das assinaturas.

O objetivo desta plataforma – adianta a OSAE – é reforçar a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegurar a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional.

A OSAE salienta que a Autorização de Saída de Menores é um documento de especial importância, tendo com conta a realidade portuguesa e a significativa comunidade migrante.

O documento está traduzido em várias línguas e inclui informações de contacto, dados relevantes sobre o menor, como a existência de alergias ou condicionantes de saúde, além de também informar as autoridades do período de ausência do menor. A plataforma está acessível através do endereço www.osae.pt.

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