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Alto Minho

Incêndios. Autarcas do Alto Minho querem que Governo clarifique lei “inaceitável”

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Foto: DR/Arquivo

Os autarcas do Alto Minho pediram uma reunião “urgente” ao Governo para clarificar a lei de prevenção de incêndios, que consideram ser “inaceitável”, por prever cortes de verbas dos municípios que não substituírem os proprietários na limpeza de terrenos.

“Os municípios não são proprietários, nem gestores florestais, não tendo atualmente qualquer competência neste domínio. Os municípios do Alto Minho entendem que é de todo inaceitável que o Estado venha agora através de um diploma legal procurar impor aos municípios aquilo que não operacionalizou em quatro décadas”, refere, em comunicado hoje enviado, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

De acordo com o Orçamento do Estado (OE) para 2018, os proprietários devem proceder até 15 de março à limpeza dos terrenos, como medida de prevenção contra incêndios, e as câmaras municipais devem assegurar, até 31 de maio, “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.

Em caso de incumprimento, as autarquias poderão ver retido, em junho, 20% das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), segundo o Orçamento do Estado.

O OE criou ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para subvencionar os municípios nas despesas com as redes secundárias das faixas de gestão de combustível.

No comunicado hoje enviado pela CIM do Alto Minho, estrutura que agrega os dez concelhos da região, os autarcas adiantam ter solicitado uma reunião “urgente”, com o objetivo de “expor um conjunto de preocupações que podem, caso não sejam devidamente equacionadas, colocar em causa a operacionalização do diploma”.

Os autarcas da região acrescentam que, “em múltiplas situações, o Estado não cumpre a legislação em vigor relativa à execução das faixas de gestão de combustível em redor das casas de guardas florestais (em degradação significativa), pretendendo agora obrigar os municípios a substituírem-se aos privados com a ameaça de reter parte das verbas (20% nas transferências do FEF) das câmaras municipais, caso estas não atuem em substituição desses proprietários ou gestores”.

“Torna-se necessário que, até final do mês de maio, o próprio Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural promova diretamente um investimento anual mínimo de gestão de combustível de 2,2 milhões euros nestas áreas da sua competência”, avisam.

Lembram que “cerca de 70% do território do Alto Minho está classificado como espaço florestal (cerca de 150.000 hectares), dos quais cerca de 60% estão submetidos a regime florestal (cerca de 83.000 hectares), ou seja, mais de metade do espaço florestal é gerido em cogestão pelo Estado, sendo o restante do domínio privado ou comunitário fora do regime florestal”.

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Viana do Castelo

Prisão preventiva para os dois detidos por alegado homicídio de jovem em Viana

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Foto: O MINHO

O Tribunal de Viana do Castelo decretou hoje prisão preventiva para dois homens detidos pelo alegado homicídio de um jovem de 22 anos, ocorrido na segunda-feira, em Areosa, disse à Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ).

De acordo com aquela fonte da diretoria de Braga, “um dos arguidos poderá passar a prisão domiciliária assim que estiverem reunidas as condições necessária à aplicação dessa medida”.

Os dois homens, chegaram ao tribunal judicial de Viana do Castelo pouco antes das 11:00, vindos das instalações da PJ de Braga, para serem presentes a primeiro interrogatório judicial.

A fonte PJ especificou que “os dois homens, com idades entre os 27 e os 33 anos foram detidos na madrugada de quarta-feira”, sendo que no decurso da investigação foram “identificadas duas mulheres que seguiam na mesma viatura, com os dois suspeitos, e que foi intercetada pela GNR, na segunda-feira à noite, após o crime, na freguesia de Campos, no concelho vizinho de Vila Nova de Cerveira.

O jovem de 22 anos foi esfaqueado nas costas, na segunda-feira, cerca das 18:09, na travessa do Pico, em Areosa. Ainda foi transportado ao hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, em estado grave, acabando por morrer naquela unidade hospitalar.

Na noite de segunda-feira, a GNR de Viana do Castelo informou ter identificado em Campos, no concelho de Vila Nova de Cerveira, dois homens, presumíveis autores do homicídio do jovem, pescador profissão, pai de duas crianças.

Na altura, fonte do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo explicou à Lusa que “aquela diligência foi realizada a pedido da PSP local, primeira força policial a tomar conta da ocorrência, com base em testemunhos recolhidos no local que referiam a presença de uma viatura que abandonou aquela zona após o crime”.

A fonte da GNR referiu que a “viatura foi intercetada na freguesia de Campos, em Vila Nova de Cerveira, tendo sido identificados dois ocupantes”.

O alerta para uma agressão com arma branca foi dado cerca das 18:09. A PJ de Braga foi chamada a investigar o caso, cerca das 19:10.

O funeral do jovem pescador realizou-se na quarta-feira, no cemitério municipal de Viana do Castelo.

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Viana do Castelo

Arrancam as obras de modernização do portinho de Castelo de Neiva em Viana

Investimento que ascende a cerca de 1,1 milhões de euros e tem conclusão prevista para junho de 2019.

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Foto: DR

A Docapesca anunciou hoje o arranque da modernização do portinho de Castelo do Neiva, em Viana do Castelo, num investimento que ascende a cerca de 1,1 milhões de euros e com conclusão prevista para junho de 2019.

Em comunicado, a empresa referiu que a empreitada, realizada no âmbito de protocolo assinado entre a sociedade Polis Litoral Norte, a Câmara de Viana do Castelo e a Docapesca, “abrange a beneficiação das redes de infraestruturas, requalificação dos pavimentos, reordenamento das áreas exteriores de circulação, de estacionamento de embarcações e de manuseamento das redes e aprestos de pesca”.

Criada em 2009, a sociedade Polis Litoral Norte prevê obras de reabilitação numa faixa costeira de 50 quilómetros, integrando ainda as zonas estuarinas dos rios Minho, Coura, Âncora, Lima, Neiva e Cávado, numa extensão de, aproximadamente, 30 quilómetros. A área de intervenção totaliza cerca de cinco mil hectares e integra o Parque Natural do Litoral Norte.

A obra agora em curso prevê ainda “a instalação de novo guincho na rampa-varadouro, a construção de novos armazéns de aprestos e de uma oficina para reparação de embarcações”.

Segundo a Docapesca, está ainda “previsto o reordenamento e beneficiação do sistema de depósito e recolha diferenciada de resíduos e a criação de condições para a instalação de um futuro posto de abastecimento de combustível às embarcações”.

A empresa adiantou que “a segunda fase da modernização do portinho de Castelo do Neiva inclui a construção do novo edifício da lota, cuja empreitada se encontra na fase final de contratação”.

A pesca artesanal movimenta naquela freguesia da margem esquerda do rio Lima cerca de uma centena de famílias. Operam naquele portinho mais de 30 pequenas embarcações e mais de 70 pescadores.

A Docapesca, tutelada pelo Ministério do Mar, tem a seu cargo, no continente, o serviço da primeira venda de pescado e o apoio ao setor da pesca e respetivos portos, dispondo de 22 lotas e 37 postos.

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Viana do Castelo

Parque eólico flutuante em Viana: Bruxelas dá ‘luz verde’ a aquisição da Windplus

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Foto: DR

A Comissão Europeia autorizou hoje a operação de aquisição do controlo conjunto do consórcio português Windplus pela EDP Renováveis (EDPR), pela francesa Engie e pela espanhola Repsol, ao concluir que não levanta problemas a nível de concorrência.

Apontando que a Windplus, atualmente controlada pela EDPR e Repsol, vai desenvolver um projeto eólico flutuante no mar e será ativa na produção e oferta por fosse de eletricidade a Portugal, Bruxelas sustenta que a operação “não levanta problemas a nível de concorrência, em virtude das atividades atuais e futuras muito limitadas da Windplus no Espaço Económico Europeu”.

Em 19 de outubro passado, o Banco Europeu de Investimento (BEI) concedeu um empréstimo de 60 milhões de euros à Windplus, para o funcionamento do primeiro parque eólico flutuante no mar, em Viana do Castelo.

Além do financiamento do banco da União Europeia, entram nesta fase, que prevê um investimento total de 125 milhões de euros, 29,9 milhões de euros do programa comunitário NER300, o “apoio direto de seis milhões de euros do Fundo de Carbono Português e o resto passará por investimento dos acionistas”, precisou o presidente executivo da EDP.

António Mexia apresentou o WindFloat como um “projeto absolutamente pioneiro e inovador a nível mundial, no que diz respeito à energia renovável ‘offshore’ [no mar]”, já que em causa está a “tecnologia mais desenvolvida e mais competitiva da utilização do vento em mar e em sítios com profundidade, que impedem a utilização de estacas no fundo mar”.

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