O impasse na resolução do contrato de construção de dois navios para a Venezuela ditou novo adiamento na extinção dos estaleiros de Viana do Castelo fixada para dia 16, revelou hoje fonte do Ministério da Defesa Nacional.
Aquela fonte ministerial não apontou nova data para a extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), afirmando “serem ainda necessários pelo menos mais três meses para a resolução deste processo”.
O prorrogamento agora anunciado, o sexto desde o início do processo de liquidação da empresa pública, foi justificado com a necessidade de resolver o contrato assinado em 2010 entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a empresa Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA) para a construção de dois navios asfalteiros no valor de 128 milhões de euros.
“Decorrem negociações com a Petróleos da Venezuela para encontrar soluções para o contrato mas as negociações ainda não foram concluídas”, explicou a fonte.
O dia 16 de outubro foi último prazo anunciado para a extinção da empresa de construção naval.
Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infraestruturas foram subconcessionados, em 2014, ao grupo Martifer.
O contrato para a construção dos navios foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela Naval e os ENVC, no valor de 128 milhões de euros.
A resolução deste contrato é o “principal” impeditivo da extinção dos ENVC.
Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros e iniciaram em maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, que se destinam ao transporte de asfalto.
Inicialmente, a liquidação da empresa pública de construção naval foi apontada para 17 outubro de 2015, como consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, aprovada a 09 de julho desse ano.
Posteriormente foi adiada para 31 de janeiro, depois para final de março, 31 de julho e 16 de outubro.
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