A criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que entra em funções no final do mês, está a preocupar os imigrantes em Portugal, que se queixam de falta de transparência e temem o aumento da burocracia.
“Já não vai ser o SEF a tratar dos meus papéis? Mas eu fui ao SEF”, diz à Lusa Ravi, um paquistanês que iniciou o seu processo em janeiro e encontrou, na zona do Martim Moniz, em Lisboa, um “sítio tranquilo para se trabalhar”.
As autorizações de residência são tratadas atualmente pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pode demorar anos até que um imigrante consiga regularizar a sua situação em Portugal.
Enquanto isso, os estrangeiros podem trabalhar e fazer descontos, mas não podem, por exemplo, ausentar-se do país porque estão em situação irregular.
“Eu já faço descontos para Portugal, já pago impostos como os portugueses, só quero um visto”, reclama Marielle Santos, cidadã brasileira que aguarda há dois anos pela conclusão do processo. A trabalhar num café perto da zona do Saldanha, Marielle teme perder o emprego.
“Estou a dois meses de ter direito ao subsídio (de desemprego), mas o meu patrão diz que vai vender o café. Como é que eu vou ficar? O que me vai acontecer?”, desabafa, sem sequer saber que vai ser criada uma nova agência para substituir o SEF.
Portugal tem “quase 300 mil processos pendentes no SEF” e, com a nova AIMA, o dirigente da Associação Comunidade de Bangladesh do Porto, Alam Kazoi, teme o aumento da burocracia e dos problemas, porque a investigação judicial ficará nas mãos das polícias, já que a nova agência não tem essa competência.
Por isso, “parte do processo vai estar na agência e outra parte na polícia e isso vai ser ainda mais complicado e mais burocrático”, alerta o responsável, que estima em 50 mil o número de cidadãos do Bangladesh em Portugal, muitos ainda à espera de vistos.
“Estamos muito preocupados porque muitos estrangeiros estão à espera de ser chamados porque o SEF não consegue dar resposta”.
“A imigração está aberta e todos os dias entram centenas de imigrantes, fazem o registo e o sistema não consegue dar resposta”, resume, salientando que as listas de espera são muito longas e, “no mercado negro, vendem-se por 100 ou 150 euros as vagas para marcações” no SEF.
Amadou Diallo, líder da Associação de Apoio a Imigrantes e Refugiados em Portugal (APIRP), considera que a falta de informação aos parceiros tem marcado a criação da nova agência.
“Não posso comentar porque estou mal informado”, afirma o dirigente, que tem lugar no Conselho das Migrações e não sabe como vai funcionar o novo organismo, que deve começar no dia 29 de outubro.
“Nós já criticamos muitas vezes o SEF” pelos atrasos, que permanecem, e “a coisa não está a mexer, porque acho que o problema não é o nome [da instituição], mas sim a falta de recursos humanos”, diz o dirigente.
Para o refugiado costa-marfinense, que chegou a Portugal há mais de 15 anos e criou a APIRP por sentir falta de respostas do Estado, a lei deve mudar “para facilitar a vida dos imigrantes e refugiados em Portugal”.
“Nós ajudamos as pessoas a procurar trabalho e depois o SEF demora mais de um ano a dar um papel”, apesar de o imigrante “já estar a trabalhar e a descontar” para o Estado português, observa.
O processo de extinção do SEF tem data marcada para 29 de outubro e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos.
A AIMA, presidida por Luís Goes Pinheiro, vai suceder ao SEF nas suas funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros e ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM) quanto às questões do acolhimento e integração de imigrantes em Portugal.
A menos de duas semanas do início da nova agência, as críticas sucedem-se, com os sindicatos a queixarem-se de falta de transparência e de informações.
Além destas funções administrativas, as competências policiais do SEF vão passar para a PSP, GNR e PJ, passando também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
Esta divisão do SEF “vai ser o caos”, avisa Alam Kazoi, que critica o facto de o organismo agora extinto não ter resolvido os processos pendentes: “Isto só fazia sentido se fosse para começar do zero, agora começam por menos do que zero”…
