Seis ucranianos absolvidos e um condenado, mas com suspensão da execução da pena. Foi esta a decisão hoje anunciada pelo Tribunal de Braga no final do julgamento de sete imigrantes que estavam acusados de ameaçar e importunar uma comerciante russa com loja em S. Vicente, em Braga.
O coletivo de juízes condenou, um dos arguidos, cidadão ucraniano, a um ano e seis meses de prisão, mas suspensos na sua execução por igual período, pelo crime de incitamento ao ódio e à violência na pessoa da comerciante russa Natalya Sverlova.
O coletivo de juízes absolveu os outros seis arguidos que foram julgados pela prática do mesmo crime.
YurY P. ficou, ainda, obrigado a indemnizar a vítima em 750 euros. No final, o seu advogado, Rui Marado Moreira adiantou a O MINHO que vai recorrer da condenação para o Tribunal da Relação de Guimarães: “ficou provado que, dentro da loja, e ao contrário do que dizia a acusação, nada de grave se passou”, sublinhou, frisando que o seu constituinte apenas foi condenado por ter posto o vídeo, filmado, dentro da loja no seu próprio mural na rede social Facebook.
O coletivo de juízes deu como provado que o arguido postou um vídeo em que era visível que o grupo de sete ucranianos foi, em 07 de março de 2022, à loja Troika, da comerciante, invetivando-a devido à invasão russa da Ucrânia, ocorrida dias antes.
Os juízes consideraram que tal visou incentivar ao ódio contra a imigrante russa e os russos em geral. O que o arguido nega.
Em julgamento, YurY P. disse que pôs o vídeo mas retirou-o 12 horas depois, logo que se apercebeu que havia motivado diversos ‘posts’ contra a comerciante e os russos em geral e, em sentido inverso, de imigrantes russos contra ucranianos: “Eu tirei o vídeo mas os posts de ódios dos russos continuam lá”, exclamou.
Padre também absolvido
Os juízes absolveram os restantes seis ucranianos, entre eles um sacerdote ortodoxo, por considerarem que as expressões que usaram quando entraram na loja, embora desagradáveis, ficaram dentro dos limites da “liberdade de expressão” que a Constituição Portuguesa consagra como um direito.
“Os imigrantes, que Portugal acolhe bem sejam de que nacionalidade forem, têm direito à liberdade de expressão nos termos legais”, sublinhou o juiz, que lembrou a necessidade de haver “tolerância política” na sociedade portuguesa.
O grupo estava pronunciado por ter ameaçado e importunado a comerciante russa dentro da sua loja, exigindo-lhe que lhes vendesse ou retirasse da parede uma bandeira da antiga União Soviética.
A acusação dizia que, a 07 de março de 2022, e para se vingarem da invasão russa de 24 de fevereiro, foram à loja, e disseram-lhe que era “uma p..!” e que devia “voltar para a sua terra”.
Depois, publicaram um vídeo no Facebook, o que originou vários comentários de ódio de outros ucranianos e também de cidadãos russos.