A Iniciativa Liberal recomenda ao Governo português que não reconheça os resultados eleitorais em Moçambique e solicite, com organismos internacionais, uma investigação independente sobre “as irregularidades eleitorais e os atos de violência” no país.
Numa resolução – sem força de lei – hoje divulgada, os liberais consideram que as eleições presidenciais, legislativas e provinciais em Moçambique de 09 de outubro “foram marcadas por suspeitas de irregularidades que colocam em causa a sua legitimidade e transparência”.
Na sexta-feira, também o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tinha entregado na Assembleia da República um projeto de resolução em que recomendava igualmente ao Governo português o não reconhecimento dos resultados das eleições em Moçambique.
“Desde o início do processo eleitoral, foram relatados inúmeros episódios de adulteração dos cadernos eleitorais, com eleitores impedidos de votar devido à ausência dos seus nomes nas listas, e casos de enchimento de urnas com votos fraudulentos, desaparecimento de votos legítimos e manipulação dos resultados durante a contagem”, acusa a IL.
O partido destaca que destaca que observadores internacionais como a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o Instituto Republicano Internacional apontaram “falta de confiança na independência dos órgãos eleitorais e a manipulação sistemática dos resultados em favor da FRELIMO”.
Os liberais criticam ainda, no período pós eleitoral, a “intensificação alarmante da repressão política e da violência de Estado” e apontam o assassinato de Elvino Dias, conselheiro jurídico de Venâncio Mondlane, e de Paulo Guambe, mandatário do partido PODEMOS, como símbolos do “ambiente de intimidação política que se vive em Moçambique”.
Por estas razões, a IL recomenda ao Governo português que “não reconheça os resultados das eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 9 de outubro de 2024, anunciados pela Comissão Nacional de Eleições de Moçambique, devido às graves irregularidades e fraudes denunciadas e documentadas”.
Os liberais pedem ainda ao executivo PSD/CDS-PP que “condene publicamente a repressão violenta contra manifestantes pacíficos, incluindo o uso de força letal e a detenção arbitrária de cidadãos”.
Finalmente, pedem ao Governo que “solicite, em conjunto com a CPLP, União Europeia e outros parceiros internacionais, a realização de uma investigação independente e imparcial sobre as irregularidades eleitorais e os atos de violência política, incluindo os homicídios de Elvino Dias e Paulo Guambe” e apoie o povo moçambicano na defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos.
O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, em 24 de outubro, dos resultados das eleições de 09 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
Após protestos nas ruas que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo na quinta-feira, 07 de novembro, que provocou o caos na capital, com diversas barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar.
Pelo menos três pessoas foram mortas e 66 ficaram feridas durante confrontos entre manifestantes e a polícia na quinta-feira, anunciou o Hospital Central de Maputo (HCM), maior unidade sanitária do país.
