O candidato do IL à presidência da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que “a variação” apurada “nos relatórios e contas da Águas do Alto Minho relativamente ao estudo de viabilidade económica” da empresa justifica a rescisão contratual.
“Uma das cláusulas do contrato de parceria e gestão [estabelecido entre a Águas de Portugal e sete municípios do Alto Minho] refere que com uma variação superior a 7,5%, entre o estudo de viabilidade económica, feito antes da criação da empresa, e os resultados líquidos obtidos naquele ano, pode haver rescisão contratual por uma das partes”, disse hoje à agência Lusa, Maurício Antunes da Silva.
O cabeça de lista do partido Iniciativa Liberal (IL) à Câmara de Viana do Castelo garantiu que, “neste momento, esse desvio é comprovado pelos dois últimos relatórios e contas” da Águas do Alto Minho (AdAM).
“O que falta, neste momento, é falta de vontade e interesse político para que isso ocorra”, frisou.
A atividade operacional da AdAM teve início em 01 de janeiro de 2020. A empresa é detida em 51% pela Águas de Portugal e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (liderança PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
A constituição da empresa tem sido contestada por sete dos oito candidatos à presidência da Câmara de Viana do Castelo, que reclamam a sua reversão e a devolução da gestão das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento básico ao município pelo aumento “exponencial” das tarifas e “mau” funcionamento dos serviços.
Segundo Maurício Antunes da Silva, “o PS acha que os problemas da AdAM se prendem com os erros de faturação ou da prestação do serviço”, mas, para a IL, “a perda de autonomia, de poder de decisão”, é a principal razão para a rescisão contratual.
O candidato do IL acrescentou que, “ao contrário do Governo PS, que tem trabalhado a descentralização de competências, em Viana do Castelo o PS centraliza o serviço nas Águas de Portugal”.
Maurício Antunes da Silva realçou ainda “o ‘know-how’ e competência dos funcionários dos serviços municipalizados, que nos últimos 10 anos deram um lucro médio de 1,2 milhões de euros e que prestavam um serviço de qualidade aos munícipes”.
“Não estamos a falar de algo que dava prejuízo. Simplesmente foi cedido ao desbarato ao Governo central para atender a interesses de alguns (…). Até ao momento, não sabemos muito bem quem são os interessados. Os munícipes não estão a ser beneficiados, nem pelos erros e valores das faturas, mas principalmente pela impossibilidade de resolução de problemas, perdida no meio de uma instituição enorme e burocrática que está a ser gerida pelo poder central”, observou.
Além de Maurício Antunes da Silva (IL), concorrem nas eleições de domingo à presidência da Câmara de Viana do Castelo Luís Nobre (PS), Eduardo Teixeira (PSD/CDS-PP), Cláudia Marinho (CDU), Jorge Teixeira (Bloco de Esquerda), Rui Martins (Aliança), Paula Veiga (Nós, Cidadãos!), e Cristina Miranda (Chega).
Nas autárquicas de 2017, o PS conquistou 53,68% dos votos e garantiu seis mandatos. O PSD atingiu os 21,25% (dois mandatos) e a CDU (PCP/PEV) alcançou 8,11% (um eleito).
