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Braga

Igreja recorreu para o Supremo após acordão que deu razão à Câmara

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Foto: O MINHO

Não se conforma. A Arquidiocese de Braga acaba de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que confirmou a decisão, de 2017, do Tribunal Cível de Braga, dando razão à Câmara de Braga num pleito sobre a posse de um terreno de 19 mil metros quadrados, da antiga Quinta da Mitra, no monte do Picoto, que os peritos avaliam em 403 mil euros.

Em teoria, a decisão da Relação não é passível de recurso, dado que houve uma “dupla conforme”, ou seja, duas decisões iguais de duas instâncias diferentes. Mas, o advogado da Igreja, o vimaranense Miguel Teixeira e Melo, alega, no entanto, estar-se perante uma exceção, em face da matéria de facto. A Câmara vai, agora, contestar o recurso da Igreja.

As duas sentenças anteriores, dão razão ao advogado do Município, Fernando Barbosa e Silva, mas reconhecem que o Município ocupou mais 991 m2 do que a área que expropriou à Igreja por utilidade pública para o projeto urbano do Picoto, obrigando-o a pagar-lhe 13.881 euros.

O advogado da Igreja tinha recorrido da sentença argumentando que, em 1979 a Câmara reconheceu, explicitamente, que o terreno pertencia à Mitra que nela cortava matos, autorizava a sua ocupação por terceiros, e pagava os impostos. Ou seja, o terreno era eclesiástico por usucapião.

O jurista municipal contra-alegou: “o prédio nunca foi da diocese e, sobretudo, não lhe pertencia em 1910 quando a Primeira República expropriou os terrenos da Igreja”.

O litígio, que surgiu no mandato anterior com o projeto para a zona, prende-se com a devolução pelo Estado Novo, em 1946, da Quinta da Mitra (194.346 m2) que havia sido expropriada à Igreja em 1911.

O documento de entrega dos terrenos pela então Fazenda Pública refere-se ao local, sublinhando que o mesmo – à data propriedade de um casal mas que não integrava a Quinta – havia sido trocado pela Câmara, em 1922, por um outro, da Mitra, no sopé do Picoto.

Transação que foi registada notarialmente. Ou seja: o Estado Novo devolveu a Quinta mas sem uma parcela, no cume, que ficou na posse da Câmara. O que a Igreja nunca aceitou.

Em 2015, a Câmara fora já condenada a pagar 1,1 milhões de euros à Igreja pela expropriação de terrenos no mesmo monte.

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Braga

Comedouros e regulamento para alimentar animais de rua são as propostas do ‘Braga para Todos’

Movimento já tinha proposto a esterilização dos animais

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Foto: DR

O movimento político Braga para Todos veio a público sugerir a instalação de comedouros nos locais onde estão sinalizadas colónias de animais.

“O objetivo é os animais terem um local abrigado para comer, principalmente no inverno, e também ser possível os ativistas alimentarem os animais sem deixar a via pública suja”, referem em comunicado.

Outro dos pedidos do Movimento prende-se com a criação de um regulamento que permita a alimentação de animais de rua por parte dos bracarenses.

“Já elogiamos publicamente e não temos qualquer problema em fazê-lo sobre os esforços do presidente da Cãmara em cumprir a lei referente aos animais. Braga é sem dúvida uma cidade muito mais amiga dos animais do que era antes das nossas lutas”, reconhece Elda Fernandes.

Recorde-se que uma das sugestões do Movimento, a esterilização dos animais, foi acolhida pelo Município.

“Os nossos animais saem esterilizados do CRO, vacinados contra infecto contagiosas, contra a raiva com microship, temos um programa CED com uma verba que é das mais altas a nível nacional e uma ambulância que está a correr muito bem a nível de socorro a animais acidentados”, refere ainda a responsável.

No entanto, “achamos que falta a cidade mostrar este cuidado para com os animais na rua, porque as colónias legalmente só podem ser alimentadas pelas associações e a ração seca é colocada no chão ou em utensílios de cozinha o que não transparece uma cidade limpa e amiga dos animais”.

É por isso, que sugerem a concretização das duas medidas: um regulamento que permita que os ativistas alimentem os animais de rua e pequenos comedouros com proteção da chuva para colocar a comida.

Elda Fernandes do Braga para Todos, acredita que “estas duas medidas extra serão uma mais-valia às políticas implementadas no último ano”.

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Braga

Câmara de Braga cria Gabinete Municipal de Saúde

Apoio , sobretudo, para os mais carenciados

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Foto: CM Braga

O Município de Braga vai criar no início deste ano o Gabinete Municipal de Saúde, com uma equipa multidisciplinar e aglutinando todos os projetos relacionados com a Saúde e Bem-Estar.

O vereador Firmino Marques adiantou a O MINHO que “o objetivo é o de dar uma resposta de proximidade aos munícipes que necessitam de apoio, essencialmente para os mais carenciados, mas também ao nível da sensibilização e promoção de hábitos de vida saudável”.

“A Câmara compromete-se a terminar a elaboração do seu primeiro Plano Municipal de Saúde, caraterizando, na sua globalidade, todas as situações relacionadas com a Saúde, nomeadamente o levantamento das entidades que fornecem serviços em prol da saúde, farmácias, e das doenças que mais incidem nos bracarenses”, acrescentou.

O Plano de Atividades do pelouro da Ação Social – disse – determina que continue a ser membro de pleno direito na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, e, através do “Braga a Sorrir”, desenvolve, com a “Mundo a Sorrir – Associação de Médicos Dentistas Solidários Portugueses”, um programa de acesso à saúde oral para cidadãos adultos carenciados.

Este projeto – sublinhou – atua, ainda, junto das populações idosas inseridas em lares e centros geriátricos, promovendo cuidados diários de saúde oral”.

Pimpolho

O “Pimpolho” é outro dos programas do Município, em parceria com o Hospital de Braga e agrupamentos de escolas, para “a prevenção da Ambliopia, o “olho preguiçoso”, no concelho. Para tal é assegurada, com transporte do Município, a ida das crianças que completam quatro anos, ao Serviço de Oftalmologia do Hospital, de forma a realizarem um despiste desta patologia”.

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Braga

Cratera de 50 metros apareceu junto à EB 1 de Gualtar, em Braga

Área vedada pela Polícia Municipal

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Fotos: Junta de Freguesia de Gualtar

Uma cratera de 50 metros está a impedir a circulação na rua de acesso entre o MeuSuper e a Escola EB1, na freguesia de Gualtar, Braga.

A Junta de Freguesia já emitiu um comunicado onde apela à maior divulgação possível junto dos cidadãos.

“Devido ao aparecimento de uma grande “cratera” subterrânea com mais de 50 metros quadrados e 4 metros de profundidade, está absolutamente proibida a circulação na Rua de acesso entre o MeuSuper e a Escola EB1. O risco de queda é mesmo eminente sendo que os meios da proteção civil já foram ativados”, lê-se nesse comunicado.

A área foi vedada pela Polícia Municipal.

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