A Autoridade da Concorrência (AdC) impôs hoje à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) uma medida cautelar para pôr fim ao impedimento de contratação de jogadores que rescindam contrato unilateralmente devido à pandemia de covid-19.

“A AdC ordenou à LPFP a suspensão imediata da deliberação que impede a contratação pelos clubes da I e II Ligas de futebolistas que rescindam unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela pandemia de covid-19”, pode ler-se no comunicado da autoridade.

Esta medida cautelar incide sobre um acordo, comunicado pela Liga em 07 de abril, alcançado pelos clubes das divisões profissionais, comprometidos em não contratar atletas que tenham invocado a pandemia como razão para rescisões.

Para a AdC, o veto “impõe-se perante o potencial impacto grave e irreparável de uma prática suscetível de lesar as regras da concorrência”, razão pela qual foi ainda instaurado um inquérito à LPFP.

Esta atuação da Autoridade da Concorrência tem efeitos imediatos, anulando a deliberação da LPFP, que está agora obrigada a comunicar a suspensão dessa decisão.

“Por cada dia de atraso na adoção das medidas cautelares determinadas, a LPFP fica condenada ao pagamento no valor de seis mil euros”, nota a AdC.

“Através de um acordo de não contratação, as empresas abstêm-se de contratar os trabalhadores umas das outras, deste modo renunciando à concorrência pela aquisição de recursos humanos, para além de privarem os trabalhadores da mobilidade laboral”, acrescenta a autoridade.

A nota refere ainda que este comportamento leva a “condições de atuação no mercado que não correspondem às suas normais condições de funcionamento”, o que pode provocar “um impacto negativo para a economia e para os consumidores”.

Este tipo de acordos, alerta ainda a AdC, são “puníveis nos termos da Lei da Concorrência”, e têm sido “considerados restrições graves da concorrência” por parte de autoridades norte-americanas e europeias.

A pandemia de covid-19, e as medidas extraordinárias tomadas para lhe fazer frente, e em particular ao seu impacto nos variados setores da economia, não podem ser “objeto de concertação entre empresas concorrentes, que continuam impedidas de fazerem acordos entre si para repartir mercados, definir preços ou outras condições comerciais”, além de não poderem renunciar à concorrência por recursos humanos.

Em 07 de abril, os clubes da I Liga portuguesa de futebol comprometeram-se a não contratar qualquer jogador que tenha rescindido ou rescinda unilateralmente o contrato de trabalho devido à pandemia da covid-19.

“Nenhum clube irá contratar um jogador que rescinda unilateralmente o seu contrato de trabalho evocando questões provocadas em consequência da pandemia de covid-19 ou de quaisquer decisões excecionais decorrentes da mesma, nomeadamente da extensão da época desportiva”, escreveu a LPFP, em comunicado. No dia seguinte, os emblemas da II Liga também assumiram igual compromisso.

O tipo de acordo a que se referem os clubes, conhecido por acordo de não contratação ou ‘no-poach’, em inglês, são celebrados entre empresas concorrentes e estabelecem um compromisso de impedimento de contratação de trabalhadores entre os signatários.

Trazem impactos para os mercados de trabalho “e resultam numa redução do poder negocial dos trabalhadores face aos empregadores”, podendo levar à redução do nível salarial e de mobilidade laboral, reduzindo ainda “a intensidade concorrencial entre empresas no mercado a jusante”, deteriorando “as condições de concorrência e eficiência nos mercados, em detrimento do bem-estar dos consumidores”.

A I Liga vai ser reatada sob fortes restrições e sem público nos estádios em 03 de junho, com o encontro entre Portimonense e Gil Vicente, naquele que vai ser o primeiro dos 90 jogos das últimas 10 jornadas, até 26 de julho

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.342 pessoas das 31.007 confirmadas como infetadas, e há 18.096 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Os jogadores, equipa técnica e ‘staff’ do SC Braga foram novamente sujeitos a testes de rastreio à covid-19 cujos resultados foram todos negativos, revelou hoje o clube minhoto da I Liga de futebol.

Foi a quarta ronda de testes realizada pelos bracarenses no espaço de um mês e todos eles tiveram resultados negativos.

Antes do início da competição, os ‘arsenalistas’, tal como as restantes equipas, voltarão a ser testados.

30º graus em Braga: It’s getting HOT in here! 🌡🔥⁣⁣
⁣⁣
Mais uma semana rumo ao regresso da #LigaNOS. pic.twitter.com/jEyqNfCO4i

— SC Braga (@SCBragaOficial) May 26, 2020

Depois da folga de segunda-feira, o plantel voltou hoje aos treinos para preparar o jogo com o Santa Clara, da 25.ª jornada da I Liga, no dia 05 de junho (19:00), que terá lugar na Cidade do Futebol, em Oeiras.

Após a declaração de pandemia, em 11 de março, as competições desportivas de quase todas as modalidades foram disputadas sem público, adiadas – Jogos Olímpicos Tóquio2020, Euro2020 e Copa América -, suspensas, nos casos dos campeonatos nacionais e provas internacionais, ou mesmo canceladas.

Os campeonatos de futebol de França, Escócia, Bélgica e dos Países Baixos foram cancelados, enquanto outros países preparam o regresso à competição, com fortes restrições, como sucede em Inglaterra, Itália, Espanha e Portugal, que tem o reinício da I Liga previsto para 03 de junho. A Liga alemã foi retomada em 16 de maio.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.342 pessoas das 31.007 confirmadas como infetadas, e há 18.096 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

O Vizela, clube que foi promovido à II Liga portuguesa de futebol, anunciou hoje a contratação do defesa ganês Richard Ofori, que alinhava no Fafe.

O lateral esquerdo, de 27 anos, assinou um contrato válido por duas épocas, sendo o primeiro reforço anunciado pelos vizelenses para a próxima temporada, que marca o regresso do clube aos escalões profissionais.

“Trabalharei muito para ajudar o Vizela a alcançar os objetivos. Prometo que darei o meu melhor para ajudar o clube. Contamos que os adeptos possam vir em grande número para nos apoiarem. Juntos, vamos conseguir algo”, disse o jogador em declarações ao site do clube.

Richard Ofori jogou os últimos três anos no Fafe, do Campeonato Portugal, mas conta ainda no seu currículo com passagens por Académica de Coimbra, Sporting da Covilhã e Beira Mar.

Além da contratação deste defesa esquerdo, os vizelenses já tinham anunciado, na segunda-feira, a renovação com o lateral direito João Pedro.

O Vizela, a par do Arouca, foi indicado pela Federação Portuguesa de Futebol para a subida à II Liga portuguesa de futebol, depois do Campeonato Portugal, no qual militava, ter sido interrompido, devido à pandemia de covid-19.

À data da suspensão da prova, o Vizela liderava a Série A com 60 pontos (mais oito do que o segundo classificado Fafe), enquanto o Arouca estava em primeiro lugar na Série B com 58 pontos (mais oito do que o Lusitânia de Lourosa).