ARTIGO DE OPINIÃO
RUI MAIA
Licenciado em História, mestre em Património e Turismo Cultural pela Universidade do Minho – Investigador em Património Industrial.
Nos media, alvitra-se a possibilidade de o Hospital Público de Braga voltar a ser gerido através de uma PPP como sucedeu em 2009, dando continuidade a uma realidade que descendia do antigo Hospital de São Marcos. Não obstante, há notícias veiculadas nos media que diabolizam este sistema de gestão. Porém, ao refletirmos sobre o assunto, há cinquenta anos que os partidos políticos como o PS e o PSD (particularmente) nunca foram capazes de sanar os problemas gravíssimos do SNS – Serviço Nacional de Saúde, desaguando numa cada vez maior oferta de hospitais e clínicas privadas, denotando a incapacidade do Estado em gerir eficientemente todo o seu ecossistema, querendo agora atribuir-se aos privados todos os males deste mundo.
Por outro lado, o próprio Estado demonstra o desgoverno a que sujeita o erário público em detrimento de pseudoproblemas, caprichos, manias e interesses obscuros, esbanjando e delapidando os seus próprios cofres, quando esses dinheiros aplicados em supostas premências não passam de falácias, uma vez que, cremos nós, não há maior premência para os cidadãos do que a saúde.
Portanto, refutando algumas ideias que circulam nos media, atenhamo-nos ao seguinte:
A Universidade Católica Portuguesa, num estudo que realizou em 2016, tendo por alvo o HPB, refere um estudo levado a cabo pela ERS – Entidade Reguladora da Saúde – onde esta última conclui que o HPB, “(…) nestes últimos anos prestou um serviço de grande qualidade, quando comparado com os serviços prestados no restante SNS (…) onde não se consegue concluir o contrário; ver inquéritos de satisfação dos utentes e do staff”, adiantando que “(…) é muito possível que o Hospital de Braga não entregue a uma PPP tivesse ficado mais caro para o Estado e prestasse um pior serviço”. Por outro lado, nesse estudo da Universidade Católica Portuguesa, uma das questões que se levantou é a seguinte: Qual “(…) o serviço que foi prestado pelo Hospital de Braga nos últimos anos e a que custo este serviço teria sido prestado por hospitais do SNS comparáveis?”. Ora, esta é uma questão fundamental que contribui para desmontar algumas falácias que muitos veiculam na Comunicação Social. Outra evidência retirada do estudo da Universidade Católica Portuguesa, tem que ver com o facto de a “(…) qualidade ser maior em Braga, não só registamos a vantagem financeira das poupanças (…) como teríamos de acrescentar a essas poupanças o ganho do Estado contar com um hospital que presta um serviço de superior qualidade, acima eventualmente do padrão usual do SNS”.
Todavia, uma das conclusões de vital importância para o país, refere que “(…)o benefício da PPP do HB para o Estado é evidente e ascende a mais de 150 milhões de euros acumulados para o período entre 2011 e 2015”.
Noutra perspetiva, o TC – Tribunal de Contas, emitiu um Relatório no mesmo ano (2016), em que justifica as razões pelas quais se construiu o novo HPB: “A dispersão de edifícios e de serviços, a inadequação e antiguidade de determinadas instalações, a insuficiência de espaço em determinados serviços, entre outros problemas identificados no Estudo Estratégico, constituíram os argumentos que fundamentaram a substituição do anterior Hospital de São Marcos, que como hospital de referência para toda a zona do Minho [abarcando os distritos de Braga e de Viana do Castelo], abrangia uma área de influência de cerca de 1,1 milhões de habitantes”.
Note-se, a título de exemplo, que uma das áreas de influência do HPB é precisamente Viana do Castelo, que contribui para a pressão no HPB, resultando também em prejuízos para as populações e, consequentemente, para o Estado. Apesar de Viana do Castelo ser cabeça de distrito, não contempla um hospital com serviços de oncologia completos, faltando a radiologia, tendo as comunidades que se deslocar para a cidade de Braga ou para a cidade do Porto. Ora, aquela unidade de saúde, cuja inauguração remonta a 1984, nunca teve um autarca capaz de lutar de forma veemente por tal desígnio, quando por motivos de nobreza menor, como sucedeu em Ponte de Lima com o autarca Daniel Campelo, que se debateu contra a deslocalização da Fábrica Lacto-Lima, encetou uma greve de fome, cujos benefícios daí advindos para o concelho de Ponte de Lima são sobremaneira evidentes, votando favoravelmente para o Orçamento de Estado socialista, contra o seu próprio partido – CDS-PP, tornando-se numa espécie de herói regional. Em contrapartida, o caso do “Prédio Coutinho” alimentou notícias escabrosas e sensacionalistas aquando das inúmeras lutas pela demolição do mesmo, registadas pelas televisões portuguesas, numa odisseia que custou ao erário público pelo menos 34 milhões de euros com a VianaPolis, sem adicionar a este valor os cerca de 13 milhões de euros apontados para a construção do novo mercado, cujo concurso está em vigor. Em boa verdade, só neste triste caso, que bem podia ter sido evitado ou protelado, cifram-se pelo menos 47 milhões de euros, pasme-se. Não poderiam ter gerado a mesma histeria e gritaria pela luta pelo serviço de oncologia para o Hospital de Santa Luzia? Poderiam, desde que a considerassem importante para as comunidades que os elegeram, o que não nos parece, parecendo-nos mais importante defender birras.
Mas, como em tudo na vida, há de haver alguém que conteste estes argumentos e, como sempre, tente tapar o sol com a peneira, arranjando os seus subterfúgios. Talvez não seja por acaso que Portugal se encontra na cauda da Europa em muitos indicadores, para gáudio da extrema-direita que se regozija com a falência da política portuguesa.
Portanto, caros leitores, nas próximas autárquicas, legislativas ou presidenciais, meditem afincadamente em quem querem a governar os destinos da vossa autarquia ou do país, para que de tais escolhas resulte a mudança de paradigma.
Não devemos retirar a ninguém o mérito pelas ações positivas que encetam, antes pelo contrário, mas também não podemos aceitar todas as justificações que nos dão, até porque não há melhor que o povo para aferir as diversas realidades que lhe são impostas. Além disso, muitos daqueles que se furtam às responsabilidades, querendo apenas colher os louros de tudo que lhes parece bem, não fazem parte da esmagadora maioria da população que não dispõe dos salários que auferem, das regalias de que gozam ou mesmo das influências que cultivam, tratando-se muitas vezes de pura demagogia e alienação da realidade social e económica. Pois, como reza o ditado, “barriga cheia, cara alegre”, ou, “com o mal dos outros, posso eu bem”.
Além disso, não sabemos o que seria de Portugal sem a subsidiodependência dos fundos europeus, como o PO2030, o PRR, entre outros. Porém, quando a torneira fechar, veremos de que lado se encontra a verdade. As PPP não encerram virtudes absolutas, contemplam as suas fragilidades, todavia, quantas vezes se concretizam projetos que se sabem ruinosos para o país, e mesmo assim os permitem ir avante? Escrutinar quem tem responsabilidades políticas faz parte de uma realidade assumida. Ao povo, cabe esse escrutínio (para o bem e para o mal), cuja expressão maior se manifesta nas urnas. Porém, não queiram fazer do povo ignorante, como se este estivesse dormente, não enxergando as maldades que acometem o país.
