O Ministério Púbico (MP) pediu hoje a condenação a prisão efetiva de todos os arguidos do caso Hells Angels, com penas entre 15 e 17 anos, indicou à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, presente no terceiro dia de alegações finais do julgamento dos 89 arguidos do processo Hells Angels, o MP defendeu que a pena não deve ser inferior a 17 anos para os chefes da organização ‘motard’ e de 15 anos para os restantes.
O MP deu como provada a prática dos crimes constantes na acusação e pronúncia, incluindo associação criminosa, ofensa à integridade física, extorsão, tráfico de droga, roubo e posse de armas e munições – e defendeu o aumento de quatro para oito do número de crimes de homicídio na forma tentada imputado aos membros daquele grupo.
Da acusação consta o ataque cometido em 2018 pelo grupo ‘Hells Angels’, no restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho, inserida na perseguição movida a Mário Machado, ex-líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia ao grupo ‘motard’ rival “Bandidos”.
Também na sessão de hoje, José Manuel Castro, advogado de Mário Machado e de outros assistentes no processo, aderiu às alegações formuladas pelo MP, realçando o “caráter raro da violência deste tipo de ataques na criminalidade organizada em Portugal e que envolve um elevado número de efetivos”, pedindo assim a condenação de todos os arguidos, com exceção de dois deles – Francisco Gouveia e António Cirilo – que voluntariamente já pagaram a sua parte relativa ao pedido de indemnização cível dos assistentes/ofendidos.
Já na primeira sessão de alegações finais, na terça-feira, a procuradora Paula Santos defendeu que, no essencial, os factos constantes da acusação/pronúncia “estão demonstrados”, designadamente o crime de associação criminosa, cuja moldura penal é elevada.
Na altura, a procuradora discorreu detalhadamente sobre a “estrutura vertical” dos ‘Hells Angels’ e das “regras a que estes têm de obedecer”, apontando mensagens de ‘whatsapp’ encontradas nos telemóveis dos arguidos e escutas telefónicas como reveladoras do funcionamento e das intenções daquele grupo, o qual, segundo a acusação, pertence à organização internacional “Hells Angels Motorcycle Club”.
Nessa sessão, Melo Alves, advogado de defesa de cinco dos arguidos – dois estrangeiros e três portugueses – entregou ao tribunal dois requerimentos, o primeiro a pedir a nulidade da prova produzida em julgamento por parte dos colaboradores e informadores e o segundo a invocar várias nulidades no inquérito, relacionadas com escutas telefónicas, exames periciais e uma câmara de vigilância instalada pela Polícia Judiciária num veículo direcionado para a porta do restaurante do Prior Velho onde ocorreram os incidentes.
Melo Alves alegou que a câmara de vigilância, que captou imagens, só podia ter sido instalada com o consentimento de um juiz de instrução, o que, na sua perspetiva, não aconteceu.
Ouvido o MP, que negou tais vícios e nulidades, o coletivo de juízes, presidido por Sara Pina Cabral, rejeitou então os pedidos da defesa, justificando que “não há qualquer ilícito”, reiterando que o tribunal já se tinha pronunciado sobre a “essencialidade” de tais questões.
De acordo com a acusação, os arguidos e membros dos ‘Hells Angeles’ elaboraram um plano para aniquilar o grupo rival “Bandidos”, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”.
O caso foi investigado pela Polícia Judiciária (PJ) e na fase de instrução o processo foi dirigido pelo juiz Carlos Alexandre, que tomou a decisão de enviar todos os arguidos a julgamento.
