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Há dez exceções à proibição de circulação nos próximos feriados e fins de semana

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A proibição de circulação entre concelhos entre 27 de novembro e 02 de dezembro e entre 04 e 08 de dezembro prevê um conjunto de exceções, como deslocações para trabalhar, por motivos de saúde ou outros “de urgência imperiosa”.

Contudo, ao contrário do que aconteceu no último fim de semana de outubro e dia de Todos os Santos, em que a circulação entre concelhos também esteve proibida, não serão permitidas deslocações para assistir a espetáculos culturais.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 que entra em vigor às 00:00 de quarta-feira, será proibido circular para fora do domicílio entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.

Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros socais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais”, assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.

São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.

As deslocações necessárias para “saída de território nacional continental” e de cidadãos “não residentes para locais de permanência comprovada” podem igualmente ser realizadas, tal como “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”.

É ainda permitido o “retorno ao domicílio”.

O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro.

Nos 127 concelhos classificados como de risco “extremamente elevado” (com mais de 960 casos de infeção por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) e de risco “muito elevado” (com mais de 480 casos por 100 mil habitantes) continuará a vigorar o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis e entre as 13:00 e as 05:00 nos fins de semana e nos feriados de 01 e 08 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos.

Nos 86 concelhos de “risco elevado” também haverá recolher obrigatório nos sete dias da semana entre as 23:00 e as 05:00.

Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para também dispensar os trabalhadores nestes dois dias.

A partir de terça-feira, as máscaras passam a ser obrigatórias nos locais de trabalho.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.381.915 mortos resultantes de mais de 58,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.897 pessoas dos 260.758 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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João Ferreira diz que “exigência” da Constituição vai ser “decisiva” até 2026

Eleições presidenciais 2021

Foto: Twitter / João Ferreira 2021

O candidato presidencial João Ferreira defendeu hoje que a “exigência” do cumprimento da Constituição vai ser “uma questão decisiva” durante os próximos cinco anos, acrescentando que vai continuar empenhado em “combater e derrotar projetos antidemocráticos”.

“A Constituição contém soluções e caminhos para resolver os problemas do país e do nosso povo. A exigência do seu cumprimento será uma questão decisiva nos próximos cinco anos”, sublinhou João Ferreira, pelas 22:15.

O também eurodeputado comunista disse que está “profundamente convencido” de que a candidatura que apresentou “trouxe a estas eleições” um “contributo singular” e que vai perdurar para “lá dos dias de hoje”.

“Chegamos aqui ainda mais empenhados na defesa da democracia, das liberdades e dos direitos democráticos, ainda mais determinados para combater e derrotar projetos antidemocráticos e de confronto com a Constituição da República”, acrescentou.

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“Foi uma honra ter ficado em segundo lugar em Rans contra o atual Presidente da República”

Eleições presidenciais 2021

Foto: Facebook de Vitorino Silva

O candidato presidencial Vitorino Silva felicitou hoje Marcelo Rebelo de Sousa pelo resultado nas eleições presidenciais, esperando que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente” e mostrando-se “orgulhoso” da sua campanha.

“Tentei ligar [a Marcelo Rebelo de Sousa] e ele não atendeu, não atendeu desta vez e se ele estiver a ouvir, o convite está feito, ele desta vez ganhou em Rans e o povo de Rans vai recebê-lo de braços abertos porque o Presidente da República é o símbolo do país e a Rans nunca veio nem nenhum rei, nem um Presidente”, disse Vitorino Silva, candidato a Belém apoiado pelo partido Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), em declarações aos jornalistas.

O candidato conhecido por ‘Tino de Rans’, nome alusivo à freguesia de onde é natural, perdeu hoje a liderança da votação na freguesia para o recandidato Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo dados da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SCMAI), quando estão apurados 57,58% dos votantes (893 dos 1.551 inscritos), Vitorino Silva obteve 41,98% dos votos. Nas eleições de hoje, e segundo resultados às 21:00, Marcelo Rebelo de Sousa vence com 44,25% (27,30 em 2016).

Sobre este resultado, o candidato a Belém apontou que “há cinco anos” concorreu contra o candidato Marcelo e que desta vez concorreu “contra o Presidente da República”, concluindo que “a luta é desigual”.

Ainda assim, Tino atirou: “para mim foi uma honra ter ficado em segundo lugar em Rans contra o atual Presidente da República”.

Questionado sobre o que espera do próximo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, Tino disse esperar que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente”: “[Marcelo] não fez um mandato perfeito e por isso é que eu fui candidato e eu espero que faça um mandato perfeito desta vez”, rematou.

Há cinco anos, o candidato natural de Rans (Penafiel) conseguiu ficar em sexto lugar nas intenções de voto, com 3,28%, o equivalente a 152.094 votos – logo atrás do candidato apoiado pelo PCP, Edgar Silva, e a menos de 1% de distância da candidata socialista Maria de Belém.

Para a décima eleição do Presidente da República, desde a instauração da democracia em 25 de Abril de 1974, estavam inscritos 10.865.010 eleitores, mais 1.208.536 do que no sufrágio anterior, em 2016.

Foram sete os candidatos ao Palácio de Belém: Além do atual Presidente e recandidato, Marcelo Rebelo de Sousa, apoiado pelo PSD e CDS-PP, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e antiga eurodeputada do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

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André Ventura em segundo lugar em 11 dos 18 distritos

Eleições presidenciais 2021

Foto: DR

O candidato apoiado pelo Chega, André Ventura, ficou em segundo lugar nas eleições de sábado em 11 dos 18 distritos de Portugal Continental e na Madeira, embora nos resultados globais ocupe o terceiro lugar.

Em terceiro lugar nos resultados globais, (11,9%), representando o voto de 496.583 eleitores, André Ventura ficou em segundo lugar em todos os distritos do Interior, de Norte a Sul.

Leiria foi o distrito onde o candidato do Chega obteve a menor votação(12,5%) e Portalegre aquele onde conseguiu a maior percentagem de votos (20,04%)

André Ventura garantiu ainda o segundo lugar em Vila Real (13,7%), Bragança (17,59%), Viseu (13,16%), Guarda (14,33%), Castelo Branco (13,95%), Santarém (15,76%), Évora (16,76%), Beja (16,19%) e Faro (16,69%).

Na Madeira, André Ventura foi o candidato escolhido por 9,85% dos eleitores.

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