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Braga

Há 735 pessoas a viver em condições indignas em Braga

Estratégia Municipal de Habitação avança para a resolução do problema

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Demolição do Bairro dos Falcões. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Há 735 pessoas ou famílias no concelho de Braga que vivem em habitações classificadas como “indignas”, com pouca salubridade, instáveis e com fraca segurança ou com excesso de lotação. A Estratégia Local de Habitação para os próximos seis anos, que é debatida e votada segunda-feira, em reunião de Câmara, vai tentar resolver o problema.

“Vamos conjugar várias medidas e iniciativas como as de apresentar candidaturas a programas governamentais de habitação, construir fogos municipais, isenções fiscais, cooperação com empreendedores privados e criação de um Gabinete especializado para ajudar moradores e proprietários a fazer candidaturas e projetos de reabilitação urbana, bem como a criação de um Observatório Local de Habitação e Reabilitação Urbana”, disse a O MINHO, a vereadora do pelouro, Olga Pereira.

O documento estratégico, elaborado na Câmara – incluindo no pelouro do Urbanismo do vereador Miguel Bandeira – com apoio da Bragahabit, das juntas de freguesia e da Segurança Social, sublinha que, no quadro geral de necessidades sinalizadas no território concelhio, “existem situações específicas que se consideram ser indignas, nomeadamente quando se referem a pessoas vulneráveis, núcleos precários e núcleos degradados”.

Duas destas tipologias de específicas de habitação indigna estão presentes no concelho, tendo sido sinalizadas 76 pessoas especialmente vulneráveis e 47 pessoas/agregados residentes em área urbana degradada, correspondendo esta última ao Complexo Habitacional do Picoto”.

Numa análise pormenorizada à escala da freguesia, – refere ainda o documento – “denota-se que estas situações se concentram, sobretudo, na União de freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) (47 situações), na União de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães (41 situações) e na União das freguesias de Maximinos, Sé e Cividade (22 situações).

Na primeira freguesia, onde se encontra localizado o Complexo Habitacional do Picoto, as situações identificadas reportam-se aos agregados que aí residem.

Quanto às duas outras freguesias, as situações reportadas correspondem a pessoas especialmente vulneráveis. as restantes freguesias do concelho, o número de pessoas / agregados em situações específicas indignas é residual ou nulo.

196 pedidos na BragaHabit

Acrescenta, ainda, que há vários pedidos de apoio habitacional endereçados à BRAGAHABIT que se encontram em lista de espera, à data de referência do respetivo diagnóstico (primeiro trimestre de 2020), devido à capacidade limitada de resposta por parte desta empresa municipal face ao elevado número de pedidos que dão entrada e são avaliados pela equipa.

No total, são 196 os agregados com pedidos de apoio habitacional em lista de espera na BRAGAHABIT, correspondendo a 26,70% do total de necessidades habitacionais sinalizadas no concelho. A dimensão média dos agregados é de 2,90 pessoas, com a maioria a apresentar dependentes, numa proporção média de 1,38 dependentes por agregado.

No que respeita aos rendimentos auferidos pelos agregados familiares, apurou-se que o rendimento médio dos agregados se situa nos 451 euros. Parte destes candidatos a apoio habitacional residem atualmente em habitação em regime de arrendamento, cujas rendas, em média, se situam nos 234 euros.

Plano de habitação

A Estratégia engloba um “estudo para a criação de incentivos específicos para a reabilitação e reconversão do parque edificado, decorrentes de instrumentos de natureza fiscal e financeira, políticas de iniciativa municipal, parcerias com agentes locais, e com cooperativas”.

Salienta que o Município “disporá de um prazo de dois anos para estudar novas disposições regulamentares que fomentem o acesso a habitação acessível, o mesmo sucedendo com a ampliação da oferta de fogos municipais, tendo já projetos em curso para oferta no mercado de arrendamento acessível (perspetiva-se a criação de 200 unidades de alojamento)”.

Analisa, ainda, as possibilidades de reconversão do parque edificado para ampliação da oferta habitacional municipal e adianta que a Câmara irá ponderar a possibilidade de reconversão de parte do seu património edificado para fins habitacionais (escolas encerradas e afins).

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