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Há 31 arguidos por construção ilegal de moradias de luxo no Gerês

Autarcas, funcionários municipais e proprietários acusados de vários crimes

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

No total são 31 os acusados pelo Ministério Público (MP) de Braga em dois processos relacionados com construções ilegais em Terras de Bouro e Vieira do Minho, avança o jornal Público.

Entre os arguidos, além dos proprietários das construções ilegais, na sua maioria moradias, algumas de luxo e com piscinas, estão também presidentes de junta de freguesia e técnicos das câmaras municipais de Terras de Bouro e de Vieira do Minho.

Em causa estão crimes de violação de regras urbanísticas, de falsificação ou contrafação de documento, crimes de abuso de poder e crimes de prevaricação de titular de cargo político.

No caso de Vieira do Minho, como O MINHO noticiou na altura, são 18 os acusados e, entre eles, estão o antigo vice-presidente e vereador da câmara Pedro Álvares e a notária Susana Sousa, assim como António Barbosa, presidente da Junta de Freguesia de Louredo.

Relativamente a Terras de Bouro, há 13 acusados, entre eles João Paulo Araújo, presidente da Junta de Valdosende, e Serafim Alves, presidente da Junta de Rio Caldo.

O jornal refere que a investigação teve origem numa comunicação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) com o objetivo de averiguar a legalidade de diversas operações urbanísticas (edificações de moradias e muros) levadas a cabo na área da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, e do Parque Nacional da Peneda-Gerês, entre 2008 e 2017.

Moradias de Martine Pereira (2), lugar de Fornelos, fregeusia de Louredo, Vieira do Minho. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Dessa comunicação resultaram dois processos diferentes. De acordo com os respetivos despachos de acusações a que o Público teve acesso, em ambos os casos, segundo o MP, terão sido violados o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada e procedimentos de intervenção imperativa de autoridades administrativas, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, a Entidade Regional do Norte da Reserva Agrícola Nacional e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Nos dois municípios, foram detetados casos em que —​ estando os terrenos em zonas de proteção onde estava interdita a construção de novos edifícios, sendo apenas permitidas obras limitadas, como ampliação ou alteração de edificações existentes — “foi simulada a preexistência nos terrenos de construções que nunca lá existiram”.

Moradias de Martine Pereira (2), lugar de Fornelos, fregeusia de Louredo, Vieira do Minho. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Avança o Público que há casos em que se inventaram, através da falsificação de documentos, construções com mais de 60 e até 80 anos para provar que as edificações eram anteriores à data de entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas. Foi com estes falsos documentos que depois foram instruídos os processos de licenciamento de obras.

No processo de Terras de Bouro, Serafim Alves, presidente da Junta de Rio Caldo, está acusado de cinco crimes de falsificação ou contrafação de documento agravado em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo o arguido na pena acessória de proibição de exercício de função.

Moradias de Fernando Neves, lugar de Fornelos, fregeusia de Louredo, Vieira do Minho. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

João Paulo Araújo, presidente da Junta de Valdosende, está acusado de um crime de falsificação ou contrafação de documento agravado em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo o arguido na pena acessória de proibição de exercício de função.

Moradias de Fernando Neves, lugar de Fornelos, fregeusia de Louredo, Vieira do Minho. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Já Alfredo Machado, técnico da câmara municipal, responde por um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo o arguido na pena acessória de proibição de exercício de função. O MP acusou ainda dois arquitetos ligados à elaboração de projetos de obras e os proprietários de violação de regras urbanísticas e falsificação.

Estábulo passa a moradia

Como O MINHO noticiou, em Vieira do Minho, o MP pede a demolição de seis moradias e acusação de 18 arguidos. Um dos casos em questão, aponta o Público, está relacionado com um terreno com a área de 2.300m2, identificado como Outeiro de Maria Sobrinha, e composto por pinhal e mata de carvalhos. Neste terreno, até 2012, existia apenas um pequeno estábulo para abrigo de animais, com uma área nunca superior a 15m2 e que foi construído entre 1965 e 1982.

Moradias de Martine Pereira (2), lugar de Fornelos, fregeusia de Louredo, Vieira do Minho. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Porém, o representante da empresa proprietária do terreno fez um pedido de inscrição dum prédio destinado à habitação com 55 m2 de área de implantação, com duas divisões, com 80 anos de existência. A empresa proprietária, com a ajuda da notária Susana Sousa e de Pedro Álvares, conseguiu a legalização das obras que veio a fazer.

Neste processo, Pedro Álvares, que exerceu funções de vice-presidente da Câmara de Vieira do Minho no mandato 2009-2013, está acusado da prática de dois crimes de prevaricação.

O MP acusou quatro sociedades dedicadas ao negócio do imobiliário e outros quatro empresários ligados às mesmas empresas pelos crimes de violação de regras urbanísticas, falsificação e prevaricação.

As casas de luxo no Gerês que o Ministério Público quer demolir

A notária Susana Sousa está acusada de dois crimes de falsificação e o presidente da Junta de Freguesia de Louredo, António Barbosa, responde por um crime de falsificação. Os dois técnicos superiores da câmara vão responder por falsificação e um deles também por violação de regras urbanísticas. Há ainda dois engenheiros e um arquiteto ligados à elaboração de projetos de obras acusados de violação de regras urbanísticas e falsificação, e dois arguidos, proprietários de terrenos na freguesia de Louredo e promotores de obras particulares, que vão responder por violação de regras urbanísticas e falsificação.

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