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Viana do Castelo

Há 20 anos que tenta construir casa em Viana (e pede requalificação do terreno)

Duas entidades do Estado com decisões diferentes criam “impasse”

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Vista aérea de Barroselas. Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo vai “insistir até à exaustão”, junto de duas entidades tuteladas pelo Ministério da Agricultura, pela reclassificação de um terreno, reclamada há 20 anos pelo proprietário para construir a sua casa.

“Voltarei a insistir até à exaustão. Vou fazer uma proposta à Direção Regional de Agricultura no sentido de ver se acolhe ou não as nossas sugestões. Vai ser um processo complexo. Não há garantias de nada, mas que fique claro que em nenhuma situação deixaremos de reivindicar o que achamos que faz sentido e tem condições para ser defensável”, afirmou hoje Luís Nobre.

O autarca socialista respondia a um munícipe que, no período aberto ao público, da reunião camarária, apelou ao executivo municipal para o terreno, que lhe foi dado pelo pai, “seja confirmado como zona de construção na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)”, em curso, permitindo a construção de “habitação própria e permanente”, para a família.

“Devemos fixar as pessoas nas nossas terras, na nossa cidade que tanto amo eu, e os meus filhos”, disse José Novo, que reside na freguesia de Mujães e que quer construir casa própria num terreno agrícola em Barroselas, situado a 30 metros da habitação das irmãs, construídas em terras doadas pelo pai.

“O meu pai tem 90 anos e não quer morrer sem ver o filho com a casa construída”, disse emocionado o funcionário dos Caminhos de Ferro.

Antes de iniciar a intervenção, José Novo distribuiu à vereação um dossier do seu caso, a que a Lusa também teve acesso, e onde consta um parecer favorável, à construção da habitação, concedido em 2001, por unanimidade, pela Comissão Regional da Reserva Agrícola de Entre Douro e Minho, mas que a Direção Regional de Agricultura indeferiu, causando “o impasse temporal” de mais de duas décadas.

Na resposta, Luís Nobre, afirmou: “Esta é daquelas situações em que me sinto completamente confortável para discutir, porque os técnicos são os mesmos”, frisou.

No final da reunião camarária, questionado pelos jornalistas, Luís Nobre explicou que José Novo “quer que o seu terreno agrícola seja classificado como solo de construção”, para poder construir a habitação familiar.

“Para os cidadãos é estranho dirigirem-se à administração regional, neste caso, da mesma tutela, que é o Ministério da Agricultura, sob responsabilidade do mesmo diretor regional e verem que um serviço, num determinado momento diz que sim, que está autorizado [a construir] e, depois, há outro serviço, que participa no processo de revisão do PDM, e que diz que não. Para o cidadão é estranho, mas quem acompanha estes processos sabe que é assim”, especificou.

Segundo Luís Nobre, “quer ao nível da gestão urbanística e do território quer ao nível do planeamento encontram-se sempre estas visões distintas”.

“O estranho é serem os mesmos serviços a não terem o mesmo sentido de decisão e não confrontarem o cidadão, que está sempre numa situação de inferioridade, porque não conhece, não percebe como é que as coisas acontecem. Eu compreendo a incapacidade que os cidadãos têm de perceber esta dualidade de decisões e a sua frustração em aceitá-las. São dois serviços que pertencem à mesma Direção Regional, um chama-se Direção Regional de Agricultura e, o outro, Comissão da Reserva Agrícola. É o mesmo serviço, têm a mesma tutela”, frisou.

Na explicação ao munícipe, Luís Nobre, comparou a situação ao funcionamento dos serviços municipais.

“Uma pessoa dirige-se ao serviço de gestão urbanística e, depois, ao serviço de planeamento. Era a mesma coisa que, para o mesmo assunto, houvesse um desencontro. Um sim e um não, em momentos diferentes do processo. Um na aplicação dos planos e outro da decisão da alteração”, comparou.

O autarca socialista garantiu que os serviços municipais “fazem sempre” a consulta de “todas as autorizações que para o território e incorpora-as sempre que se deparam com uma dificuldade, na fase de revisão do plano”.

“É o que essas entidades também deviam fazer. Que tentassem fazer esse exercício. Nem sempre o irão conseguir, mas podiam reduzir situações destas”, observou.

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