Guimarães vai ter um novo tribunal orçado em 10,5 milhões de euros

Novas instalações, em Mesão Friot, substituirão as de Creixomil

Um novo tribunal vai nascer na freguesia de Mesão Frio, em Guimarães, num investimento que ascenderá a 10,5 milhões de euros, foi hoje anunciado.

Segundo um protocolo hoje assinado entre a Câmara de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), as novas instalações substituirão as de Creixomil, que apresentam “deficiências” de espaço e de funcionalidade, que “não podem ser adequadamente colmatadas” com uma eventual remodelação.

Ainda de acordo com o texto daquele protocolo, a resolução daquelas deficiências “exige” a construção de um edifício de raiz.

O protocolo preconiza a cedência ao IGFEJ, por parte do município, de dois lotes de terreno em Mesão Frio, avaliados em perto de 1,4 milhões de euros, para a construção do novo tribunal.

O direito de superfície será cedido gratuitamente por 50 anos, podendo ser prorrogado por períodos de 10 anos, por acordo das partes.

A obra terá de arrancar no prazo máximo de três anos.

Nas novas instalações de Mesão Frio, funcionará toda a instância criminal e ainda os tribunais de Família e Menores e do Trabalho e o Departamento de Investigação e Ação penal.

As instalações de Creixomil, que são arrendadas, fecham, enquanto o Palácio da Justiça, instalado no Largo da Condessa Mumadona, no centro da cidade de Guimarães, acolherá as instâncias cíveis e os tribunais de Execução e Comércio.

Para o presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, esta é uma “solução estruturante”, que vai resolver “em definitivo” o problema da falta de condições das instalações de Creixomil.

 
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