A construtora Teixeira Pinto & Soares, SA foi a empresa vencedora do concurso público lançado pelo Município de Guimarães para a requalificação da antiga fábrica do Arquinho, em Urgezes, que dará lugar à futura Escola de Engenharia Aeroespacial. O contrato, assinado no passado dia 24 de julho de 2025, tem um valor de 12.789.759,97 euros e um prazo de execução de 730 dias.
A intervenção integra-se numa “estratégia de reabilitação urbana e valorização do património industrial”, sendo um dos “projetos âncora” da cidade no domínio da inovação e do ensino superior. A nova escola será uma infraestrutura de ponta dedicada à formação, investigação e desenvolvimento tecnológico no setor aeroespacial.
O procedimento foi realizado por concurso público ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, tendo contado com a participação de várias empresas de renome no setor da construção: M. Couto Alves, S.A., RUCE – Construção e Engenharia, Lda, Alexandre Barbosa Borges, S.A. e ARLO, S.A.
O Caderno de Encargos da empreitada, consultado este domingo por O MINHO, estabelece critérios técnicos, legais e contratuais para garantir a qualidade da execução e a segurança dos trabalhos. Entre as obrigações da empresa adjudicatária estão a implementação rigorosa de planos de segurança, a manutenção de seguros específicos, o respeito pelas normas ambientais e o cumprimento de todas as disposições relativas a subempreitadas. O documento também estipula que qualquer subcontratação carece de autorização do dono da obra e que o empreiteiro é o único responsável por eventuais danos causados durante a execução da empreitada.
O projeto prevê uma reabilitação profunda do edifício existente, incluindo todos os trabalhos preparatórios, fornecimentos e prestações de serviços necessários, em conformidade com o projeto técnico que esteve em concurso. O preço base inicialmente fixado para a empreitada era de 13.453.500,00 euros (sem IVA), tendo a proposta da Teixeira Pinto & Soares sido a selecionada com base na análise do critério do preço contratual, entre outros fatores.
