Nos últimos meses, em função das circunstâncias provocadas pela pandemia, os operadores de transportes têm reduzido muito a sua oferta, a Câmara de Guimarães tem procurado limitar o efeito desta situação impondo serviços mínimos. Na reunião de Câmara de segunda-feira, dia 10, vão ser discutidas propostas para imposição de novos mínimos de prestação de serviço público aos operadores de transportes rodoviários terrestres do concelho.
No ano de 2020, segundo informações da Câmaral de Guimarães, desde abril e devido à pandemia, o conjunto das imposições de serviços mínimos, teve um custo que ultrapassou os 2,3 milhões de euros.
Durante os meses de abril, maio e junho, com uma oferta muito reduzida e diante da impossibilidade de validação dos títulos, o Município “substitui-se ao encargo financeiro dos utentes dos transportes públicos, assumindo o custo integral da oferta do serviço público de transporte rodoviário Municipal”.
Apesar deste esforço da Câmara, o PCP afirma que o problema persiste. Os comunistas queixam-se que os serviços não foram repostos a 100% e que mesmo nas linhas em que foram, fruto da limitação da lotação a 2/3, os autocarros continuam a ser insuficientes.
A proposta que vai a reunião de Câmara na segunda-feira, dia 10, preconiza a manutenção da oferta de serviço público de transporte de passageiros implementada para os meses de novembro e dezembro, com alterações pontuais, em conformidade com “constrangimentos identificados pela Juntas de Freguesia” e “reclamações dos utilizadores”. A proposta também fala no “incremento do serviço público de transporte de passageiros necessário ao cumprimento das determinações da DGS”, indo ao encontro das reivindicações do PCP.
Esta imposição de serviços mínimos para o mês de janeiro custará ao Município cerca de 160 mil euros: 2.500 euros para a Rodoviária D’Entre Douro e Minho, 82.500 euros para a Transdeve Norte e 112.231,80 euros para a Arriva.
A concessão dos TUG à Arriva termina em março
O novo ato de imposição de serviços mínimos acontece numa altura em que está no horizonte o fim da atual concessão de transportes públicos urbanos. Em março, a concessão da Arriva para operar os Transportes Públicos Urbanos de Guimarães (TUG) cessa. A empresa está obrigada contratualmente a manter o serviço até 31 de julho.
Recorde-se que a Arriva não avançou para o concurso público internacional de concessão dos TUG, no entender de Monteiro de Castro, vereador do CDS, por a remuneração unitária por veículo por quilómetro comercial não ser compensadora (0,78 euros). Ainda assim, a proposta vencedora, da empresa Vale do Ave Transportes, Lda, apresentou um valor bastante abaixo do mínimo estabelecido (0,42 euros). Uma vez que o critério de adjudicação era “a proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade preço”, a Vale do Ave transportes foi a escolhida para operar os TUG nos próximos dez anos, um contrato no valor de 15.105.766, 94 euros.
De acordo com a minuta do contrato aprovado em reunião de Câmara, a 07 de setembro de 2020, o período de exploração devia começar a 01 de janeiro de 2021 e deveria ter sido precedido por um período experimental que se iniciaria logo que o contrato começasse a produzir efeitos.
O contrato prevê, no entanto, que estas datas sejam alteradas em função do momento em que o contrato de concessão começar a produzir efeitos. Caso o contrato tenha começado a produzir efeitos depois do dia 01 de outubro de 2020, a concessionária tem o direito contratual de adiar o início da exploração para 01 de março de 2021. Se o contrato de concessão só começou a produzir efeitos depois de 01 de dezembro, então o período de exploração, de acordo com o estabelecido, tem de começar no dia 01 de agosto. Esta deve ser a solução a adotar, uma vez que a Arriva não tem obrigação de manter o serviço.
Despedimentos na Arriva no horizonte
O MINHO tem conhecimento que a Arriva já aprovisionou uma quantia significativa para proceder a despedimentos em virtude do fim do contrato de concessão.
Está também contratualmente prevista a possibilidade de o contrato de concessão só passar a produzir efeitos depois de 01 de abril de 2021, nesse caso o período de exploração teria de começar quatro a nove meses após, ou seja, entre julho e dezembro de 2021.