Domingos Bragança chamou a atenção para a pretensão vimaranense de ver o 24 de junho transformado em feriado nacional. Foi durante o seu discurso na sessão solene do dia em que se comemora a Batalha de São Mamede, esta quinta-feira, em Guimarães. Marcelo Rebelo de Sousa ouviu, falou na independência nacional como um “processo” e acabou por dizer, em declarações aos jornalistas, que se trata de uma responsabilidade do Parlamento.
“Há aqui uma pretensão de Guimarães, que se dê ao 24 de junho a importância própria de ter sido a primeira batalha, de muitas batalhas, pela independência de Portugal. Isto é um processo em que a Assembleia da República tem a palavra a dizer, como sabem é uma competência parlamentar, portanto, neste momento há uma intenção de chamar a atenção para esse problema. Veremos quando é que o Parlamento entende que deve falar sobre ele”, respondeu o Presidente quando questionado sobre a possibilidade do 24 de junho se tornar feriado nacional.
“É justo lembrar-se a importância desta batalha e deste dia, é aí que começa um processo muito longo e complicado que culmina na independência de Portugal. Como é que vai ser, a palavra e dos deputados da Assembleia da República”, acrescentou Marcelo, usando a palavra “processo”.
A ideia de fazer do dia 24 de junho feriado nacional, embora de forma inorgânica já existisse na sociedade vimaranense, nasceu formalmente de uma moção apresentada na Assembleia Municipal (AM), em julho de 2008, pela bancada parlamentar do PSD, na altura liderada por André Coelho Lima. Nessa altura, a moção foi aprovada com os votos do PSD, PS e CDS.
No documento pode ler-se que “no dia 24 de junho de 1128, teve lugar em Guimarães a batalha que ficou na história conhecida como ‘Batalha de São Mamede’ independentemente da convicção dos diversos historiadores acerca de qual o ato verdadeiramente fundador da nação portuguesa, é unívoco que sem a vitória das forças de D. Afonso Henriques… não teriam tido lugar os subsequentes atos que vieram a confirmar a fundação de Portugal”. Os subscritores concluíam que “inequivocamente” Portugal nasceu naquele dia.
A moção aprovada em AM vai mais longe do que Domingos Bragança se afirma agora disponível. Para André Coelho Lima e os restantes deputados municipais que subscreveram esta proposta, o dia 24 de junho “deveria ser celebrado e solenizado oficialmente, pelos portugueses e pelo Estado português como o Dia de Portugal” e, dizem, “nenhuma outra data tem uma importância tão nuclear na nossa história”.
Questionado, recentemente, sobre o tema, à margem de uma reunião de Câmara, Domingos Bragança afirmava que o dia 24 de junho deve ser feriado nacional e deve ser celebrado como Dia Um de Portugal, sem interferir com o 10 de junho como Dia de Portugal. O assunto volta agora a estar na ordem do dia, embora o PS de Guimarães, pela voz de Domingos Bragança, se afaste da ambição da moção apresentada, em 2008, pelo PSD, de fazer do 24 de junho o dia de Portugal.
Em 2008, André Coelho Lima dizia que esta iniciativa não devia ser encarada como uma “obstinação” vimaranense, mas antes como “uma causa nacional”.
Até ao fecho desta notícia não foi possível, apesar de diversas tentativas, saber se os deputados de Guimarães, eleitos pelo PSD e pelo PS, vão apresentar alguma iniciativa legislativa nesta matéria, depois de o Presidente ter colocado a responsabilidade nas suas mãos.