O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, demonstrou interesse junto da UNICEF em apresentar uma candidatura ao programa “Cidade Amiga das Crianças”. O projeto, que incentiva a participação dos cidadãos mais jovens na vida da comunidade, prevê a adoção de políticas administrativas e de gestão territorial que promovam o bem-estar de todos os cidadãos, em particular das crianças, bem como a criação de condições favoráveis a um desenvolvimento saudável.
O processo de construção de uma Cidade Amiga das Crianças baseia-se na aplicação dos direitos da criança nas decisões, políticas e programas do município, recolhendo a sua opinião sobre o concelho que deseja. O objetivo é melhorar a qualidade de vida das crianças no momento presente, contribuindo para o progresso das comunidades, tanto na atualidade como no futuro.
“A nossa demonstração de interesse dá continuidade à Carta da Cidadania Infantojuvenil que está a ser preparada juntamente com a ADCL”, referiu Paula Oliveira, vereadora do município de Guimarães, no decorrer da apresentação pública do “Colóquio Internacional Crianças, Cidade e Cidadania”, que decorrerá nos dias 17 e 18 de março, no Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães. Este encontro é uma iniciativa promovida pela Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais, em parceria com a autarquia e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
A implementação do programa “Cidades Amigas das Crianças”, lançado em 1996, no quadro de uma resolução da II Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, tem quatro fases. A manifestação de interesse e caracterização do município e a posterior adesão ao programa fazem parte do procedimento inicial. Seguem-se a implementação da candidatura com o desenvolvimento de um plano de ação, o reconhecimento através do relatório de progresso e discussão presencial e, por fim, a fase de acompanhamento e avaliação.
Fundamentos da candidatura
A UNICEF é a principal organização mundial que tem como missão defender e proteger os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes. A sua ação rege-se pela Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado do direito internacional mais amplamente ratificado de sempre, pois a ele aderiram quase todos os Estados do mundo.
Criada em 1946 por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a UNICEF trabalha atualmente em mais de 150 países em desenvolvimento através das suas representações permanentes no terreno e em 34 países industrializados, mediante a sua rede de Comités Nacionais. Os fundamentos para construir uma “Cidade Amiga das Crianças” assentam em quatro princípios base da Convenção: não discriminação, interesse superior da criança, sobrevivência e desenvolvimento e respeito pelas decisões das crianças.
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