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Guimarães: Mãe e filha acusadas de burlar Segurança Social em 60 mil euros

Justiça

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Foto: DR / Arquivo

Duas mulheres, mãe e filha, bem como a empresa têxtil que a mais velha geria, em São Martinho de Sande, Guimarães, estão acusadas pelo Ministério Público (MP) de burla tributária. Segundo a acusação, as arguidas engendraram um esquema para receber indevidamente da Segurança Social mais de 60 mil euros durante dez anos.

Em despacho de 09 de março deste ano, o MP refere que a sociedade comercial que se dedicava à confeção de vestuário “apresentava como gerente, no papel, uma das arguidas pessoas singulares, a qual nunca exerceu tais funções, ou sequer trabalhou na arguida, sendo a gerência exercida de facto pela sua mãe, a outra arguida pessoa singular”.

Segundo a acusação, mãe e filha conluiaram-se para obterem benefícios da Segurança Social “por via do desempenho de funções na sociedade, quando apenas uma delas, a mãe, estava de facto ligada à mesma”.

A filha, apesar de nunca ter exercido quaisquer funções na empresa, remeteu à Segurança Social declarações de remunerações, de 24.07.2007 a 28.09.2017, como membro de órgão estatutário e a partir desta data até 31.10.2018, como trabalhadora, pedindo depois subsídio de doença relativo a vários períodos compreendidos no espaço temporal de 07.07.2008 a 04.03.2018, que lhe foram concedidos, no montante global de 29.077 euros.

Já a mãe entregou também declarações, porém como trabalhadora, apesar de ser de facto gerente, no período até 28.09.2017, e como membro de órgão estatutário, mas sem registo de remunerações, a partir de então, recebendo também ela subsídios de doença relativos a vários períodos, entre 06.12.2007 e 21.05.2019, no montante global de 31.486 euros.

A acusação conclui que as arguidas “criaram, com a apresentação das declarações de remunerações, a aparência de um vinculo jurídico com a arguida sociedade comercial, na qualidade de trabalhador por conta de outrem e de membro de órgão estatutário, que sabiam não corresponder à verdade”.

O MP pede também que as arguidas paguem ao Estado 60.564 euros, por corresponder à vantagem que tiveram com a prática criminosa.

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