A ASAE instaurou hoje um processo-crime por especulação de preços e 19 contraordenações por incumprimento das medidas adotadas para conter a pandemia de covid-19, além de ordenar o encerramento de quatro estabelecimentos de restauração e bebidas.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), diz que “foram fiscalizados 198 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por especulação de preços e 19 processos de contraordenação dos quais se destaca a falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público e a falta de cumprimento das regras relativas a restrição, suspensão ou encerramento de atividades”.

Foi ainda determinada a suspensão da atividade em quatro operadores económicos da restauração e bebidas “pela existência de clientes no seu interior”, indica a ASAE.

A autoridade lembra que, com o estado de emergência, “esta atividade apenas poderá ser exercida para efeitos de confeção destinada ao consumo fora do estabelecimento, seja através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (‘take away’)”.

As ações de fiscalização contaram com cerca de 30 inspetores e decorreram nos concelhos de Guimarães, Lisboa, Porto, Matosinhos, Lamego, Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Faro e Évora.

A operação foi direcionada a operadores económicos cuja atividade se encontra sujeita a novas regras de funcionamento, “tendo como principal objetivo a verificação do cumprimento integral das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, bem como o cumprimento da determinação de suspensão de determinados tipos de instalações, estabelecimentos e atividades”, lê-se no comunicado.

A ASAE afirma que continuará a desenvolver “ações de fiscalização no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela presente situação pandémica”.

O decreto do Governo que regulamenta o novo confinamento geral devido à pandemia de covid-19 entrou em vigor às 00:00 de sexta-feira e decorre até 30 de janeiro.

Entre as restrições, o diploma prevê o encerramento do comércio e restauração, com exceção dos estabelecimentos de bens e serviços essenciais.

Os restaurantes e similares podem funcionar apenas em regime de ‘take away’ ou entregas ao domicílio.

Este sábado o trânsito esteve condicionado na rotunda de Silvares, no acesso a autoestrada A 11, no âmbito dos trabalhos de desnivelamento que decorreram no local.

Todas as entradas estavam encerradas pelas autoridades responsáveis pelo trânsito, com os automobilistas a circularem de forma bastante condicionada.

A autarquia tinha publicado um aviso, conforme noticiou O MINHO, a dar conta que este condicionamento decorre “dos trabalhos de pavimentação associados à empreitada em curso, da responsabilidade de execução da Infraestruturas de Portugal”.

Foto: Ivo Borges / O MINHO

Foto: Ivo Borges / O MINHO

Foto: Ivo Borges / O MINHO

Era aconselhada a utilização de percursos alternativos ao nó de Silvares e da saída da Autoestrada A11 (Guimarães Centro), usando como alternativa o Nó Guimarães Sul.

“Em todos os trabalhos será acautelada a presença das autoridades responsáveis pela gestão da circulação rodoviária”, referiu a autarquia.

Morreu aos 91 anos uma das figuras mais emblemáticas do centro histórico de Guimarães. “Fernandinha”, como era conhecida, passou mais de meio século a vender mercearia aos habitantes da cidade e, mais recentemente, aos turistas, com quem mantinha uma relação muito afável na Rua de Santa Maria.

O MINHO confirmou a notícia junto de Vítor Oliveira, chefe de gabinete do presidente da Câmara de Guimarães e um “bom amigo” de Fernanda, que lhe perguntava “sempre pelos miúdos” quando o via passar.

“É uma figura emblemática de Guimarães. Património Humano de Guimarães. A Rua de Santa Maria nunca mais será a mesma”, começou por dizer Vítor a O MINHO, em tom emocionado. “Ela vendia de forma itinerante, sobretudo a turistas. Mesmo sem saber falar línguas estrangeiras, ela conseguia vender e todos a entendiam”, recordou.

“Toda a gente gostava dela, trabalhou até morrer aqui ao pé da Câmara e criou muitas amizades. Era atenciosa e afável e vai fazer muita falta. Se 2020 foi um ano complicado, 2021 começa de uma maneira terrível”, acrescentou.

Foto: Vítor Oliveira

Ainda não são conhecidas as datas para as cerimónias fúnebres.