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Guimarães

Guimarães: Comprou terreno “com caminho” mas não consegue ligação à rede pública

Casa de Luís foi um projeto “de uma vida inteira”

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Foto: Rui Dias / O MINHO

Luís Mendes da Silva construiu a sua casa, em Sezedelo, Guimarães, com esforço, ao longo de dezenas de anos de trabalho. Foi o projeto de uma vida inteira, para ali poder gozar a tranquilidade dos anos da reforma, depois de uma vida de sacrifícios. Nos últimos anos, esse repouso foi interrompido por uma luta com as instituições (Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Vimágua) e uma vizinha, para conseguir ligar a sua casa às redes de abastecimento de água e saneamento.

Tudo começou no início dos anos 1970. Nessa altura, Luís calcorreava os sertões de Moçambique de G3 à tiracolo. “Andei por aquelas terras onde agora há outra vez guerra”, lembra o homem de 69 anos, referindo-se ao norte da ex-colónia portuguesa. Em Portugal, os terrenos agrícolas começavam a perder o seu valor, não havia quem trabalhasse a terra, com tantos homens embarcados para a Guerra Colonial e outros lançados na emigração. Os proprietários começaram a vender. Júlio Lopes Silva foi quem primeiro comprou o lote onde hoje está a residência de Luís.

O proprietário de todas as terras ali em volta, Abílio Alves Valente, vendeu a Júlio Silva o terreno e, entre os dois, celebraram uma escritura que menciona que se trata de um lote “com caminho” e “destinado à construção urbana”. Na verdade, não menciona se o caminho é público ou privado, contudo, é inequívoco na escritura que a parcela tem caminho.

Os anos passaram, a guerra acabou, Luís voltou à terra onde nasceu, namorou casou e precisava de um local para instalar a família que queria constituir com a esposa. Em 1977, juntou o dinheiro que tinha amealhado e comprou a Júlio Silva um terreno onde começou por fazer um anexo, “não havia dinheiro para mais”. Na escritura que celebrou com Júlio Silva o texto repete-se: trata-se, segundo este documento notarial, de um lote “destinado a construção” e volta a referir-se que é uma parcela “com caminho”.

Vista do caminho de acesso à casa de Luís com a ramada de videiras. Foto: Rui Dias / O MINHO

“Como é que eu me havia de lembrar, naquele tempo, que um dia diriam que a minha casa não tem caminho?” – Interroga-se. Luís lembra que, há data, aquilo que hoje é a rua dos Três Barreiros, onde, hoje, passam as condutas de saneamento e água, era um caminho de passagem de pessoas, “com um portão no início da rua, no lugar onde agora é o supermercado”. Eram caminhos vicinais, de acesso rural, explica Luís, que nasceu e cresceu ali perto. “Há medida que a localidade foi crescendo a Junta começou a tomar conta de alguns destes caminhos e a tratar deles, o mesmo devia ter sido feito no caminho de acesso à minha casa”.

Abílio Alves Valente continuou a vender e, em 1979, vendeu duas casas e o terreno evolvente a José da Silva (já falecido) e Maria de Castro Sampaio. Estas casas ficam à direita (ou seja, a sul) de quem desce o caminho para a casa de Luís e são servidas pelo mesmo acesso. Na escritura da venda destas parcelas a localização das mesmas é descrita como “a confrontar com Maria Aurora Alves, do sul com o comprador e caminho público”. As parcelas adquiridas naquela altura por Maria de Castro e pelo falecido marido não confrontam com mais nenhum caminho e é a própria escritura que menciona a via como pública.

Em 1981, Luís sentiu necessidade de fazer um projeto e legalizar a construção que tinha começado apenas com um anexo. No projeto que submeteu à Câmara Municipal para licenciamento, o caminho de acesso a sua casa é mencionado como público. A análise deste detalhe não deveria ter passado despercebida aos técnicos municipais, caso contrário, estariam a licenciar uma casa sem acesso. Luís obteve o alvará de construção, em 1981, e a Caderneta Predial, em 1982. “Durante todo este tempo, nunca houve nenhum obstáculo, nem para pagar IMI, até ter ficado isento, depois de me reformar. Quando se tratou de pagar, esteve sempre tudo bem, quando se trata de aceder a um serviço público, já não está tudo bem”, queixa-se.

Projeto de licenciamento da casa de Luís, com referência a caminho público. Foto: Rui Dias / O MINHO

A raiz do problema, para Luís, está numa certidão emitida pela Junta de Freguesia de Serzedelo, em 1981. Aquilo que é hoje a rua dos Três Barreiros, mas que na altura ainda era referido apenas como “caminho”, tinha sido calcetado há pouco tempo, quando a Junta emitiu uma certidão em que atesta que o caminho que dá acesso às casas de José da Silva e Luís Mendes da Silva “não é público, mas de servidão”.

Esta certidão permitiu a José da Silva e à esposa construírem muros e colocarem uma ramada com videiras no caminho. Luís insurgiu-se, “mas na altura tinha nove meses de salários em atraso e a minha filha pequena, não tinha dinheiro para advogados”. A ideia de saneamento e água potável a passar à porta era uma miragem e, portanto, como não lhe barravam a passagem, Luís deixou andar.

Foi preciso esperar pelo século XXI para o progresso bater à porta das casas da rua que agora já tinha o nome de “Três Barreiros”. Foi quando o problema da propriedade do caminho voltou a surgir. Em 2008, Luís requereu a ligação da sua casa à rede de abastecimento de água e saneamento, para ficar a saber que a Vimágua tinha dúvidas quanto à propriedade do caminho. A Junta de Freguesia, questionada, disse que “moremente as efetuadas pelos nossos serviços aos documentos da altura não foram detetados quaisquer elementos que nos permitam aferir legalmente a mesma dominialidade”. Ou seja, a mesma Junta de Freguesia que primeiro atestou que o caminho era privado, vinha, em 2010, dizer que não tinha em seu poder documentos que lhe permitissem aferir sobre a propriedade do caminho. A Câmara Municipal, em 2012, veio dizer que o caminho não era domínio público nem domínio privado do Município.

Em 2009, Maria Castro colocou um portão na entrada do caminho. “O portão está quase sempre aberto, mas já me aconteceu encontrá-lo fechado”, afirma Luís.

Contudo, as contradições subsistem. A Caderneta Predial da propriedade que fica à esquerda de quem entra no caminho, descreve o lote como confinando a norte “com o caminho público”. Não se trata de um erro de orientação espacial, porque a parcela confronta com dois caminhos, mais à frente no texto, refere-se a outra via, dizendo que o terreno confronta “a nascente com o caminho público”. A primeira inscrição deste lote na matriz predial é de 1976 e percebe-se que, naquela altura, os dois caminhos eram entendidos como públicos.

Luís Silva. Foto: Rui Dias / O MINHO

Perante as posições da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, em 2012, a Vimágua informou Luís que se queria ligar a sua casa às redes de abastecimento de água e saneamento, tinha que obter a autorização da proprietária do caminho ou obter uma sentença judicial favorável às suas pretensões.

Relutantemente, “porque eu não tenho meios financeiros”, Luís acabou por avançar com uma ação judicial contra a vizinha. Apesar de, no mínimo, haver contradições nos documentos, “por ausência de factos concretos apurados”, o Tribunal julgou “improcedente o pedido” de ver reconhecido o caminho como via pública, em maio de 2015. Luís recorreu desta sentença para o Tribunal da Relação, mas o recurso foi indeferido, em dezembro de 2015. Diz o acórdão deste Tribunal que Luís “poderá instaurar uma nova ação onde alegue os factos necessários à constituição de uma servidão legal que seja declarada a constituição forçada de uma servidão de aqueduto [sic]”. 

A proposta do Tribunal da Relação não serve a pretensão de Luís que, além de passar as condutas, quer ver o caminho reconhecido como público. “Não vou agora indemnizar uma pessoa para passar com as condutas num caminho que sempre foi público”, protesta.

É que, a defesa de Maria de Castro Sampaio Ribeiro, no julgamento, alegou que Luís pediu para utilizar aquele caminho quando tratou da licença de construção da sua casa, em 1981. Maria Castro alegou, em tribunal, que autorizou verbalmente, sem custos, Luís a usar o caminho para desbloquear o licenciamento. A vizinha de Luís, afirma que a passagem das condutas iria afetar a produção de vinho, portanto, uma vez que já conseguiu que o tribunal reconhecesse o caminho como sendo sua propriedade, de acordo com a lei, se vier a ser constituída uma servidão de passagem, tem direito a ser ressarcida dos danos que sofrer.

A defesa de Maria Castro não diz nada sobre como é que Luís acedia ao seu terreno até 1981, nem sobre as escrituras que mencionam que vários terrenos, incluindo a parcela de Maria Castro, confrontam com o caminho público. 

Fica também por esclarecer a razão de ser de a Junta de Freguesia de Serzedelo ter emitido, com assinatura do presidente da Autarquia e selo branco, uma certidão a atestar que o caminho era privado, no mesmo ano em que Luís licenciou a sua casa. Não é claro em que documentos é que a Junta de Freguesia se baseou para emitir este documento, até porque, em 2010, a mesma Autarquia não conseguia encontrar documentos para atestar a “dominialidade” do caminho.

A Vimágua, entretanto, obrigada a reconhecer que o caminho não é público, pela decisão do Tribunal, propôs outras soluções a Luís: passagem dos tubos pelos muros que marginam o caminho pelo lado esquerdo, ligação à conduta da rua 5 de outubro. Em qualquer dos casos Luís teria de obter autorização de outros proprietários.

Está inconformado, “trabalhei tanto para ter esta casa, paguei sempre os meus impostos para ter uma vida digna, lutei pelo meu país quando me pediram e agora negam-me o direito de aceder a serviços básicos como a água e o saneamento”, queixa-se.

Insiste em não aceitar nenhuma solução que não passe pelo reconhecimento de que o caminho é público e acha-se vítima de uma fraca representação em tribunal pela advogada nomeada para o apoio judicial. “Pois se diz aqui que é público, como é que a certa altura deixou de ser?” – Questiona com os documentos que referenciam o caminho como público na mão.

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